TRF1 - 0004617-21.2012.4.01.3200

1ª instância - 3ª Manaus

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0549-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HEIDER MARINHO MOURA

CPF *96.***.*25-15

PAULO AFONSO LOPES DE SOUZA

CPF *07.***.*57-34

EMERSON SILVA DE QUEIROZ

CPF *64.***.*61-49

JOANILDO DA SILVA RIBEIRO

CPF *43.***.*98-34

CLEITON MAFRA DE CARVALHO

CPF *42.***.*40-25

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CANDIDO HONORIO SOARES FERREIRA NETO

OAB: 5199/AM

CPF *82.***.*12-00

OSWALDO MACHADO NETO

OAB: 8756/AM

LOANE PEREIRA DA MOTA

CPF *33.***.*65-82

LORENA NUNES DE ASSIS

CPF *37.***.*84-90

ANDRE HUMBERTO FORTES PAPALEO

OAB: 5688/AM

ISABEL LUANA DE OLIVEIRA NOBRE

OAB: 7338/AM

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2021 11:18

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 18/06/2021 11:17

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2021 02:15

    Decorrido prazo de PAULO AFONSO LOPES DE SOUZA em 14/06/2021 23:59.

  • 15/06/2021 02:15

    Decorrido prazo de HEIDER MARINHO MOURA em 14/06/2021 23:59.

  • 15/06/2021 02:14

    Decorrido prazo de CLEITON MAFRA DE CARVALHO em 14/06/2021 23:59.

  • 15/06/2021 02:14

    Decorrido prazo de JOANILDO DA SILVA RIBEIRO em 14/06/2021 23:59.

  • 05/06/2021 01:07

    Decorrido prazo de EMERSON SILVA DE QUEIROZ em 04/06/2021 23:59.

  • 29/04/2021 09:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/04/2021 05:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

  • 23/04/2021 05:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

  • 22/04/2021 10:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 3ª Vara Federal Cível da SJAM PROCESSO: 0004617-21.2012.4.01.3200 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: PAULO AFONSO LOPES DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMERSON SILVA DE QUEIROZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MANAUS, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 20/04/2021 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2021 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2021 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2021 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2021 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2021 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2021 13:33

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/04/2021 11:25

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/11/2017 11:08

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/11/2017 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/11/2017 19:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2017 13:38

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/10/2017 13:37

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 15/10/2017 16:12

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - Nº DE REGISTRO E-CVD 00193.2017.00033200.2.00767/00032

  • 24/11/2016 15:49

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/11/2016 12:05

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - DPU

  • 04/10/2016 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2016 08:41

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PRAZO 15 DIAS

  • 12/08/2016 14:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 12/08/2016 13:50

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/08/2016 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/06/2016 18:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/06/2016 10:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/05/2016 18:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2016 18:08

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2016 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2016 11:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - 05 DIAS

  • 16/02/2016 17:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/08/2015 18:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EMERSON SILVA DE QUEIROZ

  • 20/07/2015 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2015 14:56

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 08/07/2015 16:08

    AUDIENCIA: CANCELADA

  • 08/07/2015 16:06

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/07/2015 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/07/2015 15:00

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2015 14:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANOEL PINTO DE ALBUQUERQUE, JOANILDO DA SILVA RIBEIRO, CLEITON MAFRA DE CARVALHO, HEIDER MARINHO MOURA E PAULO AFONSO LOPES DE SOUZA

  • 25/06/2015 10:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/06/2015 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2015 08:22

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 05 DIAS

  • 08/06/2015 16:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 08/06/2015 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/06/2015 17:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/06/2015 15:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) REQUERIDOS

  • 05/06/2015 12:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - TESTEMUNHA - PETIÇÃO FLS. 373

  • 03/06/2015 16:57

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 02/06/2015 19:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/2015 11:41

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2015 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PAULO AFONSO LOPES DE SOUZA - INFORMA NÃO TER PROVAS A PRODUZIR

  • 28/04/2015 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CLEITON MAFRA DE CARVALHO - ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 19/03/2015 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2015 09:27

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PRAZO PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 27/02/2015 11:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - CIENCIA DO ATO ORDINATÓRIO

  • 18/02/2015 17:16

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/02/2015 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO DIA 22/01/2015 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO 23/01/2015

  • 19/01/2015 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 26/11/2014 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 26/11/2014 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FUNASA - NÃO HÁ PROVAS A PRODUZIR

  • 22/10/2014 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2014 09:37

    CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO REPLICA

  • 16/10/2014 15:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CIENCIA DA DECISÃO

  • 26/09/2014 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/09/2014 18:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2014 14:14

    CARGA: RETIRADOS MPF - RÉPLICA À CONTESTAÇÃO E ESPEC DE PROVAS

  • 08/09/2014 09:51

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 04/09/2014 18:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2014 09:36

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PRAZO CONTESTACAO- 2 VOLUMES + 25 APENSOS

  • 07/08/2014 14:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PAULO AFONSO LOPES

  • 16/07/2014 08:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/07/2014 14:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/05/2014 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/05/2014 18:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2014 19:37

    CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO PARA MANIFESTA DA CONTESTAÇÃO E ESPEC PROVAS

  • 09/05/2014 11:34

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 10/04/2014 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2014 09:44

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PRAZO CONTESTACAO

  • 26/03/2014 10:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU

  • 14/02/2014 11:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/12/2013 18:01

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA DA CEMAN PRIORIDADE NA DEVOLUÇÃO DO MANDADO PENDENTE

  • 09/12/2013 08:24

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 09/12/2013 08:19

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - HEIDER

  • 07/11/2013 11:06

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/11/2013 11:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EMERSON QUEIROZ

  • 25/10/2013 16:55

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITADA DA CEMAN DEVOLUÇÃO/PRIORIDADE NO CUMPRIMENTO DOS MANDADOS PENDENTES

  • 23/10/2013 11:08

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 23/10/2013 11:08

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JOANILDO

  • 18/10/2013 10:40

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 03/09/2013 09:29

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PAULO/HEIDER/CLEITON/JOANILDO

  • 30/08/2013 14:37

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/07/2013 13:46

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/07/2013 09:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL RECEBIDA

  • 27/06/2013 16:17

    Conclusos para decisão- ANALISE

  • 17/06/2013 15:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2013 15:39

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2013 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FUNASA/PGF - INFORMAÇÕES

  • 14/06/2013 09:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2013 09:37

    CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO 30 DIAS

  • 03/06/2013 13:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - FUNASA - PGF

  • 31/05/2013 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/05/2013 15:04

    Conclusos para decisão- PARA ANÁLISE

  • 29/05/2013 09:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/05/2013 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2013 09:17

    CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO 10 DIAS

  • 24/05/2013 08:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/05/2013 18:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2013 09:00

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 5 DIAS

  • 14/05/2013 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/05/2013 14:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EMERSON DE QUEIROZ E JOANILDO RIBEIRO

  • 14/05/2013 08:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/04/2013 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2013 09:50

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PRAZO 5 DIAS(APENAS VOLUME 1)

  • 18/03/2013 17:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 28/11/2012 09:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) JOANILDO DA SILVA RIBEIRO

  • 14/08/2012 07:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EMERSON SILVA

  • 07/08/2012 15:48

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 03/08/2012 17:28

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN - SOLICITANDO CUMPRIMENTO/DEVOLUÇÃO DE MANDADOS

  • 27/07/2012 14:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/07/2012 16:20

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2012 09:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/07/2012 08:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/07/2012 08:34

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 19/07/2012 08:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) CLEITON MAFRA

  • 20/06/2012 11:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - HEIDER

  • 02/05/2012 10:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - NOTIFICAÇÃO PAULO AFONSO LOPES, HEIDER MOURA, CLEITON MAFRA, JOANILDO RIBEIRO E EMERSON QUEIROZ

  • 27/04/2012 17:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/04/2012 17:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2012 08:02

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2012 14:12

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2012

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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