04/08/2022 17:56

Juntada de petição intercorrente
22/07/2022 06:07

Juntada de manifestação
21/07/2022 17:37

Processo devolvido à Secretaria
21/07/2022 17:37

Juntada de Certidão
21/07/2022 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2022 17:37

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 10:11

Conclusos para despacho
30/03/2022 15:42

Audiência Instrução e julgamento designada para 08/08/2022 09:30 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.
30/03/2022 12:46

Processo devolvido à Secretaria
30/03/2022 12:46

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 10:49

Conclusos para despacho
27/09/2021 14:31

Processo devolvido à Secretaria
27/09/2021 14:31

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 12:11

Conclusos para despacho
01/06/2021 02:09

Decorrido prazo de DULCELENE BARBOSA DE CARVALHO em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021 02:09

Decorrido prazo de ECIVALDO LEITE DA TRINDADE em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021 02:07

Decorrido prazo de EDIELI OLIVEIRA DA CRUZ em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021 02:07

Decorrido prazo de DILEUZA DA CONCEICAO RODRIGUES em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021 02:07

Decorrido prazo de EBIA DOS SANTOS em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021 02:06

Decorrido prazo de DIANE CARVALHO SILVA SANTOS em 31/05/2021 23:59.
22/05/2021 00:35

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/05/2021 23:59.
05/05/2021 20:32

Juntada de manifestação
05/05/2021 00:28

Decorrido prazo de ECIVALDO LEITE DA TRINDADE em 04/05/2021 23:59.
05/05/2021 00:28

Decorrido prazo de DULCELENE BARBOSA DE CARVALHO em 04/05/2021 23:59.
05/05/2021 00:28

Decorrido prazo de EDIELI OLIVEIRA DA CRUZ em 04/05/2021 23:59.
05/05/2021 00:28

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/05/2021 23:59.
05/05/2021 00:28

Decorrido prazo de EDIELI OLIVEIRA DA CRUZ em 04/05/2021 23:59.
05/05/2021 00:28

Decorrido prazo de DIANE CARVALHO SILVA SANTOS em 04/05/2021 23:59.
05/05/2021 00:27

Decorrido prazo de DULCELENE BARBOSA DE CARVALHO em 04/05/2021 23:59.
05/05/2021 00:27

Decorrido prazo de EBIA DOS SANTOS em 04/05/2021 23:59.
05/05/2021 00:15

Decorrido prazo de ECIVALDO LEITE DA TRINDADE em 04/05/2021 23:59.
05/05/2021 00:15

Decorrido prazo de DILEUZA DA CONCEICAO RODRIGUES em 04/05/2021 23:59.
05/05/2021 00:15

Decorrido prazo de DIANE CARVALHO SILVA SANTOS em 04/05/2021 23:59.
05/05/2021 00:14

Decorrido prazo de DILEUZA DA CONCEICAO RODRIGUES em 04/05/2021 23:59.
28/04/2021 06:07

Decorrido prazo de EDIELI OLIVEIRA DA CRUZ em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021 06:03

Decorrido prazo de ECIVALDO LEITE DA TRINDADE em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021 05:52

Decorrido prazo de DIANE CARVALHO SILVA SANTOS em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021 05:02

Decorrido prazo de DULCELENE BARBOSA DE CARVALHO em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021 04:59

Decorrido prazo de DILEUZA DA CONCEICAO RODRIGUES em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021 04:59

Decorrido prazo de EBIA DOS SANTOS em 27/04/2021 23:59.
27/04/2021 21:07

Decorrido prazo de EBIA DOS SANTOS em 26/04/2021 23:59.
22/04/2021 06:52

Publicado Intimação em 22/04/2021.
21/04/2021 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021
21/04/2021 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021
20/04/2021 17:50

Juntada de petição intercorrente
20/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.

Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0013990-03.2018.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: EBIA DOS SANTOS e outros (5) Advogado do(a) REU: ELLEM CRISTINE SOARES GOMES - PA19807 Advogado do(a) REU: ANA BEATRIZ PEREIRA SANTOS - PA022079 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : 1.

A audiência designada não foi realizada tendo em vista a Resolução Presi n. 9985909, de 20 de março de 2020, a qual determinou a suspensão de audiências como medida temporária de prevenção e redução dos riscos de disseminação e contágio do coronavírus, causador da COVID-19, no âmbito da Seção Judiciária do Pará. 2.

Tendo em vista que, no momento, ainda não há certeza quanto ao retorno das atividades presenciais na Justiça Federal, por conta do quadro da pandemia de COVID-19 no Estado, postergo a designação de audiência para momento mais oportuno. 3.

Publique-se. 4.

Publiquem-se os itens 1,3 a 6 do despacho de fls. 226/227. 1.

Respostas à acusação de DIANE CARVALHO SILVA SANTOS (fl. 167), de DILEUZA DA CONCEICAO RODRIGUES (fl.176), de EBIA DOS SANTOS (fl.194) e de ECIVALDO LEITE DA TRINDADE (fl.185): a) Indefiro o pedido de devolução de prazo por falta de amparo legal.

Se o causídico aceita 4 (quatro) patrocínios de clientes que residem em comarcas diversas, há de avaliar inicialmente se tem condições de desempenhar seu mister.

Não cabe ao juízo estabelecer privilégios processuais às partes, ainda mais por ser causa simples, eminentemente documental; b) Incabível, no caso, o instituto da suspensão do processo (art. 89, da Lei nº 9.099/95) de vez que a causa de aumento obrigatória do § 3º, do art. 171/CP, aumenta a pena além do patamar mínimo; c) As alegações de inocência e de erro de proibição demandam instrução probatória, incompatível com absolvição sumária. 3.

Resposta à acusação de EDIELI OLIVEIRA DA CRUZ (fl.220): As alegações de inocência demandam instrução probatória incompatível com absolvição sumária. 6.

Defiro 15 dias para que a defesa de DILEUZA DA CONCEICAO RODRIGUES junte procuração aos autos.
19/04/2021 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/04/2021 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/04/2021 12:27

Expedição de Comunicação via sistema.
19/04/2021 12:05

Expedição de Comunicação via sistema.
19/04/2021 10:45

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 09:53

Juntada de Certidão de processo migrado
19/04/2021 09:49

Juntada de volume
09/12/2020 12:30

MIGRACAO PJe ORDENADA
16/09/2020 15:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAR
16/09/2020 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. A audiência designada não foi realizada tendo em vista a Resolução Presi n. 9985909, de 20 de março de 2020, a qual determinou a suspensão de audiências como medida temporária de prevenção e redução dos riscos de disseminação e
16/09/2020 15:09

Conclusos para despacho
18/03/2020 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RETIRE-SE DA PAUTA A AUDIÊNCIA DESIGNADA, TENDO EM VISTA A PORTARIA SJPA-DIREF - 9758492, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020, QUE MODIFICOU O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ. 2. REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 20
18/03/2020 10:01

Conclusos para despacho
17/01/2020 14:36

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
15/01/2020 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) 4. DECRETO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS EM RELAÇÃO A DORACI DE VILHENA CORREA, NA FORMA DO ART. 61/CPP, POR ESTAR EXTINTA A PRETENSÃO PUNITIVA, POR PRESCRIÇÃO. 5. DOU POR CITADA EBIA DOS SANTOS, POR HAVER TOMADO CIÊNCIA INEQUÍV
14/01/2020 14:10

Conclusos para decisão
10/01/2020 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
08/11/2019 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO - EDIELI OLIVEIRA DA CRUZ
05/11/2019 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/10/2019 15:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS COM 02 VOL
11/10/2019 10:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
04/10/2019 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA QUE A RÉ EDIELI OLIVEIRA DA CRUZ, REGULARMENTE CITADO ÀS FLS. 216/217, NÃO CONSTITUIU ADVOGADO, NEM APRESENTOU RESPOSTA À ACUSAÇÃO, NOMEIO A ADVOGADA ANA BEATRIZ PEREIRA SANTOS - OAB/PA 22079, COMO DEFENSORA DATI
04/10/2019 16:00

Conclusos para despacho
18/07/2019 16:32

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EDIELI OLIVEIRA DA CRUZ
07/02/2019 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RESPOSTAS À ACUSAÇÃO DIANE CARVALHO, DILEUSA DA CONCEIÇÃO, ECIVALDO LEITE E ÉBIA DOS SANTOS
09/01/2019 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/01/2019 14:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - - CP 4770/2018 - COMARCA DE SALVATERRA/PA - ACOMPANHA EXPEDIENTES(PROCURAÇÃO E PETIÇÃO)
11/12/2018 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/12/2018 17:29

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
29/11/2018 12:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 4770/2018 - COMARCA DE SALVATERRA/PA
29/11/2018 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE VISTA - DPU
31/10/2018 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/10/2018 08:28

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL
17/10/2018 13:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4770
14/06/2018 08:59

CitaçãoORDENADA - RÉUS DIANE CARVALHO SILVA SANTOS, DILEUZA DA CONCEICAO RODRIGUES, DULCELENE BARBOSA DE CARVALHO, ÉBIA DOS SANTOS, EDIELI OLIVEIRA DA CRUZ E ECIVALDO LEITE DA TRINDADE. AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE SALVATERRA/PA.
14/06/2018 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DENUNCIA RECEBIDA EM 18/05/2018. ART. 171, §3º, DO CP.
13/06/2018 11:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
06/06/2018 18:03

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DENÚNCIA RECEBIDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2018

Ultima Atualização
04/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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