TRF1 - 0000176-44.2015.4.01.3700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NACOR PAULO PEREIRA DOS SANTOS

CPF *51.***.*42-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2021 08:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 08/09/2021 08:53

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2021 08:53

    Juntada de Informação

  • 16/08/2021 12:22

    Juntada de certidão

  • 07/07/2021 02:21

    Decorrido prazo de NACOR PAULO PEREIRA DOS SANTOS em 06/07/2021 23:59.

  • 05/07/2021 17:45

    Juntada de contrarrazões

  • 15/06/2021 00:36

    Publicado Intimação em 15/06/2021.

  • 15/06/2021 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

  • 14/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA DIVISÃO DE FEITOS DA PRESIDENCIA DIFEP INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 0000176-44.2015.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: NACOR PAULO PEREIRA DOS SANTOS DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada.

    FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 11 de junho de 2021.

    JULIANA CHAVES PARREIRA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 11/06/2021 14:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/06/2021 14:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/05/2021 00:33

    Decorrido prazo de União Federal em 21/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:15

    Decorrido prazo de NACOR PAULO PEREIRA DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

  • 05/04/2021 00:10

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 31/03/2021 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 30/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000176-44.2015.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000176-44.2015.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: NACOR PAULO PEREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) APELADO: FILIPE EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS - MA13411 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): NACOR PAULO PEREIRA DOS SANTOS FILIPE EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS - (OAB: MA13411) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 29/03/2021 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2021 00:59

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 21/02/2021 00:59

    Juntada de volume

  • 21/02/2021 00:59

    Juntada de volume

  • 21/02/2021 00:55

    Juntada de volume

  • 08/02/2021 11:49

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 08/02/2021 08:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4878268 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 13/03/2020 11:46

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 04/03/2020 08:56

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 28/02/2020 08:14

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 23/01/2020 12:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 23/01/2020 09:03

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 19/11/2019 15:21

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 19/11/2019 15:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/11/2019 17:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/11/2019 17:06

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 04/11/2019 17:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4828538 CONTRA-RAZOES

  • 21/10/2019 13:03

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 21/10/2019 12:12

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LUZO ALVES DOS SANTOS NETO - CÓPIA

  • 15/10/2019 08:34

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

  • 11/10/2019 18:34

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - ARMARIO 05 F

  • 09/10/2019 17:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4813462 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 09/10/2019 15:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-37/E

  • 04/09/2019 18:01

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 04/09/2019 08:00

    UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 09/08/2019 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 09/08/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 08/08/2019 ) CTUR8

  • 07/08/2019 18:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/08/2019. Nº de folhas do processo: 259. Destino: ARM 32 N

  • 02/08/2019 14:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 31/07/2019 08:52

    PROCESSO REMETIDO

  • 30/07/2019 13:24

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 30/07/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 22/07/2019 - DISPONIBILIZADA EM 29/07/2019 (PÁG 530/571)

  • 22/07/2019 16:28

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/07/2019 - DISPONIBILIZADA EM 10/07/2019 (PÁG 684/715)

  • 22/07/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 09/07/2019 09:28

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/07/2019

  • 12/06/2019 11:17

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 12/06/2019 11:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

  • 11/06/2019 17:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 10/06/2019 14:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4733209 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 14/05/2019 11:01

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 10/05/2019 18:34

    DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 07/05/2019 15:48

    PROCESSO RECEBIDO - MESA SANDRO

  • 06/05/2019 16:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 02/10/2018 15:24

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 02/10/2018 15:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 28/09/2018 15:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 27/09/2018 15:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4578991 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 24/09/2018 15:38

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA-8/A

  • 24/09/2018 15:31

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 19/09/2018 11:00

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 19/09/2018 08:00

    UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 24/08/2018 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 24/08/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 23/08/2018 ) CTUR8

  • 22/08/2018 18:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/08/2018. Nº de folhas do processo: 243. Destino: ARM.12 - N

  • 22/08/2018 13:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 15/08/2018 15:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM ACÓRDÃO

  • 01/08/2018 16:55

    CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO

  • 01/08/2018 16:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 01/08/2018 12:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 25/07/2018 15:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15-C

  • 25/07/2018 14:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA/ COM INTEIRO TEOR

  • 20/06/2018 14:00

    PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, - a Turma, após colhidos os votos dos Desembargadores Federais Hercules Fajoses e José Amilcar Machado, que acompanharam o voto divergente da Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso, decide, por maioria, negar provimento

  • 23/05/2018 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - por falta de quorum, para a próxima sessão da 4ª seção prevista para 20/06/2018

  • 11/05/2018 12:57

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/05/2018 - DISPONIBILIZADA EM 10/05/2018 (PÁG. 1447/1452)

  • 09/05/2018 12:57

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/05/2018

  • 23/03/2018 14:08

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23/03/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 14/03/2018 - DISPONIBILIZADA EM 22/03/2018 (PÁG. 1520/1534)

  • 20/03/2018 14:37

    CONCLUSÃO PARA DECLARAÇÃO DE VOTO

  • 20/03/2018 14:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 19/03/2018 16:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 15/03/2018 13:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 14/03/2018 14:00

    RETIRADO DE PAUTA - por indicação da Relatora

  • 13/03/2018 14:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 12/03/2018 16:51

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 12/03/2018 16:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 12/03/2018 16:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 12/03/2018 16:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 12/03/2018 14:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 06/03/2018 13:14

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/03/2018 - DISPONIBILIZADA EM 05/03/2018 (PÁG. 415/424)

  • 02/03/2018 15:47

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/03/2018

  • 27/02/2018 18:27

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/02/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/02/2018 - DISPONIBILIZADA EM 26/02/2018 (PÁG. 484/573)

  • 19/02/2018 14:00

    JULGAMENTO SOBRESTADO - Prosseguindo no julgamento, após a retificação do voto do Desembargador Federal Novély Vilanova, a Desembargadora Maria do Carmo Cardoso, que, no voto-vista, havia acompanhado o Relator, passa dele a divergir.Verificada a divergênc

  • 01/02/2018 12:15

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 01/02/2018 - DISPONIBILIZADA EM 31/01/2018 (PÁG. 270/315)

  • 30/01/2018 12:23

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/02/2018

  • 16/08/2017 14:47

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 16/08/2017 14:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 16/08/2017 13:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 09/08/2017 18:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4231509 SUBSTABELECIMENTO

  • 09/08/2017 14:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-8/A

  • 09/08/2017 11:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - JUNTAR PETIÇÃO

  • 11/07/2017 11:00

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 11/07/2017 10:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 10/07/2017 17:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 29/06/2017 17:49

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23/06/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12/06/2017 - DISPONIBILIZADA EM 22/06/2017 (3683/3744)

  • 14/06/2017 16:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 7-A

  • 13/06/2017 14:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 12/06/2017 18:55

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 12/06/2017 14:00

    PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Após o voto do Relator negando provimento à Apelação da União, divergiu o Desembargador Federal Marcos Augusto de Sousa, dando provimento à Apelação. Pediu vista a Desembargadora Fe

  • 02/06/2017 13:03

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/062017 - DISPONIBILIZADA EM 01/06/2017 (PÁG. 2374/2421)

  • 31/05/2017 16:21

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/06/2017

  • 12/11/2015 11:55

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 12/11/2015 11:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 11/11/2015 19:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 11/11/2015 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2015

Ultima Atualização
05/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CONTRARRAZÕES • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006737-12.2020.4.01.3306

Dnit-Departamento Nacional de Infraest D...

Maria Santos do Nascimento

Advogado: Ailton Silva Dantas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/12/2020 18:26

Exibir Processo

Processo nº 0039145-78.2003.4.01.3400

Uniao

Celina Maria de Almeida Costa

Advogado: Luciana Aparecida Ananias

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 11/09/2025 12:00

Exibir Processo

Processo nº 1001188-61.2020.4.01.4101

Mg - Nucleo de Praticas Juridicas Esajup...

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Leonirto Rodrigues dos Santos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/11/2020 12:42

Exibir Processo

Processo nº 0040390-21.2012.4.01.3300

Sante Planos Odontologicos LTDA - ME

Agencia Nacional de Saude Suplementar - ...

Advogado: Marcelo Neeser Nogueira Reis

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/10/2012 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0020954-52.2007.4.01.3300

Empresa Brasileira de Infraestrutura Aer...

Municipio de Salvador

Advogado: Felipe Vieira da Cunha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/11/2007 08:52

Exibir Processo