TRF1 - 0029022-16.2006.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 05 - Des. Fed. Rui Goncalves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2021 01:11
Decorrido prazo de União Federal em 08/06/2021 23:59.
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09/06/2021 01:10
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/06/2021 23:59.
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03/06/2021 00:22
Decorrido prazo de APARECIDO TRAVAIN FERREIRA em 02/06/2021 23:59.
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03/06/2021 00:21
Decorrido prazo de APARECIDO TRAVAIN FERREIRA em 02/06/2021 23:59.
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24/05/2021 21:52
Juntada de procuração/habilitação
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20/04/2021 00:29
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.
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20/04/2021 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
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20/04/2021 00:29
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.
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20/04/2021 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
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19/04/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0029022-16.2006.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0029022-16.2006.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: APARECIDO TRAVAIN FERREIRA e outros Advogado do(a) APELANTE: PAULO ROBERTO LEMGRUBER EBERT - DF20647 POLO PASSIVO: APARECIDO TRAVAIN FERREIRA e outros Advogado do(a) APELADO: PAULO ROBERTO LEMGRUBER EBERT - DF20647 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): APARECIDO TRAVAIN FERREIRA PAULO ROBERTO LEMGRUBER EBERT - (OAB: DF20647) APARECIDO TRAVAIN FERREIRA PAULO ROBERTO LEMGRUBER EBERT - (OAB: DF20647) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
16/04/2021 22:58
Conclusos para admissibilidade recursal
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16/04/2021 22:58
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2021 22:58
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2021 22:58
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2021 22:58
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2021 22:55
Juntada de Certidão de processo migrado
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10/03/2021 22:55
Juntada de volume
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05/03/2021 12:01
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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04/03/2021 15:49
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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04/03/2021 15:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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04/03/2021 12:43
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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04/03/2021 12:42
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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02/03/2021 08:45
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4910244 CONTRA-RAZOES
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02/02/2021 13:04
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
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22/01/2021 15:48
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RE/RESP
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22/01/2021 10:44
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4904809 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
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03/12/2020 17:50
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA DA AGU
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18/11/2020 10:21
PROCESSO RETIRADO PELA UNIAO FEDERAL
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28/08/2020 19:22
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY
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28/05/2020 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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26/05/2020 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/05/2020. Nº de folhas do processo: 176. Destino: A-01
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25/05/2020 13:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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18/05/2020 13:02
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4862791 SUBSTABELECIMENTO
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13/05/2020 13:26
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CÉSAR CINTRA JATAHY FONSECA
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27/04/2020 09:45
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
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20/02/2020 09:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI
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19/02/2020 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - opostos pela parte Autora e rejeitou os Embargos de Declaração opostos pela União Federal
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11/02/2020 09:09
PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
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05/02/2020 18:25
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI - PAUTA DE 19.02.2020
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31/01/2020 19:16
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/02/2020
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31/01/2020 19:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 19.02.2020
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31/01/2020 16:33
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
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14/08/2019 09:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI
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25/07/2019 18:06
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI
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25/07/2019 14:02
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4766420 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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12/07/2019 12:46
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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09/07/2019 16:17
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MAURO DE AZEVEDO DE MENEZES - CARGA
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09/07/2019 09:00
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
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03/07/2019 12:30
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA MANIFESTAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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02/07/2019 16:07
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4754321 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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02/07/2019 16:07
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4754322 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
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26/06/2019 14:00
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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21/06/2019 14:23
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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19/06/2019 08:22
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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14/06/2019 17:07
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4738485 EMBARGOS DE DECLARACAO
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27/05/2019 15:27
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - APARECIDO TRAVAIN FERREIRA
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23/05/2019 16:46
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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20/05/2019 15:23
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MAURO DE AZEVEDO DE MENEZES - CARGA
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20/05/2019 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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16/05/2019 17:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/05/2019. Nº de folhas do processo: 132. Destino: A-08
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13/05/2019 19:08
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4693589 SUBSTABELECIMENTO
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02/04/2019 14:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA (INTEIRO TEOR)
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02/04/2019 09:21
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
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27/03/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da parte Autora e deu provimento parcial à Apelação da União Federal e à Remessa Oficial
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26/03/2019 08:17
PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
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21/03/2019 14:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI
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20/03/2019 15:01
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI - PAUTA DE 27.03.2019
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08/03/2019 19:36
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/03/2019
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08/03/2019 18:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 27.03.2019
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08/03/2019 14:28
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
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20/08/2009 09:17
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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05/03/2009 09:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI
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05/03/2009 09:55
CONCLUSÃO AO RELATOR
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03/03/2009 18:38
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2009
Ultima Atualização
09/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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