TRF1 - 1001345-49.2020.4.01.3902

1ª instância - 1ª Santarem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RAIMUNDO AGUIAR LIMA

CPF *88.***.*59-53

OZEVEL RODRIGUES SOLIMOES FILHO

CPF *74.***.*01-04

NILDO SOUSA

JEREMIAS DE SOUSA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Polo Passivo

Partes

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

CNPJ: 04.527.335/0001-13

CONFINANTES

IMOBILIARIA CONSTRUTORA E COMERCIO COIMBRA LTDA - ME

CNPJ: 05.102.793/0001-73

Advogados

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB: 44698/MG

CPF *17.***.*04-34

ERICK ROMMEL GOMES COTA

OAB: 13881/PA

CPF *56.***.*07-04

ADRIANE MARIA DE SOUSA LIMA

OAB: 18270/PA

CPF *03.***.*60-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

MUNICIPIO DE SANTAREM

CNPJ: 05.182.233/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2022 14:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 12/09/2022 14:34

    Juntada de Informação

  • 12/09/2022 14:34

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2022 00:35

    Decorrido prazo de IMOBILIARIA CONSTRUTORA E COMERCIO COIMBRA LTDA - ME em 06/09/2022 23:59.

  • 07/09/2022 00:34

    Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA em 06/09/2022 23:59.

  • 02/09/2022 08:19

    Decorrido prazo de CONFINANTES em 01/09/2022 23:59.

  • 18/08/2022 11:52

    Juntada de contrarrazões

  • 09/08/2022 06:51

    Publicado Intimação polo passivo em 09/08/2022.

  • 09/08/2022 06:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

  • 05/08/2022 16:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/08/2022 16:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/08/2022 16:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/08/2022 16:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/08/2022 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 00:39

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/07/2022 23:59.

  • 27/07/2022 00:19

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 26/07/2022 23:59.

  • 23/07/2022 01:09

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 03:57

    Decorrido prazo de IMOBILIARIA CONSTRUTORA E COMERCIO COIMBRA LTDA - ME em 05/07/2022 23:59.

  • 24/06/2022 08:49

    Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 23/06/2022 23:59.

  • 23/06/2022 02:06

    Decorrido prazo de CONFINANTES em 22/06/2022 23:59.

  • 20/06/2022 11:19

    Juntada de apelação

  • 02/06/2022 13:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/05/2022 04:24

    Publicado Intimação polo passivo em 31/05/2022.

  • 31/05/2022 04:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

  • 27/05/2022 08:47

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/05/2022 08:47

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/05/2022 08:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/05/2022 08:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/05/2022 08:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/05/2022 08:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/05/2022 08:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/05/2022 08:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2022 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 08:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2022 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 11:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/05/2022 11:56

    Julgado improcedente o pedido

  • 14/02/2022 14:55

    Conclusos para julgamento

  • 12/02/2022 01:05

    Decorrido prazo de RAIMUNDO AGUIAR LIMA em 11/02/2022 23:59.

  • 23/01/2022 02:33

    Decorrido prazo de IMOBILIARIA CONSTRUTORA E COMERCIO COIMBRA LTDA - ME em 21/01/2022 23:59.

  • 18/12/2021 01:45

    Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 17/12/2021 23:59.

  • 11/12/2021 01:25

    Decorrido prazo de CONFINANTES em 10/12/2021 23:59.

  • 07/12/2021 15:36

    Juntada de alegações/razões finais

  • 23/11/2021 13:57

    Juntada de alegações/razões finais

  • 19/11/2021 02:28

    Decorrido prazo de RAIMUNDO AGUIAR LIMA em 18/11/2021 23:59.

  • 18/11/2021 00:59

    Publicado Intimação em 18/11/2021.

  • 18/11/2021 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

  • 16/11/2021 15:03

    Juntada de parecer

  • 16/11/2021 08:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/11/2021 08:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/11/2021 08:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/11/2021 08:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/11/2021 08:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/11/2021 08:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/11/2021 08:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2021 08:51

    Audiência Inquirição de Testemunha realizada para 04/11/2021 10:30 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA.

  • 11/11/2021 08:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2021 08:50

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2021 01:30

    Decorrido prazo de IMOBILIARIA CONSTRUTORA E COMERCIO COIMBRA LTDA - ME em 10/11/2021 23:59.

  • 11/11/2021 01:27

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 10/11/2021 23:59.

  • 11/11/2021 01:26

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 10/11/2021 23:59.

  • 10/11/2021 01:16

    Decorrido prazo de OZEVEL RODRIGUES SOLIMOES FILHO em 09/11/2021 23:59.

  • 10/11/2021 00:52

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/11/2021 23:59.

  • 10/11/2021 00:47

    Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 09/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 11:36

    Juntada de Ata de audiência

  • 03/11/2021 13:10

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 16:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/10/2021 16:21

    Juntada de diligência

  • 27/10/2021 12:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/10/2021 11:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/10/2021 08:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/10/2021 14:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/10/2021 14:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/10/2021 14:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/10/2021 14:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/10/2021 14:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/10/2021 14:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/10/2021 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 22/10/2021 14:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/10/2021 13:51

    Audiência Inquirição de Testemunha designada para 04/11/2021 10:30 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA.

  • 22/10/2021 13:49

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 09/09/2021 12:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA.

  • 22/10/2021 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2021 13:48

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2021 15:25

    Juntada de Ata de audiência

  • 10/09/2021 14:32

    Juntada de manifestação

  • 08/09/2021 15:09

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2021 10:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/09/2021 11:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/07/2021 01:30

    Decorrido prazo de IMOBILIARIA CONSTRUTORA E COMERCIO COIMBRA LTDA - ME em 16/07/2021 23:59.

  • 15/07/2021 10:08

    Juntada de manifestação

  • 14/07/2021 15:23

    Juntada de manifestação

  • 14/07/2021 00:52

    Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 13/07/2021 23:59.

  • 29/06/2021 14:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/06/2021 14:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/06/2021 14:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/06/2021 14:36

    Audiência Instrução e julgamento designada para 09/09/2021 12:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA.

  • 23/06/2021 00:32

    Decorrido prazo de Nildo Sousa em 22/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 02:34

    Decorrido prazo de OZEVEL RODRIGUES SOLIMOES FILHO em 21/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 01:46

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 21/06/2021 23:59.

  • 17/06/2021 19:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/06/2021 15:23

    Audiência Instrução e julgamento não-realizada para 10/06/2021 12:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA.

  • 17/06/2021 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2021 06:44

    Juntada de Ata de audiência

  • 11/06/2021 08:05

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/06/2021 23:59.

  • 09/06/2021 20:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/06/2021 17:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/06/2021 14:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/06/2021 11:32

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2021 16:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/06/2021 16:53

    Juntada de diligência

  • 08/06/2021 16:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/06/2021 16:38

    Juntada de diligência

  • 08/06/2021 09:39

    Juntada de manifestação

  • 08/06/2021 02:37

    Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 07/06/2021 23:59.

  • 07/06/2021 19:07

    Mandado devolvido cumprido

  • 07/06/2021 19:07

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2021 01:45

    Decorrido prazo de RAIMUNDO AGUIAR LIMA em 04/06/2021 23:59.

  • 05/06/2021 01:45

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/06/2021 23:59.

  • 05/06/2021 01:45

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 04/06/2021 23:59.

  • 02/06/2021 18:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/06/2021 18:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/05/2021 10:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/05/2021 15:36

    Juntada de manifestação

  • 28/05/2021 11:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/05/2021 09:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/05/2021 15:50

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2021 15:39

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2021 15:39

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2021 15:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/05/2021 15:49

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2021 15:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/05/2021 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2021 11:24

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2021 08:20

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/05/2021 23:59.

  • 21/05/2021 08:20

    Decorrido prazo de IMOBILIARIA CONSTRUTORA E COMERCIO COIMBRA LTDA - ME em 20/05/2021 23:59.

  • 21/05/2021 00:43

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 20/05/2021 23:59.

  • 21/05/2021 00:43

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/05/2021 23:59.

  • 13/05/2021 15:33

    Juntada de embargos de declaração

  • 13/05/2021 00:27

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 12/05/2021 23:59.

  • 13/05/2021 00:26

    Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 12/05/2021 23:59.

  • 06/05/2021 17:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/05/2021 13:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/05/2021 13:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/05/2021 13:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/05/2021 13:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/05/2021 13:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/05/2021 13:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/05/2021 13:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/05/2021 12:16

    Audiência Instrução e julgamento designada para 10/06/2021 12:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA.

  • 21/04/2021 07:41

    Decorrido prazo de CONFINANTES em 12/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 19:31

    Decorrido prazo de CONFINANTES em 12/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 01:49

    Decorrido prazo de CONFINANTES em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 13:22

    Decorrido prazo de CONFINANTES em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 03:58

    Decorrido prazo de CONFINANTES em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 22:11

    Decorrido prazo de CONFINANTES em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 21:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2021 12:01

    Decorrido prazo de CONFINANTES em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 06:12

    Decorrido prazo de CONFINANTES em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 17:44

    Decorrido prazo de CONFINANTES em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 05:19

    Decorrido prazo de CONFINANTES em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 21:24

    Decorrido prazo de CONFINANTES em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 13:49

    Decorrido prazo de CONFINANTES em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 07:52

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2021 05:56

    Decorrido prazo de CONFINANTES em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 20:17

    Decorrido prazo de CONFINANTES em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 15:25

    Decorrido prazo de CONFINANTES em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 09:39

    Decorrido prazo de CONFINANTES em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 04:17

    Decorrido prazo de CONFINANTES em 12/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 18:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/04/2021 01:03

    Publicado Intimação polo passivo em 05/04/2021.

  • 30/03/2021 07:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

  • 30/03/2021 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Santarém-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA 1001345-49.2020.4.01.3902 USUCAPIÃO (49) AUTOR: RAIMUNDO AGUIAR LIMA REU: IMOBILIARIA CONSTRUTORA E COMERCIO COIMBRA LTDA - ME, EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA, CONFINANTES DESPACHO Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias, indicando qual a função a ser desempenhada pelo instrumento probatório requerido, para efeito de deslindar as circunstâncias fáticas da causa.

    Outrossim, esclareço às partes que as provas anteriormente indicadas devem ser ratificadas na oportunidade ora concedida.

    A falta de observação ao disposto nos itens acima implicará no indeferimento das provas requeridas e, consequentemente, no julgamento antecipado da lide (artigo 355, inciso I, do CPC).

    Se nada for requerido, concluso para sentença.

    Intime(m)-se.

    Santarém-Pa, [data e assinatura no rodapé].

    Juiz Federal da 1ª Vara

  • 29/03/2021 16:16

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/03/2021 16:16

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/03/2021 16:02

    Juntada de manifestação

  • 29/03/2021 11:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/03/2021 10:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/03/2021 10:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/03/2021 10:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/03/2021 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2021 13:11

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2021 15:21

    Juntada de réplica

  • 02/03/2021 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2021 00:50

    Decorrido prazo de IMOBILIARIA CONSTRUTORA E COMERCIO COIMBRA LTDA - ME em 24/02/2021 23:59.

  • 24/02/2021 09:35

    Mandado devolvido cumprido

  • 24/02/2021 09:35

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 27/01/2021 17:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/01/2021 11:19

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2021 12:30

    Mandado devolvido cumprido

  • 15/01/2021 12:30

    Juntada de diligência

  • 10/11/2020 10:24

    Juntada de manifestação

  • 05/11/2020 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2020 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2020 11:39

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 04/11/2020 11:39

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 04/11/2020 10:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 28/10/2020 12:01

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2020 18:36

    Juntada de manifestação

  • 23/10/2020 12:01

    Juntada de manifestação

  • 08/10/2020 21:14

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 08/10/2020 21:14

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 06/10/2020 20:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 06/10/2020 14:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 06/10/2020 08:39

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 05/10/2020 23:59:59.

  • 06/10/2020 08:39

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/10/2020 23:59:59.

  • 13/08/2020 13:42

    Juntada de contestação

  • 29/07/2020 09:34

    Mandado devolvido cumprido

  • 29/07/2020 09:34

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 28/07/2020 13:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/07/2020 11:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 20/07/2020 10:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/07/2020 10:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/06/2020 14:05

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2020 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2020 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2020 14:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/06/2020 14:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/06/2020 14:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/06/2020 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2020 15:59

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2020 16:10

    Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA

  • 31/01/2020 16:10

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 31/01/2020 11:44

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/01/2020 11:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2020

Ultima Atualização
05/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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