TRF6 - 0004027-30.2002.4.01.3803

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ricardo Machado Rabelo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ: 18.431.312/0001-15

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ: 18.431.312/0005-49

MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO PENA FERNANDES

CPF *37.***.*36-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE UBERLANDIA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 15:39

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGUBI01

  • 04/09/2025 15:39

    Transitado em Julgado - Data: 21/08/2025

  • 21/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 13/08/2025 08:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 22/07/2025 19:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 07/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

  • 01/07/2025 04:30

    Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 58

  • 30/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 58

  • 27/06/2025 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2025 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2025 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/06/2025 17:42

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - PRES -> SREC

  • 09/06/2025 17:32

    Prejudicado o recurso

  • 29/04/2025 13:03

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

  • 29/04/2025 13:03

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

  • 29/04/2025 13:03

    Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 19/11/2024 10:51

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 19/11/2024 10:51

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 19/11/2024 06:02

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 04/11/2024 10:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/10/2024 21:59

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2024 08:38

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 09/05/2024 08:38

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 09/05/2024 08:33

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 4ª Turma

  • 09/05/2024 08:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/05/2024 23:59.

  • 08/05/2024 17:55

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 18/03/2024 16:19

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 11/03/2024 16:08

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 11/03/2024 16:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/03/2024 16:08

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 19/12/2023 15:16

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 19/12/2023 15:16

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 16/12/2023 16:08

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 14/12/2023 15:03

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 15:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/12/2023 15:03

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 12:04

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 16/01/2023 18:20

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 16/01/2023 12:24

    Recebidos os autos

  • 16/01/2023 12:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/01/2023 12:24

    Distribuído por sorteio

  • 17/08/2022 09:47

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 09:47

    Juntada de Petição - Certidão

  • 22/05/2021 01:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO PENA FERNANDES em 21/05/2021 23:59.

  • 22/05/2021 01:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 21/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG em 18/05/2021 23:59.

  • 05/04/2021 00:06

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 31/03/2021 00:12

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 30/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0004027-30.2002.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004027-30.2002.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MARCELO PENA FERNANDES Advogado do(a) APELADO: SALVIO MOREIRA PENA FRANCO - MG23032 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 29/03/2021 16:20

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 29/03/2021 16:20

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 16:20

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 29/03/2021 16:20

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 16:20

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 29/03/2021 16:20

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 16:20

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 29/01/2021 21:14

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 29/01/2021 21:14

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 29/01/2021 21:14

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 29/01/2021 21:14

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 25/01/2021 06:02

    Juntada de Petição - 00040273020024013803_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 25/01/2021 05:45

    Juntada de Petição - 00040273020024013803_V002_001

  • 25/01/2021 05:45

    Juntada de Petição - 00040273020024013803_V001_002

  • 25/01/2021 05:45

    Juntada de Petição - 00040273020024013803_V001_001

  • 25/01/2021 05:29

    Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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