TRF1 - 0080078-93.2012.4.01.0000

10/03/2022 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

10/03/2022 09:14

Conclusos para admissibilidade recursal

10/03/2022 09:14

Juntada de Certidão

10/03/2022 00:44

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 09/03/2022 23:59.

09/03/2022 02:05

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/03/2022 23:59.

11/02/2022 01:08

Decorrido prazo de SANTA CRUZ ARMAZENS GERAIS LTDA. em 10/02/2022 23:59.

11/01/2022 16:17

Juntada de petição intercorrente

10/01/2022 08:51

Documento entregue

10/01/2022 08:49

Expedição de Comunicação entre instâncias.

07/01/2022 11:37

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022 11:37

Juntada de Certidão

07/01/2022 11:37

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022 11:37

Expedição de Outros documentos.

20/12/2021 17:29

Conhecido o recurso de SANTA CRUZ ARMAZENS GERAIS LTDA. - CNPJ: 07.***.***/0001-05 (AGRAVANTE) e provido em parte

02/12/2021 11:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/12/2021 11:43

Juntada de Certidão de julgamento

10/11/2021 15:21

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021 15:21

Incluído em pauta para 30/11/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

10/06/2021 08:08

Decorrido prazo de SANTA CRUZ ARMAZENS GERAIS LTDA. em 09/06/2021 23:59.

19/05/2021 15:38

Juntada de manifestação

27/04/2021 00:00

Citação

26/04/2021 12:43

Conclusos para decisão

26/04/2021 12:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/04/2021 12:43

Juntada de Certidão

26/04/2021 11:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por

26/04/2021 11:57

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021 16:32

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

20/02/2021 16:46

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

20/02/2021 16:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

20/02/2021 16:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

18/02/2021 19:14

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

18/02/2021 14:18

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

11/02/2021 17:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

11/02/2021 17:13

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

09/10/2020 09:40

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

09/10/2020 09:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

09/10/2020 09:37

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/02/2018 17:38

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160

08/02/2018 17:36

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

08/02/2018 17:35

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/10/2015 14:55

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160

15/10/2015 14:54

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

04/08/2014 10:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3422790 PETIÇÃO

29/07/2014 13:04

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI N. 128/2014 - FN

21/07/2014 16:30

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 128/2014 - FAZENDA NACIONAL

18/07/2014 12:54

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

18/07/2014 12:51

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

02/07/2014 09:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

02/07/2014 09:35

PROCESSO REMETIDO - À COREC

10/01/2014 14:09

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

10/01/2014 14:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

10/01/2014 14:07

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/12/2013 08:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3265236 CONTRA-RAZOES

06/12/2013 16:16

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI 334/2013

02/12/2013 15:20

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 334/2013 - FAZENDA NACIONAL

05/11/2013 16:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

05/11/2013 16:37

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

05/11/2013 16:36

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

10/09/2013 13:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3191125 RECURSO ESPECIAL

10/09/2013 13:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3191120 RECURSO EXTRAORDINARIO

05/09/2013 13:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3188192 MANIFESTACAO S/V. ACORDAO DE FLS.

02/09/2013 14:34

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 461/13 - FAZENDA NACIONAL

23/08/2013 15:30

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 461/2013 - FAZENDA NACIONAL

23/08/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

23/08/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/08/2013 -

15/08/2013 14:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

15/08/2013 14:39

PROCESSO REMETIDO

13/08/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

07/08/2013 09:25

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 13 DE AGOSTO DE 2013 - 14:00 HORAS

31/07/2013 16:40

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

31/07/2013 16:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

31/07/2013 16:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

30/07/2013 10:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3158695 MANIFESTACAO S/V. ACORDAO DE FLS.

29/07/2013 16:48

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 377/13 - FAZENDA NACIONAL

23/07/2013 13:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3153710 EMBARGOS DE DECLARACAO

19/07/2013 14:59

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 377/2013 - FAZENDA NACIONAL

19/07/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

19/07/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/07/2013 -

03/07/2013 13:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

03/07/2013 13:53

PROCESSO REMETIDO

01/07/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL

27/06/2013 12:53

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 01 DE JULHO DE 2013 - 14:00 HORAS

11/04/2013 14:40

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

11/04/2013 14:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

11/04/2013 14:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA

26/03/2013 12:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3066067 RESPOSTA (AO AGRAVO)

22/03/2013 17:54

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 142/2013 - FN

19/03/2013 15:10

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 142/2013 - FAZENDA NACIONAL

06/03/2013 12:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3050115 MANIFESTACAO S/R DESPACHO DE FLS.

27/02/2013 17:50

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 70/2013 - FN

18/02/2013 20:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3038775 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

18/02/2013 14:26

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 70/2013 - FAZENDA NACIONAL

15/02/2013 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 15/02/2013 - PAGS. 364/439. (TERMINATIVO)

13/02/2013 19:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/02/2013. Teor do despacho : Negando seguimento ao recurso

04/02/2013 16:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

04/02/2013 16:13

PROCESSO REMETIDO

19/12/2012 16:46

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

19/12/2012 16:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

19/12/2012 16:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA

19/12/2012 16:23

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA