TRF1 - 0000133-33.1999.4.01.4100

1ª instância - 2ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUSCELINO DE CASTRO

CPF *13.***.*08-91

Advogados

ORLANDO RIBEIRO DO NASCIMENTO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2022 16:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/10/2022 16:18

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 16:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/10/2022 16:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/10/2022 16:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/10/2022 16:18

    Declarada decadência ou prescrição

  • 14/10/2022 16:18

    Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

  • 04/08/2022 18:25

    Conclusos para julgamento

  • 04/08/2022 16:13

    Juntada de manifestação

  • 29/07/2022 15:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/07/2022 15:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/07/2022 15:44

    Cancelada a conclusão

  • 29/07/2022 15:44

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 19:41

    Conclusos para julgamento

  • 27/07/2022 11:22

    Juntada de manifestação

  • 23/07/2022 11:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/07/2022 11:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/07/2022 11:19

    Cancelada a conclusão

  • 23/07/2022 11:19

    Juntada de ato ordinatório

  • 05/05/2022 10:44

    Conclusos para julgamento

  • 19/05/2021 01:18

    Decorrido prazo de JUSCELINO DE CASTRO em 18/05/2021 23:59.

  • 07/04/2021 17:09

    Juntada de manifestação

  • 06/04/2021 07:46

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 06/04/2021 07:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 31/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 0000133-33.1999.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JUSCELINO DE CASTRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUSCELINO DE CASTRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PORTO VELHO, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 30/03/2021 23:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 23:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 23:14

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/03/2021 23:14

    Juntada de volume

  • 22/02/2021 15:30

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/02/2021 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2021 15:26

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 17/07/2012 14:30

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 16/07/2012 09:43

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - SEM BAIXA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/07/2012 09:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMESSA AO ARQUIVO

  • 09/07/2012 18:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/07/2012 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2012 14:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/06/2012 18:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 27/06/2012 18:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

  • 27/06/2012 16:51

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PETIÇÃO

  • 01/06/2012 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/06/2012 14:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2012 10:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/03/2012 12:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 19/03/2012 12:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

  • 19/03/2012 09:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

  • 17/01/2012 09:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/01/2012 08:01

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2011 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/12/2011 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2011 17:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/10/2011 12:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/10/2011 12:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/10/2010 17:27

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO OUTUBRO 2011

  • 30/08/2010 12:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/08/2010 12:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2010 15:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/05/2010 16:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/05/2010 16:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/03/2010 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/03/2010 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2010 14:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/03/2010 13:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/03/2010 13:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/03/2010 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DETALHAMENTO BACENJUD

  • 28/01/2010 10:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 19/01/2010 10:54

    Conclusos para decisão- ANALISE DE PETIÇAO

  • 12/11/2009 10:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/11/2009 10:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2009 11:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/08/2009 12:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/08/2009 12:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/08/2009 12:09

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/07/2008 12:23

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO JULHO 2009

  • 29/05/2008 10:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 20/05/2008 08:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA SECAM SIREC

  • 14/05/2008 10:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/05/2008 10:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

  • 15/04/2008 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

  • 14/04/2008 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2008 12:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/01/2008 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO EXCDO

  • 17/01/2008 13:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 17/01/2008 13:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE

  • 29/10/2007 12:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PLEITO DA FN...

  • 26/10/2007 12:00

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2007 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

  • 15/10/2007 08:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2007 08:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - fase regularizada

  • 03/04/2007 08:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - regularização de fase

  • 03/04/2007 08:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/04/2007 13:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/03/2007 12:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2007 16:17

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2007 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/03/2007 11:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2006 13:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA AUTOMÁTICA.

  • 06/11/2006 15:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/11/2006 15:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/05/2006 14:23

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO ATE JULHO DE 2006

  • 30/05/2006 13:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO PROCESSUAL POR 30 DIAS...

  • 22/05/2006 15:48

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2006 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO/FAZENDA NACIONAL

  • 11/04/2006 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2006 11:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/03/2006 11:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL, PARA PROMOVER O PROSSEGUIMENTO REGULAR DO FEITO.

  • 16/03/2006 11:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DECORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO DO FEITO.

  • 22/08/2005 18:10

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO ATE FEVEREIRO DE 2006

  • 22/08/2005 08:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO PROCESSUAL POR 06 MESES

  • 09/08/2005 11:12

    Conclusos para despacho - ANALISE DE PETIÇAO DA PFN

  • 08/08/2005 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO/FAZ.NACIONAL

  • 08/08/2005 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2005 16:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/06/2005 13:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/06/2005 13:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESARQUIVAR... INTIMAR A FN QUANTO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE...

  • 28/06/2005 15:04

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2005 10:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/1999 12:24

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - AUTOS REMETIDOS AO ARQUIVO JUDICIAL P/ ARQUIVAMENTO PROVISORIO, ATRAVES DA GUIA N.99/99/SEPIP/2 VARA

  • 02/09/1999 11:55

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARQUIVO PROVISORIO

  • 01/07/1999 07:46

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ARTIGO 40 LEF

  • 30/06/1999 12:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA FAZENDA NACIONAL, SEM PETICAO

  • 25/06/1999 13:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS REMETIDOS A FAZENDA NACIONAL, VIA SECAM, COM LIVRO CARGA

  • 14/06/1999 07:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.

  • 14/06/1999 07:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - D.J. DE 11/06/99

  • 09/06/1999 08:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 09.06.99.

  • 08/06/1999 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/06/1999 07:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSO PO 02 MESES/FINDO O PRAZO, SEM MANIFESTACAO, ARQUIVAR PROVISORIAMENTE.

  • 27/05/1999 09:57

    Conclusos para despacho - PARA ANALISE DE PEDIDO DE SUSPENSAO FEITO PELO EXQTE

  • 26/05/1999 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETICAO DA EXQTE/REQUER A SUSPENSAO DO PROCESSO P/ PROMOVER DILIGENCIAS.

  • 26/05/1999 11:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA FAZENDA NACIONAL COM PETIÇAO

  • 23/04/1999 14:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS REMETIDOS A FAZENDA NACIONAL, VIA SECAM, COM LIVRO CARGA

  • 23/03/1999 16:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA PROMOVER O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 23/03/1999 15:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - EXECUTADO CITADO. NAO LOCALIZADOS BENS PENHORAVEIS

  • 23/03/1999 15:55

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO 37/99

  • 12/02/1999 11:39

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 037/99

  • 09/02/1999 08:16

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/01/1999 10:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORDENADA A CITACAO NOS TERMOS DOS ARTS. 7 E 8 DA LEI6830/80

  • 22/01/1999 10:50

    Conclusos para despacho - ANALISE DE PETICAO

  • 22/01/1999 10:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO - EMENDA A INICIAL

  • 15/01/1999 09:58

    INICIAL AUTUADA - PROCESSO RECEBIDO DA SECLA.

  • 14/01/1999 11:05

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/1999

Ultima Atualização
14/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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