TRF1 - 0003900-15.2017.4.01.3303

1ª instância - Barreiras

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0008-92

MUNICIPIO DE MANSIDAO

CNPJ: 13.348.529/0001-42

Advogados

MALENA DE SOUZA GOMES

Polo Passivo

Partes

DAVI FRANK GOMES MACHADO

CPF *91.***.*66-00

Advogados

ELIEZER GOMES DE ALMEIDA

INGRID CARVALHO DE ALMEIDA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 14:08

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 00:24

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANSIDAO em 23/08/2022 23:59.

  • 15/08/2022 15:46

    Juntada de parecer

  • 15/08/2022 13:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/08/2022 15:44

    Juntada de manifestação

  • 19/07/2022 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2022 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2022 11:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/07/2022 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2022 15:45

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2022 17:59

    Recebidos os autos

  • 15/06/2022 17:59

    Juntada de informação de prevenção negativa

  • 06/12/2021 10:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 06/12/2021 10:06

    Juntada de Informação

  • 06/12/2021 10:05

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2021 01:13

    Decorrido prazo de DAVI FRANK GOMES MACHADO em 03/12/2021 23:59.

  • 01/11/2021 19:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/11/2021 19:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2021 11:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/10/2021 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2021 14:49

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2021 02:31

    Decorrido prazo de DAVI FRANK GOMES MACHADO em 11/10/2021 23:59.

  • 09/10/2021 06:50

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANSIDAO em 08/10/2021 23:59.

  • 04/10/2021 14:11

    Juntada de apelação

  • 17/09/2021 09:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/09/2021 09:35

    Juntada de diligência

  • 15/09/2021 08:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/09/2021 07:23

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2021 16:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/09/2021 17:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/09/2021 17:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/09/2021 17:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/09/2021 12:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/09/2021 12:23

    Julgado improcedente o pedido

  • 21/05/2021 13:35

    Conclusos para julgamento

  • 21/05/2021 00:49

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANSIDAO em 20/05/2021 23:59.

  • 11/05/2021 10:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/04/2021 00:52

    Publicado Intimação polo ativo em 29/04/2021.

  • 29/04/2021 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

  • 28/04/2021 17:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BARREIRAS - 1ª VARA - BARREIRAS Juíza Titular : JAMYL DE JESUS SILVA Juiz Substituto : GUSTAVO FIGUEIREDO MELILO CAROLINO Dir.

    Secretaria : MARCOS NAPOLEÃO DO RÊGO PAIVA DIAS ESPINHEIRA AUTOS COM: ( ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( X) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 0003900-15.2017.4.01.3303 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) ASSISTENTE: MUNICIPIO DE MANSIDAO LITISCONSORTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE REQUERIDO: DAVI FRANK GOMES MACHADO Advogados do(a) REQUERIDO: ELIEZER GOMES DE ALMEIDA - BA29099, INGRID CARVALHO DE ALMEIDA - BA55739 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou: Considerando que a parte ré não contestou o feito, declaro a sua revelia, sem contudo, imputar-lhe os efeitos do art. 344 do CPC, tendo em vista o disposto no art. 345, II, do CPC.

    Prosseguindo, abra-se prazo para que o autor especifique as provas que pretenda produzir (art. 348 do CPC), no prazo de 15 dias.

    Intimem-se.

  • 27/04/2021 08:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/04/2021 08:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/04/2021 08:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/04/2021 08:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/04/2021 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2021 15:45

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2021 17:00

    Juntada de parecer

  • 19/03/2021 13:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/03/2021 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2021 13:40

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2020 11:57

    Decorrido prazo de DAVI FRANK GOMES MACHADO em 25/08/2020 23:59:59.

  • 16/07/2020 18:10

    Juntada de Petição intercorrente

  • 03/07/2020 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2020 11:45

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/07/2020 11:40

    Juntada de volume

  • 03/07/2020 11:35

    Juntada de volume

  • 03/07/2020 11:28

    Juntada de volume

  • 03/07/2020 11:24

    Juntada de volume

  • 03/07/2020 11:20

    Juntada de volume

  • 03/07/2020 11:15

    Juntada de volume

  • 03/07/2020 11:13

    Juntada de volume

  • 03/07/2020 11:09

    Juntada de volume

  • 03/07/2020 11:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/11/2019 14:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 26/09/2019 14:08

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/06/2019 08:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C. P Nº 038/2019-SEPOD - ENVIADA VIA MALOTE DIGITAL

  • 20/05/2019 16:36

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/05/2019 09:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/03/2019 09:12

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2019 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/01/2019 18:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2019 13:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/01/2019 15:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/01/2019 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/01/2019 11:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2018 13:40

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 30/11/2018 16:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FUNASA

  • 30/11/2018 15:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/11/2018 16:20

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2018 09:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P. 121124

  • 01/10/2018 09:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2018 12:59

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 28/08/2018 10:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FUNASA

  • 31/07/2018 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P. 115565

  • 27/07/2018 13:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2018 10:05

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/07/2018 11:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/06/2018 11:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) P. 12123

  • 07/06/2018 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P. 10480

  • 24/05/2018 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2018 15:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 21/05/2018 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P. 9999

  • 18/05/2018 14:57

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - P. 9567

  • 18/05/2018 14:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/05/2018 08:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2018 08:58

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2018 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P. 6919

  • 13/04/2018 15:16

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 097/2018-SEPOD - ENVIADO VIA MALOTE DIGITAL

  • 11/04/2018 14:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/03/2018 09:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/03/2018 11:08

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2018 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2018 16:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/01/2018 11:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/01/2018 11:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.P Nº 002/2018-SEPOD - ENVIADA VIA MALOTE DIGITAL

  • 11/01/2018 18:14

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/12/2017 13:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 18/12/2017 10:31

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2017 10:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2017 18:46

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/12/2017 18:45

    INICIAL AUTUADA

  • 15/12/2017 18:14

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2017

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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