19/08/2022 11:16

Juntada de Certidão
01/04/2022 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
01/04/2022 11:01

Juntada de Informação
01/04/2022 11:01

Juntada de certidão de trânsito em julgado
01/04/2022 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/03/2022 23:59.
25/03/2022 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/03/2022 23:59.
07/02/2022 11:03

Juntada de manifestação
03/02/2022 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2022 15:15

Juntada de Certidão
03/02/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 15:15

Recurso Especial não admitido
01/02/2022 13:06

Juntada de manifestação
27/01/2022 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
27/01/2022 16:34

Conclusos para admissibilidade recursal
27/01/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 16:34

Juntada de certidão de processo migrado
27/01/2022 16:34

Juntada de volume
27/01/2022 10:41

Juntada de volume
24/01/2022 09:47

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
24/01/2022 09:42

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
24/01/2022 09:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
20/01/2022 18:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
20/01/2022 18:14

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
20/01/2022 15:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
18/01/2022 16:12

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
18/01/2022 16:08

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI
22/11/2021 09:00

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
19/11/2021 00:00

Intimação

Nos termos do art. 1º, inciso III, da Portaria 114/2015 da DIREF/MG e art. 6º, letra "o", da Portaria Presi 49/2015 do TRF-1ª Região, vista ao Recorrido dos Recursos Especial e/ou Extraordinário, opostos pela parte adversa, para querendo, apresentar suas contrarrazões, no prazo legal.

Fica a parte advertida de que a vista implicará intimação de qualquer decisão contida neste processo, na forma do art. 272, § 6º, do CPC.

Belo Horizonte, 19/11/2021.

Soraia A.

Figueredo Tadim 1ª CRP CECAT MG
27/10/2021 16:46

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
26/10/2021 15:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4921820 RECURSO ESPECIAL (INSS)
25/10/2021 17:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
04/10/2021 13:02

PROCESSO RETIRADO PELO INSS
22/09/2021 13:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4920826 PETIÇÃO
27/08/2021 09:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
26/08/2021 00:00

Intimação

E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (ART. 1.022 DO CPC/2015).

OMISSÃO.

INEXISTÊNCIA.

AGENTE RUÍDO.

TÉCNICA DE MEDIÇÃO.

METODOLOGIA.

UTILIZAÇÃO DA NHO-01 DA FUNDACENTRO.

NEN ¿ NÍVEL DE EXPOSIÇÃO NORMALIZADO OU NR 15. 1.

Os embargos de declaração, ainda que para fins de prequestionamento, servem a sanar eventual obscuridade, contradição ou omissão no julgado (CPC, art. 535), sendo inadmissíveis para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. (STJ, EDcl no AgRg no REsp 834.025/RS, Corte Especial, Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, DJ de 20/11/2015; EDcl no MS 14.958/DF, Terceira Seção, Ministro Reynaldo Soares Fonseca, DJ de 01/10/2015; EDcl no AgRg nos EREsp 1.314.163/GO, Corte Especial, Ministro Raul Araújo, DJ de 11/12/2014.) Ainda, o julgador não é obrigado a responder a todas as alegações das partes, bastando que apresente fundamentos suficientes para a decisão (STJ, EDcl no REsp 12.493.321/RS, 2ª Seção, Ministro Luís Felipe Salomão, DJ de 11/04/2014). 2.

A sentença, expressamente, consignou que ¿(¿) Ainda, para fins de aferição de ruído contínuo ou intermitente, é suficiente a utilização das metodologias que reflitam a medição de exposição durante toda a jornada de trabalho, como as contidas na NR-15 ou NHO-01 da FUNDACENTRO, vedada a medição pontual.

Em caso de omissão ou dúvida quanto à indicação da metodologia empregada para aferição da exposição nociva ao agente ruído, o PPP não deve ser admitido como prova da especialidade, devendo ser apresentado o respectivo laudo técnico (LTCAT), para fins de demonstrar a técnica utilizada na medição, bem como a respectiva norma (...).¿ Analisou e considerou que no PPP não há dúvidas ou omissão quanto à metodologia empregada para a aferição.

Logo, não há a alegada omissão.

Em verdade, o inconformismo refere-se ao próprio resultado do julgamento e desafia recurso diverso. 4.

Embargos de declaração do INSS não providos.

Decide a Câmara, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração do INSS.

Primeira Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais.

Belo Horizonte/MG.

Juíza Federal Luciana Pinheiro Costa Relatora Convocada
25/08/2021 12:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/08/2021 -
01/06/2021 15:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
27/05/2021 12:06

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG
03/05/2021 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
30/04/2021 12:46

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
30/04/2021 12:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA
23/04/2021 00:00

Intimação

PAUTA DE JULGAMENTOS Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 03 de maio de 2021 Segunda-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Belo Horizonte, 22 de abril de 2021.

DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO Presidente
22/04/2021 10:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA
22/04/2021 10:04

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
22/04/2021 09:34

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/05/2021
22/04/2021 09:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
20/04/2021 08:22

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG
10/03/2021 15:31

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
10/03/2021 15:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA
08/03/2021 14:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA
05/03/2021 16:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4910660 PETIÇÃO
19/02/2021 10:56

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
22/01/2021 14:06

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
22/01/2021 13:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4897164 EMBARGOS DE DECLARACAO
18/01/2021 10:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
10/11/2020 15:07

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - INSS
03/11/2020 10:02

PROCESSO RETIRADO PELO INSS
03/11/2020 09:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
26/10/2020 10:28

PROCESSO RETIRADO PELO INSS
16/10/2020 13:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4891448 PETIÇÃO
29/04/2020 14:47

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
29/04/2020 14:05

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/05/2020 -
12/03/2020 14:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
12/03/2020 13:17

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG
02/03/2020 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e alterou, de ofício, os consectários legais
18/02/2020 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
18/02/2020 13:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA
18/02/2020 13:02

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
17/02/2020 15:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA
17/02/2020 14:22

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/03/2020
17/02/2020 10:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
14/02/2020 18:09

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG - PAUTA COMUM 02.03.20
13/01/2020 10:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA
07/08/2019 08:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA
29/07/2019 18:29

ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL LUCIANA PINHEIRO COSTA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
29/07/2019 15:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
29/07/2019 10:40

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
07/02/2018 13:47

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
07/02/2018 13:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI
06/02/2018 19:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI
06/02/2018 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2018

Ultima Atualização
03/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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