TRF1 - 0025084-73.2012.4.01.3700

1ª instância - 13ª Sao Luis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU/MA

RAIMUNDO ALVARO COSTA

CPF *77.***.*43-04

JANE MARY SOUSA MOTA

CPF *62.***.*25-00

ZENILMAR LIENE FERREIRA DA CRUZ SILVA

CPF *55.***.*92-72

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

HERBELINA DE JESUS ALVES

OAB: 249/MA

ROBERTO COELHO DOS SANTOS NETO

OAB: 2896/MA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2022 16:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 17/08/2022 16:18

    Juntada de Informação

  • 17/08/2022 16:18

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 30/06/2022 06:42

    Decorrido prazo de JANE MARY SOUSA MOTA em 28/06/2022 23:59.

  • 30/06/2022 06:40

    Decorrido prazo de Defensoria Pública da União em 28/06/2022 23:59.

  • 29/06/2022 19:32

    Decorrido prazo de ZENILMAR LIENE FERREIRA DA CRUZ SILVA em 28/06/2022 23:59.

  • 04/05/2022 10:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/05/2022 22:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/05/2022 15:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/04/2022 10:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/04/2022 10:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/04/2022 10:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/04/2022 10:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/04/2022 10:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/04/2022 09:57

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 23:14

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 17:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/09/2021 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2021 19:35

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2021 03:21

    Decorrido prazo de ZENILMAR LIENE FERREIRA DA CRUZ SILVA em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 02:35

    Decorrido prazo de JANE MARY SOUSA MOTA em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 02:23

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 01:37

    Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVARO COSTA em 09/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 04:22

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 04:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 12/01/2021 15:52

    Juntada de parecer

  • 22/12/2020 18:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/12/2020 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 0025084-73.2012.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: JANE MARY SOUSA MOTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO ALVARO COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 19 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

  • 19/12/2020 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2020 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2020 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2020 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2020 15:54

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/12/2020 15:54

    Juntada de volume

  • 30/09/2020 14:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/03/2020 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2020 09:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/01/2020 12:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/10/2019 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 28/10/2019.

  • 27/08/2019 16:27

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/06/2019 14:38

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 05/06/2019 14:38

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ...CERTIFICAR PRAZO...

  • 31/05/2019 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2019 15:00

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2019 10:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº5312/2019

  • 02/04/2019 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2019 14:30

    CARGA: RETIRADOS INSS - EFETIVAMENTE RETIRADO E M 22/03/2019

  • 19/03/2019 11:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 3141

  • 21/02/2019 19:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2019 09:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/02/2019 11:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 11/02/2019 11:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/02/2019 11:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - dar vista ao autor e ao litiscativ da apelação...

  • 11/02/2019 11:54

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO N 782/2019

  • 23/01/2019 19:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2019 14:19

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 11/01/2019

  • 11/12/2018 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2018 09:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/12/2018 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2018 11:17

    CARGA: RETIRADOS INSS - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 30/11/2018

  • 28/11/2018 18:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2018 09:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/11/2018 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 14/09/2018 18:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE 14/09/2018.

  • 18/07/2018 10:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 18/07/2018 10:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/07/2018 10:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 17/07/2018 12:49

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 03/05/2018 15:09

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/04/2018 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N 7416

  • 19/04/2018 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2018 10:42

    CARGA: RETIRADOS INSS - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 16/03/2018

  • 13/03/2018 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO N 3319

  • 09/03/2018 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N 3.319

  • 21/02/2018 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2018 09:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/01/2018 14:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 30/01/2018 14:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/01/2018 17:21

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 31/10/2017 18:48

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/04/2017 09:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 6112/2017

  • 03/03/2017 18:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2017 19:50

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 10/02/2017

  • 03/02/2017 14:00

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 31/01/2017 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/01/2017 16:26

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2016 14:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/07/2016 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 25118

  • 07/07/2016 18:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2016 16:13

    CARGA: RETIRADOS MPF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 01/07/2016

  • 16/05/2016 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/05/2016 11:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/05/2016 11:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2016 11:53

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2016 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 22/04/2016.

  • 14/04/2016 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 7610

  • 08/03/2016 10:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2015 17:17

    CARGA: RETIRADOS INSS - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 18/12/2015

  • 03/12/2015 12:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 03/12/2015 12:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - ...DPU ATUANDO EM DEFESA DE UM RÉU...

  • 03/12/2015 12:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 03/12/2015 12:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/12/2015 12:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/12/2015 12:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 03/12/2015 12:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/10/2015 18:24

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2015 14:40

    REPLICA APRESENTADA

  • 07/05/2015 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2015 17:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/04/2015 15:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/04/2015 15:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/04/2015 13:44

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 27/01/2015 15:18

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MCI 27/2014

  • 30/12/2014 17:13

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - cobranca de mandado

  • 30/12/2014 17:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2014 07:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 121/2014.

  • 04/09/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 121/2014.

  • 29/08/2014 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/08/2014 11:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/08/2014 11:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/07/2014 12:13

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2014 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/07/2014 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2014 09:53

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMETIDOS A SECAM PARA ENVIO AO MPF.

  • 24/06/2014 16:04

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 20/06/2014 10:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2014 17:49

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS EM 6/6/2014

  • 02/06/2014 18:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU E MPF

  • 26/05/2014 11:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2014 11:59

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2014 18:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/05/2014 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2014 12:34

    CARGA: RETIRADOS AGU - Efetivamente retirado em 28/03/2014.

  • 14/03/2014 12:57

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 14/03/2014 12:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/03/2014 12:51

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO Nº1723/2013.

  • 06/02/2014 15:09

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO Nº1725/2013.

  • 04/02/2014 10:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº1724/2013.

  • 14/11/2013 13:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE CITAÇÃO Ns. 1723; 1724 e 1725, todos de 2013.

  • 14/11/2013 13:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/08/2013 16:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/08/2013 16:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/08/2013 16:18

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/08/2013 15:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - recebe inicial...

  • 11/07/2013 14:46

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2013 13:08

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 08/07/2013 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2013 09:40

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS EFETIVAMENTE EM 07/06/2013

  • 20/05/2013 14:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 20/05/2013 14:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2013 14:06

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2013 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/04/2013 17:29

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2013 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/03/2013 14:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº151/2013 - CUMPRIDO

  • 07/02/2013 12:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.151/2013 AO REQUERIDO RAIMUNDO ALVARO COSTA

  • 07/02/2013 12:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.151/2013 AO REQUERIDO RAIMUNDO ALVARO COSTA

  • 07/02/2013 12:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/12/2012 20:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/12/2012 19:21

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2012 16:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO Nº855/2012 - NÃO CUMPRIDO

  • 23/10/2012 10:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) RESPOSTA DE JANE MARY SOUSA MOTA

  • 02/10/2012 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/10/2012 13:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO Nº853/2012 - CUMPRIDO

  • 25/09/2012 18:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº854/2012 - CUMPRIDO

  • 03/08/2012 16:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ( X ) Mandado de Notificação nº853/2012 a(o) JANE MARY SOUSA MOTA. ( X ) Mandado de Notificação nº854/2012 a(o) ZENILMAR LIENE FERREIRA DA CRUZ SILVA. ( X ) Mandado de Notificação nº855/2012

  • 03/08/2012 16:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ( X ) Mandado de Notificação nº853/2012 a(o) JANE MARY SOUSA MOTA.

  • 20/07/2012 18:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/07/2012 18:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/07/2012 18:00

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2012 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2012 15:36

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/07/2012 15:36

    INICIAL AUTUADA

  • 06/07/2012 09:46

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2012

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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