TRF1 - 0036202-08.2010.4.01.3800

24/01/2025 16:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/09/2022 13:50

Recebidos os autos

15/09/2022 13:50

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

26/08/2022 12:43

Baixa Definitiva

26/08/2022 12:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

18/05/2022 16:32

Juntada de Certidão

02/06/2021 02:03

Decorrido prazo de ER COMERCIAL E ADMINISTRADORA DE NEGOCIOS LTDA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021 01:59

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021 00:23

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/06/2021 23:59.

17/05/2021 08:04

Conclusos para decisão

27/04/2021 00:00

Citação

08/04/2021 13:35

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021 22:10

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021 22:10

Juntada de volume

04/03/2021 22:10

Juntada de volume

04/03/2021 21:58

Juntada de volume

23/02/2021 17:10

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

23/02/2021 17:02

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

23/02/2021 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

17/02/2021 14:35

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

17/02/2021 14:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

12/02/2021 13:46

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

22/01/2021 14:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

20/01/2021 12:25

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

20/01/2021 11:36

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO RESP N. 1.880.248/ STJ

20/01/2021 11:35

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

31/07/2020 13:52

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

21/11/2019 10:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

06/11/2019 17:38

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - COM RESP ADM

10/10/2019 16:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

11/09/2019 09:37

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

31/07/2019 10:51

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)

31/07/2019 08:03

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

24/05/2019 17:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

24/05/2019 14:42

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

17/05/2016 14:21

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

17/05/2016 14:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

17/05/2016 10:53

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/05/2016 17:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3899589 CONTRA-RAZOES

06/05/2016 17:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3899588 CONTRA-RAZOES

06/05/2016 15:12

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

27/04/2016 07:31

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

19/04/2016 18:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

11/04/2016 13:21

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

11/04/2016 13:20

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

08/04/2016 17:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3873194 RECURSO EXTRAORDINARIO

08/04/2016 17:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3873218 RECURSO ESPECIAL

05/04/2016 13:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

01/04/2016 13:15

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

04/03/2016 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 03/03/16 ÀS PÁGINAS 2095/2471

04/03/2016 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/03/2016. Nº de folhas do processo: 257

25/02/2016 12:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

25/02/2016 09:08

PROCESSO REMETIDO

23/02/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

20/01/2016 12:39

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

20/01/2016 12:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

15/01/2016 15:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

15/01/2016 14:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3809175 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

14/01/2016 11:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

18/12/2015 12:50

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

16/12/2015 15:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3794215 EMBARGOS DE DECLARACAO

16/12/2015 15:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3793817 EMBARGOS DE DECLARACAO

04/12/2015 16:17

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

04/12/2015 10:04

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (E.R COMÉRCIO AD. DE NEGÓCIO LTDA) (FAX)

27/11/2015 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - -DISPONIBILIZADO EM 26/11/2015 PÁGINA 1644/1969

27/11/2015 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/11/2015. Nº de folhas do processo: 236

24/11/2015 13:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

24/11/2015 12:22

PROCESSO REMETIDO

17/11/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu provimento à apelação da Fazenda Nacional e julgou prejudicada a apelação da parte autora

05/11/2015 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 05/11/2015 PAGS. 18 A 48

19/10/2015 14:35

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/11/2015

31/10/2014 14:15

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

31/10/2014 14:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

31/10/2014 08:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

29/10/2014 16:30

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

04/06/2014 15:49

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

24/10/2013 12:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL

23/10/2013 18:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

23/10/2013 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL