21/05/2025 01:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/04/2025 19:51

Remetidos os Autos - SREC -> ST4
05/04/2025 19:51

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
15/01/2025 19:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado
15/01/2025 14:05

Juntado(a) - Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do STF de número 985
23/12/2024 11:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
19/12/2024 13:30

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 4ª Turma
19/12/2024 13:30

Juntado(a) - Juntada de certidão
17/12/2024 00:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 00:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A em 16/12/2024 23:59.
29/11/2024 11:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
27/11/2024 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2024 15:43

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
13/08/2024 19:28

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_controversia_STF
16/07/2024 11:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
22/03/2024 11:36

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
22/03/2024 11:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
17/10/2023 11:33

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado
20/09/2023 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A em 19/09/2023 23:59.
21/08/2023 14:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
17/08/2023 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2023 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2023 10:08

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
17/08/2023 10:08

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
17/08/2023 10:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
12/07/2023 16:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
12/07/2023 16:38

Recurso Extraordinário não admitido
12/07/2023 16:15

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
12/07/2023 15:44

Recurso Extraordinário não admitido
29/05/2023 13:07

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
29/05/2023 13:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
17/05/2023 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A em 16/05/2023 23:59.
17/04/2023 15:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
14/04/2023 08:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
13/04/2023 17:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 17:16

Juntado(a) - Juntada de Certidão
13/04/2023 17:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 17:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 17:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 17:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 14:22

Embargos de Declaração Acolhidos
11/04/2023 15:02

Juntada de Petição - Nota Oral
10/04/2023 08:27

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/04/2023 08:27

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/04/2023 08:25

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento
20/03/2023 18:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 11:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
13/02/2023 11:20

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 4ª Turma
13/02/2023 11:20

Juntado(a) - Juntada de certidão
03/02/2023 09:21

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
12/01/2023 17:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
06/11/2022 18:13

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
06/11/2022 18:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
03/11/2022 15:39

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
16/09/2022 15:07

Recebidos os autos
16/09/2022 15:07

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
31/08/2022 09:48

Baixa Definitiva
31/08/2022 09:48

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
14/06/2022 13:24

Juntada de Certidão
26/11/2021 04:19

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 04:15

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/11/2021 23:59.
04/11/2021 01:13

Decorrido prazo de ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 01:00

Decorrido prazo de ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A em 03/11/2021 23:59.
25/10/2021 11:53

Conclusos para decisão
25/10/2021 11:36

Juntada de contrarrazões
05/10/2021 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2021 17:58

Juntada de embargos de declaração
29/09/2021 13:37

Juntada de petição intercorrente
27/09/2021 16:58

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 16:58

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 16:58

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 16:58

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 16:58

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 15:02

Julgado procedente em parte do pedido
15/09/2021 17:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/09/2021 17:33

Juntada de certidão de julgamento
09/09/2021 18:38

Juntada de petição intercorrente
26/08/2021 17:58

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 17:56

Incluído em pauta para 14/09/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).
26/08/2021 17:55

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 17:54

Incluído em pauta para 14/09/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).
20/08/2021 17:41

Juntada de certidão
14/06/2021 09:59

Conclusos para decisão
09/06/2021 00:15

Decorrido prazo de ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 00:03

Decorrido prazo de ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A em 08/06/2021 23:59.
21/05/2021 11:02

Juntada de petição intercorrente
20/05/2021 14:56

Juntada de manifestação
20/05/2021 14:42

Juntada de manifestação
26/04/2021 00:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.
26/04/2021 00:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.
24/04/2021 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021
24/04/2021 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021
23/04/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0041441-90.2010.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0041441-90.2010.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A e outros Advogado do(a) APELANTE: PAULO ROBERTO MACHADO CUNHA - DF13635-A POLO PASSIVO: ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A e outros Advogado do(a) APELADO: PAULO ROBERTO MACHADO CUNHA - DF13635-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A PAULO ROBERTO MACHADO CUNHA - (OAB: DF13635-A) ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A PAULO ROBERTO MACHADO CUNHA - (OAB: DF13635-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
22/04/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.
21/04/2021 04:50

Juntada de certidão de processo migrado
21/04/2021 04:50

Juntada de volume
21/04/2021 04:43

Juntada de volume
21/04/2021 04:41

Juntada de volume
21/04/2021 04:41

Juntada de volume
19/04/2021 15:05

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
19/04/2021 14:59

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
19/04/2021 14:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
12/04/2021 15:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
12/04/2021 15:03

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
12/04/2021 14:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
09/03/2021 14:41

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA
10/02/2021 15:21

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
10/02/2021 15:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
04/02/2021 14:26

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
04/02/2021 14:25

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
03/02/2021 13:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
29/01/2021 17:55

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
17/12/2020 16:36

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
17/12/2020 16:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
16/12/2020 12:29

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
16/12/2020 09:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
01/12/2020 11:01

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
10/11/2020 09:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
19/02/2020 09:41

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
23/01/2020 08:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
04/12/2019 09:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
03/12/2019 11:37

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
25/11/2019 15:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
20/11/2019 13:55

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
20/11/2019 13:54

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
20/11/2019 10:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4828642 PETIÇÃO
05/11/2019 13:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
25/10/2019 09:43

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
27/09/2019 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 27/09/2019
27/09/2019 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/09/2019. Nº de folhas do processo: 767
24/09/2019 14:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
23/09/2019 18:11

PROCESSO REMETIDO
10/09/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, manteve o acórdão
28/08/2019 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 28.08.2018 DA PÁG. 769 À 802.
23/08/2019 14:39

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/09/2019
12/06/2019 15:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
10/06/2019 19:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
07/06/2019 09:59

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
06/06/2019 16:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
06/06/2019 08:44

PROCESSO REMETIDO
29/04/2019 15:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP
15/04/2019 11:33

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA SER RETIRADO EM 25/04/2019
21/03/2019 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
14/03/2019 19:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/03/2019 (DIVULGAÇÃO NO DIA 20.02.2019). -
14/03/2019 17:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.
12/03/2019 07:47

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COSEP
07/03/2019 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NAO CONHECEU DO RECURSO
15/02/2019 14:28

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
14/02/2019 14:11

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/03/2019
03/05/2018 17:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
03/05/2018 17:00

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
02/05/2018 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
30/04/2018 13:32

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
30/04/2018 13:31

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
27/04/2018 11:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4438665 RESPOSTA (AO AGRAVO)
21/03/2018 15:16

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
14/03/2018 09:43

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
12/03/2018 12:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4365651 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
09/03/2018 14:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4413146 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
19/02/2018 12:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
07/02/2018 08:45

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
29/11/2017 10:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4357346 EMBARGOS DE DECLARACAO
07/11/2017 18:44

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - CONSTRUTORA ANDRADE
27/10/2017 10:56

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)
27/10/2017 10:55

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
27/10/2017 10:22

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RE). (DO PRESIDENTE)
27/10/2017 09:05

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
19/10/2017 10:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
18/10/2017 18:53

PROCESSO REMETIDO - À COREC
03/10/2017 17:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
19/09/2017 17:35

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
10/08/2017 08:04

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
25/07/2017 10:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
24/07/2017 19:56

PROCESSO REMETIDO - À COREC
28/03/2017 13:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
22/03/2017 11:26

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
02/03/2017 14:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4135445 PETIÇÃO
22/02/2017 12:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
08/02/2017 07:23

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
31/01/2017 10:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
30/01/2017 10:55

PROCESSO REMETIDO - À COREC
04/10/2016 16:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
30/09/2016 17:54

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
28/09/2016 17:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
28/09/2016 17:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4032799 PETIÇÃO
28/09/2016 08:36

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
16/02/2016 15:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
12/02/2016 09:30

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
22/01/2016 14:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3794576 CONTRA-RAZOES
22/01/2016 14:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3794575 CONTRA-RAZOES
09/12/2015 09:57

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
02/12/2015 09:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
25/11/2015 17:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3782729 CONTRA-RAZOES
25/11/2015 17:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3782728 CONTRA-RAZOES
12/11/2015 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA
28/10/2015 17:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
23/10/2015 15:26

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
23/10/2015 15:25

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
22/10/2015 16:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3751139 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
22/10/2015 16:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3751140 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
19/10/2015 11:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
09/10/2015 11:54

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
28/09/2015 15:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3735203 RECURSO EXTRAORDINARIO
28/09/2015 15:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3735205 RECURSO ESPECIAL
25/09/2015 10:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3730891 SUBSTABELECIMENTO
24/09/2015 17:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SÉTIMA TURMA
21/09/2015 10:20

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - YURI FREITAS CARVALHO MACHADO CUNHA - CARGA
18/09/2015 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 17/09/2015 (PÁGS: 4033 A 4437)
18/09/2015 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/09/2015. Nº de folhas do processo: 560
08/09/2015 17:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
08/09/2015 12:00

PROCESSO REMETIDO
01/09/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
11/05/2015 11:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
08/05/2015 13:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
22/04/2015 17:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3616719 CONTRA-RAZOES
10/04/2015 08:51

DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D.). (INTERLOCUTÓRIO)
26/03/2015 16:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3586221 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
16/03/2015 18:09

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
10/03/2015 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
06/03/2015 13:16

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
23/02/2015 15:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3567718 EMBARGOS DE DECLARACAO
11/02/2015 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (CONST. A. GUTIERREZ S.A) (WEB)
06/02/2015 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
06/02/2015 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/02/2015. Nº de folhas do processo: 522
29/01/2015 10:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
28/01/2015 17:51

PROCESSO REMETIDO
20/01/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento às apelações e à remessa oficial
12/01/2015 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
08/01/2015 14:37

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/01/2015
24/05/2013 12:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
08/05/2013 10:49

PROCESSO REMETIDO - REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
06/05/2013 21:48

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
17/05/2011 09:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
11/05/2011 17:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
11/05/2011 17:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2622199 PETIÇÃO
09/05/2011 12:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA
05/05/2011 18:33

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
05/05/2011 18:30

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2011

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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