TRF1 - 0015093-40.2007.4.01.3800

1ª instância - 16ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

EDWARD NOGUEIRA DE PINHO TAVARES

CPF *74.***.*05-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 12:46

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2022 12:46

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 16/08/2022 10:59

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 16/08/2022 10:59

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 12/08/2022 14:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/08/2022 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2022 14:38

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 13:02

    Juntada de manifestação

  • 23/06/2022 19:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/06/2022 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2022 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2022 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 11:41

    Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Federal Cível da SJMG.

  • 21/06/2022 11:41

    Juntada de Cálculos judiciais

  • 06/06/2022 14:47

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 24/03/2022 14:28

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 24/03/2022 14:28

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 23/03/2022 14:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/03/2022 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2022 14:55

    Conclusos para julgamento

  • 02/12/2021 22:16

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/11/2021 23:59.

  • 11/11/2021 17:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/11/2021 17:58

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2021 17:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/11/2021 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2021 16:15

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 00:32

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/09/2021 23:59.

  • 17/08/2021 11:00

    Juntada de embargos de declaração

  • 06/08/2021 07:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/08/2021 07:52

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2021 07:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/08/2021 07:52

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/08/2021 16:00

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2021 16:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/08/2021 16:00

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/06/2021 01:09

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG em 04/06/2021 23:59.

  • 29/04/2021 13:46

    Juntada de manifestação

  • 23/04/2021 12:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/04/2021 05:08

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

  • 23/04/2021 05:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

  • 21/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 16ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0015093-40.2007.4.01.3800 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EDWARD NOGUEIRA DE PINHO TAVARES e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 20/04/2021 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2021 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2021 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2021 14:57

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/04/2021 14:56

    Juntada de volume

  • 17/02/2021 17:25

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/02/2021 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

  • 13/11/2020 15:02

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETIDOS À CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

  • 13/11/2020 14:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO A MIGRAÇÃO DESTE PROCESSO FÍSICO PARA O SISTEMA PJE, NOS TERMOS DA PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER N. 8768958, DE 29/8/2019. CONCLUÍDA A MIGRAÇÃO, PROCEDA-SE AO REGISTRO, NOS AUTOS FÍSICOS, DA CERTIDÃO EMITIDA PELO SISTEMA

  • 11/11/2020 17:17

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2019 13:54

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO FLS 506 V

  • 09/08/2019 12:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2019 09:53

    CARGA: RETIRADOS INSS - INSS/GERALDO/WM

  • 02/08/2019 18:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 02/08/2019 18:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO IMPETRANTE

  • 02/08/2019 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2019 11:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - IMPETRANTE/DANIEL/WM

  • 29/07/2019 11:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/07/2019 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/07/2019 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - O teor da decisão prolatada pelo STF quando do julgamento do RE 870.947/SE é de clareza solar. Logo, mostra-se desarrazoado o pedido da embargante. Ante o exposto, rejeito os embargos de

  • 24/07/2019 19:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 25/06/2019 15:49

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2019 13:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2019 10:12

    CARGA: RETIRADOS INSS - INSS/GERALDO/WM

  • 14/06/2019 10:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 14/06/2019 10:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/06/2019 13:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2019 10:02

    CARGA: RETIRADOS INSS - INSS/GERALDO/WM

  • 03/06/2019 15:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 03/06/2019 15:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2019 11:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EXQTE/DANIEL

  • 14/05/2019 11:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 10/05/2019 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 24/04/2019 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - Vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias e se iniciando pela parte impetrante, acerca do(s) ofício(s) da COREJ, informando o depósito de requisição(ões) de pagamento

  • 24/04/2019 14:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/04/2019 14:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/04/2019 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO COREJ

  • 20/03/2019 15:25

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/03/2019 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2019 09:24

    CARGA: RETIRADOS INSS - INSS/GERALDO/WM

  • 27/02/2019 16:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 27/02/2019 15:51

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PETIÇÃO IMPETRANTE

  • 27/02/2019 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2019 17:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - IMPTE/BRUNO/TER

  • 14/02/2019 10:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/02/2019 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/02/2019 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - O julgamento dos aludidos declaratórios envolve aferição relativa ao índice de atualização nonetária a ser utilizado na espécie, se o IPCA-E ou a TR, o que, estou atento, é objeto de pe

  • 11/02/2019 19:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/01/2019 14:14

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2019 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE

  • 21/01/2019 13:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2018 14:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/BRUNO/TER

  • 06/12/2018 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 04/12/2018 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 29/11/2018 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 29/11/2018 13:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/11/2018 13:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/11/2018 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petições ns. 0234582 e 0139732.

  • 28/11/2018 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2018 13:51

    CARGA: RETIRADOS INSS - INSS/GERALDO/TER

  • 05/11/2018 13:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 31/10/2018 19:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2018 15:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 24/10/2018 10:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/10/2018 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/10/2018 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - Reconhecendo o excesso de execução impugnado pelo INSS neste incidente, no caso em R$4.049,94 (quatro mil, quarenta e nove reais e noventa e quatro centavos), acolho a impugnação ao cump

  • 22/10/2018 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/10/2018 18:29

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2018 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2018 09:10

    CARGA: RETIRADOS INSS - INSS/GERALDO/MATEUS

  • 18/09/2018 18:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 18/09/2018 18:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO IMPETRANTE

  • 17/09/2018 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2018 10:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EXEQUENTE/BRUNO/WM

  • 12/09/2018 09:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/09/2018 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/09/2018 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/09/2018 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2018 12:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - IMPETRANTE/BRUNO/WM

  • 29/08/2018 12:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/08/2018 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/08/2018 13:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Vista às partes, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(s) exequente(s).

  • 27/08/2018 13:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2018 12:15

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 02/07/2018 17:44

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 29/06/2018 17:17

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 28/06/2018 19:05

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 28/06/2018 19:05

    PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 28/06/2018 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2018 11:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - IMPETRANTE/BRUNO/WM

  • 25/06/2018 11:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/06/2018 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/06/2018 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/06/2018 13:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2018 10:17

    CARGA: RETIRADOS INSS - INSS/DANIEL/WM

  • 18/06/2018 14:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - Vista ao INSS para ciência da requisição de pagamento expedida (Precatório: R$218.458,74, sendo R$152.921,12 de crédito principal e R$65.537,62 de honorários contratuais), nos termos do art. 11 da Resolução

  • 15/06/2018 18:02

    PRECATORIO / VALOR INCONTROVERSO - CONCORDANCIA POR PARTE DO DEVEDOR

  • 15/06/2018 18:02

    PRECATORIO FORMADO

  • 15/06/2018 13:55

    PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

  • 15/06/2018 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE

  • 14/06/2018 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2018 14:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/BRUNO/TER

  • 08/06/2018 12:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/06/2018 18:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/06/2018 18:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/06/2018 18:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2018 14:37

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2018 15:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2018 15:44

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2018 19:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO INSS

  • 22/05/2018 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2018 10:34

    CARGA: RETIRADOS INSS - INSS/DANIEL/WM

  • 20/04/2018 13:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 20/04/2018 13:48

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONF. FLS. 455.

  • 20/04/2018 13:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/04/2018 13:41

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2018 20:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO IMPETRANTE

  • 19/03/2018 20:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2018 19:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/BRUNO/TER

  • 29/01/2018 18:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/01/2018 19:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/01/2018 19:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/01/2018 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2017 10:37

    CARGA: RETIRADOS INSS - INSS/DANIEL/WM

  • 18/12/2017 21:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 18/12/2017 21:38

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - CONF. FLS. 430, ITEM 1.

  • 18/12/2017 21:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/12/2017 20:39

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2017 17:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/11/2017 16:11

    TRANSITO EM JULGADO EM - CERTIDÃO DE TRANSITO CONFORME FLS. 427

  • 20/11/2017 16:11

    RECEBIDOS DO TRF - CERTIDÃO DE TRANSITO CONFORME FLS. 427

  • 08/05/2009 19:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MACO 123. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009

  • 08/05/2009 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009

  • 11/11/2008 18:26

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MACO 123

  • 03/11/2008 12:48

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 14/10/2008 12:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/10/2008 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2008 14:49

    CARGA: RETIRADOS INSS - FEITO POR SILVIA

  • 05/08/2008 14:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 05/08/2008 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/08/2008 14:18

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 30/07/2008 09:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2008 15:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ADV/RET/SIL

  • 17/07/2008 11:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/07/2008 11:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/07/2008 17:26

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2008 11:20

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 06/05/2008 10:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2008 15:08

    CARGA: RETIRADOS INSS - INSS/FLAVIA

  • 16/04/2008 12:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 04/03/2008 09:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/02/2008 12:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2008 09:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/01/2008 13:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/01/2008 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/01/2008 10:29

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 28/01/2008 10:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2008 16:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ADV-ESO

  • 11/01/2008 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 09/01/2008 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 18/12/2007 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 18/12/2007 14:42

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/12/2007 14:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/12/2007 14:10

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 05/11/2007 13:51

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 30/08/2007 17:23

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 30/08/2007 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2007 08:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/07/2007 10:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/07/2007 10:05

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/07/2007 10:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/06/2007 14:25

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/06/2007 11:20

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/06/2007 11:20

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 08/06/2007 11:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2007 18:59

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2007 18:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2007 09:42

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/06/2007 09:42

    INICIAL AUTUADA

  • 31/05/2007 08:31

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - SORTEIO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO SENDO SORTEADO SOMENTE ENTRE AS VARAS DA ESPECIALIZAÇÃO PREVIDENCIARIA, CONFORME PROVIMENTO 68/99.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2007

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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