TRF6 - 0041441-90.2010.4.01.3800

1ª instância - 9ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A

CNPJ: 17.262.213/0001-94

Advogados

PAULO ROBERTO MACHADO CUNHA

OAB: 13635/DF

CPF *85.***.*13-49

JOSE MAURICIO BALBI SOLLERO

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 15:42

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV09S para MGBHCIV09S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 05/04/2025 19:51

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 26/04/2021 05:03

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 07/04/2011 17:46

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 05/04/2011 13:50

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 31/03/2011 10:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2011 09:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/03/2011 15:49

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 23/03/2011 15:49

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - COTA NOS AUTOS

  • 22/03/2011 09:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2011 09:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/03/2011 14:54

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/03/2011 14:54

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 22/02/2011 09:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/02/2011 14:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/02/2011 14:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/02/2011 14:00

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/02/2011 15:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/01/2011 14:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2011 08:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/01/2011 12:55

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/01/2011 12:54

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PETICAO REQUERENDO JUNTADA DO RECOLHIMENTO DO PRTE DE REMESSA E RETORNO DOS AUTOS

  • 11/01/2011 09:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/01/2011 10:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/12/2010 11:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/12/2010 11:39

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/11/2010 14:44

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 30/11/2010 14:44

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 30/11/2010 14:44

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 24/11/2010 10:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2010 09:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/11/2010 17:36

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/11/2010 17:36

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 21/10/2010 11:44

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/10/2010 10:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 19/10/2010 09:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 08/10/2010 12:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 08/10/2010 12:48

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 07/10/2010 18:41

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 06/10/2010 17:32

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/10/2010 17:31

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - 87B

  • 09/08/2010 14:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/08/2010 16:34

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 05/08/2010 12:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/08/2010 12:07

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/08/2010 13:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2010 10:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/07/2010 16:26

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 22/07/2010 16:26

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 13/07/2010 13:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/07/2010 09:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/07/2010 08:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/07/2010 15:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/07/2010 15:50

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 06/07/2010 15:05

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 06/07/2010 15:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/07/2010 15:24

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/07/2010 15:24

    Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - 5b

  • 30/06/2010 17:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 15/06/2010 08:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/06/2010 14:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/06/2010 17:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/06/2010 15:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 07/06/2010 15:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2010 13:52

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/06/2010 13:52

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 02/06/2010 14:24

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

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