TRF1 - 0041055-37.2012.4.01.3300

1ª instância - 24ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0002-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GRL ORGANIZACAO REVENDEDORA DE COMB LUBRIFICANTES LTDA

CNPJ: 40.511.529/0005-18

GONCALO AMARANTE DOS SANTOS NETO

CPF *10.***.*23-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2022 13:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/06/2022 15:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/06/2022 15:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/06/2022 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2022 15:04

    Desentranhado o documento

  • 17/06/2022 15:03

    Desentranhado o documento

  • 17/06/2022 15:03

    Desentranhado o documento

  • 17/06/2022 15:03

    Desentranhado o documento

  • 17/06/2022 15:03

    Desentranhado o documento

  • 17/06/2022 14:48

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2022 13:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/06/2022 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 18:39

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 01:56

    Decorrido prazo de GRL ORGANIZACAO REVENDEDORA DE COMB LUBRIFICANTES LTDA em 21/06/2021 23:59.

  • 17/06/2021 00:11

    Decorrido prazo de GONCALO AMARANTE DOS SANTOS NETO em 16/06/2021 23:59.

  • 20/05/2021 12:02

    Juntada de manifestação

  • 26/04/2021 17:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/04/2021 07:29

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

  • 20/04/2021 07:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0041055-37.2012.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: GRL ORGANIZACAO REVENDEDORA DE COMB LUBRIFICANTES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GONCALO AMARANTE DOS SANTOS NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 16/04/2021 23:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 23:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 23:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 23:01

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/04/2021 23:01

    Juntada de volume

  • 10/03/2021 22:43

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 02/12/2020 10:06

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA ADMINISTRATIVA PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO. /BFR

  • 09/06/2020 11:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/06/2020 11:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/02/2020 15:59

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/01/2020 15:14

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/01/2020 15:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/10/2019 16:59

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/10/2019 16:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/05/2019 10:06

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - encaminhado por email para a cef

  • 06/05/2019 10:06

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/03/2019 09:38

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/03/2019 09:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2019 09:22

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2019 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/02/2019 11:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2019 07:58

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 15/01/2019 11:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

  • 09/01/2019 12:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/01/2019 12:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/01/2019 12:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/11/2018 11:47

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - CEF

  • 27/11/2018 06:32

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/09/2018 12:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/09/2018 12:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/09/2018 12:01

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2018 11:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/07/2018 12:12

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - ENTREGUE NA CEF

  • 13/07/2018 13:43

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/06/2018 15:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/06/2018 15:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2018 15:31

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2018 16:48

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - 28099-13.2017.4.01.3300

  • 24/04/2018 13:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/04/2018 13:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2018 09:07

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 10/04/2018 12:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARACAO PARA CARGA - PZ 30

  • 06/04/2018 12:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/04/2018 11:07

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/03/2018 19:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/2018 10:50

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2018 15:24

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

  • 12/03/2018 12:00

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - AO FEITO 28099-13.2017.4.01.3300

  • 05/03/2018 18:19

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - SENTENÇA PROFERIDA NOS EMBARGOS CORRELATOS

  • 01/03/2018 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/02/2018 10:38

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 21/02/2018 07:20

    OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 189/2017

  • 15/12/2017 12:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/12/2017 12:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/12/2017 12:58

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2017 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2017 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2017 06:43

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADA INTERESSADO

  • 29/08/2017 15:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA PZ 30

  • 28/08/2017 16:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/08/2017 16:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/08/2017 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2017 16:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCURAÇÃO FL. 43

  • 10/08/2017 08:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/08/2017 08:44

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 10/08/2017 08:44

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/08/2017 08:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/08/2017 08:43

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2017 15:49

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 01/08/2017 15:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/06/2017 11:19

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/06/2017 11:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/06/2017 11:19

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2017 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/04/2017 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2017 08:07

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 14/03/2017 16:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARACAO PARA CARGA - PZ15

  • 08/03/2017 10:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/03/2017 10:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/03/2017 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/02/2017 07:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZO 15/03

  • 14/02/2017 07:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/01/2017 13:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/10/2016 18:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/10/2016 18:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2016 08:09

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 18/10/2016 11:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - PZ 15

  • 06/10/2016 19:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/10/2016 19:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/10/2016 19:27

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2016 12:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 12/08/2016 18:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/08/2016 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2016 08:46

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 09/08/2016 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

  • 08/08/2016 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/08/2016 14:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2016 14:25

    PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

  • 08/08/2016 14:25

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/05/2016 10:57

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/05/2016 10:50

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/02/2016 13:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/11/2015 12:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/11/2015 12:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2015 08:01

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 03/11/2015 08:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA PGF - PZ10

  • 28/10/2015 10:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/10/2015 10:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/10/2015 10:53

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/06/2015 11:35

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/05/2015 12:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/03/2015 14:51

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/03/2015 14:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2015 12:19

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2015 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/03/2015 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2015 08:20

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 24/02/2015 14:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

  • 19/02/2015 15:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/02/2015 15:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/02/2015 12:46

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 16/07/2014 14:11

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 16/07/2014 14:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/07/2014 18:50

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2014 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/03/2014 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2014 11:18

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 25/02/2014 19:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ-10

  • 06/12/2013 07:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 29/11/2013 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/11/2013 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/11/2013 14:08

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2013 18:24

    DILIGENCIA CUMPRIDA - ORDEM DE BLOQUEIO REALIZADA

  • 06/08/2013 15:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 02/08/2013 12:29

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2013 20:49

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 09/05/2013 17:50

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 07/05/2013 17:29

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 03/05/2013 17:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/12/2012 08:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 11/12/2012 08:49

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/12/2012 12:57

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/12/2012 12:57

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/11/2012 12:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/11/2012 12:55

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2012 16:20

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2012

Ultima Atualização
28/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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