TRF1 - 0041348-41.2011.4.01.3300

10/03/2022 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

10/03/2022 14:09

Juntada de Informação

10/03/2022 14:08

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

10/03/2022 01:44

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/03/2022 23:59.

12/02/2022 03:38

Decorrido prazo de HEMOCAT COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 11/02/2022 23:59.

16/12/2021 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021 19:34

Juntada de Certidão

16/12/2021 19:34

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021 19:34

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021 19:34

Proferida decisão interlocutória

11/10/2021 08:10

Conclusos para admissibilidade recursal

09/10/2021 00:45

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/10/2021 23:59.

29/09/2021 02:08

Decorrido prazo de HEMOCAT COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 28/09/2021 23:59.

26/08/2021 14:59

Juntada de petição intercorrente

24/08/2021 09:05

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021 09:05

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021 09:05

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021 07:56

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

12/08/2021 15:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/08/2021 15:04

Juntada de Certidão de julgamento

22/07/2021 10:51

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021 10:48

Incluído em pauta para 10/08/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

19/06/2021 00:55

Decorrido prazo de HEMOCAT COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 18/06/2021 23:59.

19/05/2021 15:34

Juntada de manifestação

27/04/2021 00:00

Citação

26/04/2021 12:44

Conclusos para decisão

26/04/2021 12:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/04/2021 12:44

Juntada de Certidão

26/04/2021 11:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por

26/04/2021 11:58

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021 16:32

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

20/02/2021 16:46

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

20/02/2021 16:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

20/02/2021 16:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

19/02/2021 10:56

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

18/02/2021 15:10

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

11/02/2021 17:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

11/02/2021 17:13

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

01/10/2020 16:01

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

01/10/2020 16:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

01/10/2020 15:58

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

09/01/2019 12:39

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

19/12/2018 09:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

19/12/2018 09:11

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

09/08/2018 17:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4543405 PETIÇÃO

06/08/2018 14:49

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI N. 140/2018 - FN

31/07/2018 14:50

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 140/2018 - FAZENDA NACIONAL

31/07/2018 12:14

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

23/07/2018 07:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

23/07/2018 07:56

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

12/09/2017 13:13

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

12/09/2017 13:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

12/09/2017 13:11

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/09/2017 13:05

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

15/10/2015 14:12

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

15/10/2015 14:08

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

29/09/2014 15:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3458909 PETIÇÃO

29/09/2014 15:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3458887 PETIÇÃO

08/09/2014 10:23

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI N. 165/2014 - FN

02/09/2014 17:26

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 165/2014 - FAZENDA NACIONAL

28/08/2014 15:13

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

28/08/2014 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

31/07/2014 10:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

31/07/2014 10:20

PROCESSO REMETIDO - À COREC

10/01/2014 14:09

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

10/01/2014 14:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

10/01/2014 14:07

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

23/10/2013 17:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3229266 CONTRA-RAZOES

23/10/2013 17:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3229257 CONTRA-RAZOES

07/10/2013 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE

06/09/2013 14:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

06/09/2013 14:23

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

06/09/2013 14:22

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

18/07/2013 17:35

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 359/13 - FAZENDA NACIONAL

17/07/2013 16:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3149581 RECURSO EXTRAORDINARIO

05/07/2013 18:01

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 359/2013 - FAZENDA NACIONAL

05/07/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

05/07/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/07/2013 -

27/06/2013 14:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

27/06/2013 14:18

PROCESSO REMETIDO

25/06/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

21/06/2013 17:44

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 25 DE JUNHO DE 2013 - ÀS 14:00 HORAS

08/05/2013 19:07

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

08/05/2013 19:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

08/05/2013 19:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA

03/04/2013 15:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3066981 EMBARGOS DE DECLARACAO

18/03/2013 14:49

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 109/2013 - FN

08/03/2013 09:37

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 109/2013 - FAZENDA NACIONAL

08/03/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

08/03/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/03/2013 -

20/02/2013 17:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

20/02/2013 17:35

PROCESSO REMETIDO

19/02/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à remessa oficial

13/02/2013 15:25

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 13/02/2013 PÁGS. 135/152

07/02/2013 15:19

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/02/2013

15/10/2012 08:10

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/10/2012 08:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

15/10/2012 08:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA

11/10/2012 13:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2963426 PARECER (DO MPF)

28/09/2012 07:37

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 475/2012 - PRR 1ª R

25/09/2012 13:18

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 475/2012 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

12/09/2012 09:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

12/09/2012 09:11

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

11/09/2012 18:36

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA