STJ - 0004790-71.2005.4.01.3400

27/05/2020 05:42

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

27/05/2020 05:42

Transitado em Julgado em 25/05/2020

02/04/2020 05:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2020

01/04/2020 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/04/2020 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/04/2020

01/04/2020 16:50

Conhecido o recurso de UNIÃO e provido para determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo, a fim de que seja suprida a omissão

28/02/2020 09:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

28/02/2020 09:01

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

27/02/2020 17:38

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO