TRF1 - 0007814-33.2012.4.01.3701

1ª instância - 1ª Imperatriz

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 07.272.657/0001-57

SUZANO S.A.

CNPJ: 16.404.287/0001-55

Advogados

ANTONIO AUGUSTO REBELLO REIS

OAB: 118816/RJ

CPF *82.***.*90-60

DAIANE FERNANDES DIAS VIERA

OAB: 13881/MA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/10/2022 16:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/10/2022 19:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/10/2022 02:55

    Juntada de parecer

  • 26/09/2022 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2022 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 11:21

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 12:21

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 16:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/09/2022 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2022 13:17

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2022 08:57

    Juntada de manifestação

  • 03/08/2022 15:00

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 02:05

    Decorrido prazo de KLEYTON SUDARIO MOREIRA em 01/08/2022 23:59.

  • 27/07/2022 12:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/07/2022 12:45

    Juntada de diligência

  • 21/07/2022 10:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2022 11:50

    Expedição de Mandado.

  • 12/02/2022 01:20

    Decorrido prazo de KLEYTON SUDARIO MOREIRA em 11/02/2022 23:59.

  • 09/12/2021 09:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/12/2021 10:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/12/2021 10:15

    Proferida decisão interlocutória

  • 01/10/2021 11:16

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2021 11:19

    Desentranhado o documento

  • 17/09/2021 11:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/09/2021 16:43

    Desentranhado o documento

  • 02/09/2021 15:23

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2021 00:27

    Decorrido prazo de SUZANO S.A. em 15/06/2021 23:59.

  • 23/06/2021 00:11

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 23:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/06/2021 00:46

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/06/2021 23:59.

  • 26/04/2021 12:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/04/2021 06:35

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

  • 24/04/2021 03:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA PROCESSO: 0007814-33.2012.4.01.3701 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: SUZANO S.A. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DO MARANHAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    IMPERATRIZ, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 22/04/2021 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 10:41

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/04/2021 10:41

    Juntada de volume

  • 22/04/2021 10:22

    Juntada de volume

  • 22/04/2021 09:12

    Juntada de volume

  • 22/04/2021 08:42

    Juntada de volume

  • 20/04/2021 11:16

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRADO

  • 20/04/2021 11:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MI 20.2020

  • 31/01/2020 12:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 21/2020 PARA INTIMAR O PERITO

  • 05/08/2019 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2019 15:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA AO ADV DAIANE FERNANDES DIAS VIERA

  • 30/07/2019 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) SUBSTABELECIMENTO

  • 30/07/2019 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA PETÇÃO

  • 18/06/2019 09:10

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO PERITO KLEYTON SUDÁRIO MOREIRA

  • 18/06/2019 09:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2019 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO PRESTAR ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS.

  • 13/03/2019 12:18

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2019 12:18

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/03/2019 11:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO SUZANO PAPEL E CELULOSE S/A

  • 16/01/2019 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO REMETIDO A PUBL NO EXPEDIENTE INTERNO DO DIA 15/01/2019

  • 16/01/2019 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2019 14:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/11/2018 12:19

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2018 12:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO IBAMA

  • 16/11/2018 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2018 09:50

    CARGA: RETIRADOS PGF - F

  • 26/10/2018 09:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 25/10/2018 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2018 10:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF

  • 09/10/2018 09:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO PERITO

  • 09/10/2018 09:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI Nº 364/2018

  • 13/09/2018 14:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI Nº 364/2018 - PERITO KLEYTON S. MOREIRA

  • 11/09/2018 11:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2018 12:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/05/2018 15:27

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2018 15:27

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 15/05/2018 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUZANO PAPEL E CELULOSE S/A

  • 25/04/2018 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADA EM 25/04/2018 E CONSIDERADA PUBLICADA EM 26/04/2018

  • 18/04/2018 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PARTE DA DECISAO DE FLS. 1016/1018 REMETIDA A PUBL NO EXPEDIENTE INTERNO DO DIA 16/04/2018

  • 18/04/2018 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 18/04/2018 14:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 47/2018 COM INTIMAÇÃO DO PERITO

  • 10/04/2018 10:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO PERITO (META - 6 CNJ)

  • 16/03/2018 17:12

    CARGA: RETIRADOS PERITO - VISTA AO PERITO KLEYTON SUDARIO MOREIRA

  • 08/02/2018 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUZANO PAPEL E CELULOSE INDICA ASSISTENTE TÉCNICO E APRESENTA QUESITOS

  • 08/02/2018 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 06/02/2018 - AG. PUBLICAÇÃO

  • 08/02/2018 13:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2018 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

  • 07/02/2018 18:52

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2018 12:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CI 47/2018 PARA INTIMAR O ENGENHEIRO

  • 25/01/2018 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DECISAO REMETIDA A PUBL NO EXPEDIENTE INTERNO DO DIA 22/01/2018

  • 25/01/2018 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2018 19:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA PERICIA/NOMEIA PERITO/FORMULA QUESITOS/ENVIA P/ CONCILIAÇÃO.

  • 25/10/2017 12:54

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2017 12:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/10/2017 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 18/09/2017 E CONSIDERADO PUBLICADO EM 19/09/2017

  • 12/09/2017 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO REMETIDO A PUBL NO EXPEDIENTE INTERNO DO DIA 11/09/2017

  • 12/09/2017 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2017 13:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2017 17:59

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2017 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) SUZANO

  • 08/11/2016 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO IBAMA

  • 25/10/2016 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PSF

  • 07/10/2016 14:43

    CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA À PSF

  • 20/09/2016 08:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO ADV

  • 13/09/2016 09:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA A ADV MARIANA DE ARAUJO SILVA

  • 13/09/2016 09:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

  • 13/09/2016 09:28

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 12/08/2016 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 18/07/2016 09:47

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA AO MPF/ITZ

  • 12/07/2016 14:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2016 11:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2015 18:43

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2015 15:47

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 16/04/2015 09:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2015 16:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA AO ADV MIGUEL SALES PEREIRA VERAS

  • 14/01/2015 15:43

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 749/2014

  • 14/01/2015 15:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 749/2014

  • 07/10/2014 14:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 749/2014 SJ/MA

  • 18/07/2014 14:23

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 02/06/2014 11:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI Nº 241/2014 - IBAMA

  • 26/05/2014 13:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2014 13:30

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2014 10:16

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MCI Nº 240/2014 - IBAMA

  • 24/03/2014 18:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MCI 240/2014 IBAMA

  • 24/10/2013 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 17/10/2013 14:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF

  • 16/10/2013 18:48

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 18/09/2013 14:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO ADV ANDRE ROCHA

  • 12/09/2013 15:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA AO ADV ANDRE ROCHA VIEIRA DE BRITO

  • 09/09/2013 16:52

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 09/09/2013 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 04/09/2013 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 30/08/2013 13:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/07/2013 13:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2013 12:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/07/2013 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 02/07/2013

  • 03/07/2013 13:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 03/07/2013 08:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2013 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SOBRESTAMENTO

  • 02/07/2013 13:51

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2013 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/06/2013 15:11

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 17/06/2013 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - 08/05/2013

  • 09/05/2013 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 06/05/2013 08:46

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF

  • 02/05/2013 16:11

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP 175/2013

  • 02/05/2013 16:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 176/2013

  • 30/04/2013 18:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/04/2013 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2013 17:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENDE O FEITO POR 60 (SESSENTA) DIAS / CONVENÇÃO DAS PARTES

  • 30/04/2013 15:51

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2013 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/04/2013 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2013 14:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 09/04/2013 13:25

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2013 11:19

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA - NÃO HOUVE CONCILIAÇÃO

  • 09/04/2013 09:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO MPF

  • 08/04/2013 11:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUZANO - RQUER ADIAMENTO DA AUD

  • 08/04/2013 11:21

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR - OF 180/2013

  • 08/04/2013 11:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 176/2013

  • 08/04/2013 11:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 03/04/2013 15:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/03/2013 11:54

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO

  • 19/03/2013 11:54

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO

  • 13/03/2013 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU

  • 13/03/2013 10:28

    CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA PSF-ITZ

  • 07/03/2013 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 04/03/2013 08:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF

  • 27/02/2013 10:28

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 27/02/2013 10:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI Nº 174/2013 - IBAMA

  • 26/02/2013 15:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI Nº 174/2013 - IBAMA

  • 26/02/2013 15:13

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA CP Nº 176/2013 - SJBA - INTIMAR SUZANO PAPEL E CELULOSE S/A

  • 26/02/2013 15:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 176/2013 - SJBA - INTIMAR SUZANO PAPEL E CELULOSE S/A

  • 26/02/2013 15:04

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA CP Nº 175/2013 - SJMA - INTIMAR O ESTADO DO MARANHÃO

  • 26/02/2013 15:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 175/2013 - SJMA - INTIMAR O ESTADO DO MARANHÃO

  • 26/02/2013 09:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. CUMP. DIVERSOS

  • 25/02/2013 17:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUDIENCIA PARA 19/03/2013

  • 11/01/2013 13:09

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2013 13:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MANIFESTAÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO

  • 10/12/2012 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO IBAMA - AG. DEV. CP

  • 06/12/2012 12:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI Nº 1124/2012 (IBAMA) - AG. DEV. CP/MANIFESTAÇÃO

  • 28/11/2012 18:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1125/2012 SJ/MA

  • 28/11/2012 18:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 1124/2012 IBAMA

  • 28/11/2012 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2012 16:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR IBAMA E ESTADO DO MARANHÃO

  • 27/11/2012 11:08

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2012 11:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2012 09:25

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2012

Ultima Atualização
16/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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