TRF1 - 0000230-05.2005.4.01.4300

1ª instância - 5ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

M. L. DOS S. DOURADO - ME

CNPJ: 02.964.821/0001-73

MARCOS LUCIANO DOS SANTOS DOURADO

CPF *82.***.*43-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2021 14:44

    Arquivado Definitivamente

  • 05/06/2021 01:12

    Decorrido prazo de MARCOS LUCIANO DOS SANTOS DOURADO em 04/06/2021 23:59.

  • 05/06/2021 01:12

    Decorrido prazo de M. L. DOS S. DOURADO - ME em 04/06/2021 23:59.

  • 21/05/2021 12:15

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 30/04/2021 16:27

    Juntada de manifestação

  • 29/04/2021 14:44

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/04/2021 11:10

    Conclusos para julgamento

  • 20/04/2021 13:13

    Juntada de manifestação

  • 20/04/2021 07:41

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

  • 20/04/2021 07:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

  • 19/04/2021 09:55

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 09:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/04/2021 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 0000230-05.2005.4.01.4300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M.

    L.

    DOS S.

    DOURADO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS LUCIANO DOS SANTOS DOURADO FERNANDO REZENDE DE CARVALHO - (OAB: TO1320) M.

    L.

    DOS S.

    DOURADO - ME FERNANDO REZENDE DE CARVALHO - (OAB: TO1320) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PALMAS, 17 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 17/04/2021 22:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2021 22:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2021 12:52

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/04/2021 12:41

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/10/2016 07:00

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

  • 10/10/2016 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

  • 14/09/2012 13:56

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/08/2012 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2012 11:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/08/2012 10:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/07/2012 13:35

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2012 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/07/2012 10:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2012 13:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/06/2012 13:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/04/2012 18:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/03/2012 16:00

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 09/02/2012 13:49

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 09/02/2012 13:49

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 14/12/2011 16:38

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 14/11/2011 18:00

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 12/09/2011 07:56

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RENAJUD

  • 12/09/2011 07:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/08/2011 15:10

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2011 09:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/08/2011 10:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2011 12:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/07/2011 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/07/2011 15:47

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 11/05/2011 09:10

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 11/05/2011 09:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/04/2011 09:16

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2011 11:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/04/2011 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2010 10:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/10/2010 18:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/10/2010 18:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/05/2009 08:54

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ OUTUBRO/2009

  • 13/05/2009 08:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2009 08:39

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2009 09:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/04/2009 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2009 14:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/03/2009 12:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/12/2008 13:34

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATÉ FEV/09

  • 28/08/2008 08:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2008 13:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA INTIMAÇÃO DE ATO E/OU MANIFESTAÇÃO

  • 20/08/2008 11:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/08/2008 11:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/08/2008 13:49

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2008 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.16356 DE 04/08/2008

  • 04/08/2008 13:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2008 09:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DE ATO E/OU MANIFESTAÇÃO

  • 24/07/2008 15:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/07/2008 15:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2008 10:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2008 10:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA VISTA DOS AUTOS

  • 13/02/2008 13:36

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 13/02/2008 13:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2008 11:13

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2007 12:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2007 13:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/10/2007 14:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/10/2007 14:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/10/2007 11:26

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2007 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Nº 15953 DE 10/07/2007 FLS. 111/113 - DA UNIÃO.

  • 10/07/2007 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2007 09:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DE ATO E/OU MANIFESTAÇÃO

  • 22/06/2007 17:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/06/2007 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXP. 08/05/07, PUB. E CIR. 10/05/07, DJ 1725, SEÇÃO II, PÁG. B2

  • 08/05/2007 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 08/05/2007

  • 03/05/2007 12:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2007 15:42

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2007 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Nº 4563 DE 06/03/2007 FLS. 102/106 - DA FAZENDA NACIONAL.

  • 06/03/2007 11:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2007 14:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DE ATO E MANIFESTAÇÃO

  • 26/01/2007 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMAR DESPACHO DE FL.100

  • 26/01/2007 15:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/11/2006 15:56

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2006 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Nº 19324 DE 01/11/2006 FLS. 93/98 - DA FAZENDA NACIONAL.

  • 07/11/2006 09:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2006 11:47

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2006 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2006 14:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO DE DESPACHO

  • 24/04/2006 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2006 14:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/04/2006 15:17

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2006 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - O EXECUTADO INFORMA PARCELAMENTO E JUNTA COMPROVANTES DE DEPÓSITO.

  • 17/03/2006 18:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/03/2006 17:31

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2006 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A EXEQUENTE REQUER PENHORA.

  • 08/03/2006 08:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2006 13:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 07/12/2005 13:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/12/2005 13:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/12/2005 13:02

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA - NÃO CUMPRIDO.

  • 16/11/2005 11:13

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 19/10/2005 13:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2005 13:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2005 18:08

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2005 18:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO.

  • 10/10/2005 18:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A EXEQUENTE INDICA BENS À PENHORA.

  • 10/10/2005 13:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2005 13:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAR

  • 30/05/2005 17:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/05/2005 17:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/05/2005 17:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

  • 14/04/2005 17:30

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/04/2005 17:30

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/03/2005 17:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/02/2005 13:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/02/2005 16:39

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2005 14:20

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/02/2005 14:20

    INICIAL AUTUADA

  • 04/02/2005 14:52

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
11/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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