TRF1 - 0015685-65.2013.4.01.3803

25/08/2022 15:35

Baixa Definitiva

25/08/2022 15:35

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

18/05/2022 16:19

Juntada de Certidão

12/06/2021 00:43

Decorrido prazo de AMAURI BATAGLINI em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021 00:43

Decorrido prazo de EDMILTON BATAGLINI em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021 00:14

Decorrido prazo de GILSON BATAGLINI em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021 00:13

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/06/2021 23:59.

17/05/2021 07:57

Conclusos para decisão

28/04/2021 00:00

Citação

19/04/2021 13:13

Expedição de Outros documentos.

13/03/2021 05:03

Juntada de Certidão de processo migrado

13/03/2021 05:03

Juntada de volume

13/03/2021 05:00

Juntada de volume

13/03/2021 05:00

Juntada de volume

13/03/2021 05:00

Juntada de volume

08/03/2021 15:03

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

08/03/2021 15:01

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

08/03/2021 14:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

08/03/2021 14:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

08/03/2021 09:51

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

05/03/2021 16:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

05/03/2021 15:20

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

18/12/2020 16:10

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

18/12/2020 16:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

17/12/2020 16:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

11/12/2020 14:45

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

11/12/2020 14:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

30/11/2020 15:23

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

30/11/2020 15:11

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO RESP N. 1.832.629/MG

30/11/2020 15:09

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

02/09/2019 15:10

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

24/07/2019 14:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

16/07/2019 18:47

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS (SETOR DIGITALIZAÇÃO)

04/07/2019 12:50

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

08/05/2019 09:58

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

30/04/2019 08:10

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

21/02/2019 15:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

20/02/2019 13:07

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

09/10/2018 10:44

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

14/05/2018 08:17

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

27/04/2018 17:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/04/2018 17:00

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

08/11/2017 12:18

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

04/10/2017 07:42

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

12/09/2017 08:40

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

26/06/2017 11:26

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

12/05/2017 10:50

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

24/03/2017 15:49

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

11/10/2016 13:27

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

29/09/2016 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

02/08/2016 16:10

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/07/2016 12:49

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

14/07/2016 14:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/07/2016 10:28

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

01/06/2016 11:20

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

01/06/2016 11:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

31/05/2016 11:39

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/04/2016 11:25

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

10/03/2016 11:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3851668 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

07/03/2016 15:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

26/02/2016 17:25

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

24/02/2016 07:53

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

19/02/2016 09:18

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

19/02/2016 09:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

16/02/2016 16:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

15/02/2016 19:11

PROCESSO REMETIDO - À COREC

26/01/2016 11:46

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

26/01/2016 11:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

25/01/2016 08:28

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/01/2016 18:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3788088 CONTRA-RAZOES

11/01/2016 18:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3788089 CONTRA-RAZOES

12/11/2015 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA

19/10/2015 19:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

16/10/2015 15:21

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

16/10/2015 15:20

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

14/10/2015 10:25

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

13/10/2015 15:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3741043 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

13/10/2015 15:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3741042 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

09/10/2015 13:33

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

25/09/2015 12:15

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

11/09/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 10/09/2015 (PÁGS: 1361 A 1800)

11/09/2015 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/09/2015. Nº de folhas do processo: 524

04/09/2015 15:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

03/09/2015 15:37

PROCESSO REMETIDO

28/08/2015 09:29

PROCESSO REQUISITADO - P/CERTIDÃO

25/08/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

17/07/2015 18:18

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/07/2015 18:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

17/07/2015 11:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

14/07/2015 15:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3670759 CONTRA-RAZOES

19/06/2015 08:06

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D.). (INTERLOCUTÓRIO)

10/06/2015 14:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3651274 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

09/06/2015 14:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

28/05/2015 17:18

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

22/05/2015 12:17

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

30/04/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DIVULGADO EM 29/04/15 (PÁGINAS 1713/2206)

30/04/2015 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/04/2015. Nº de folhas do processo: 497

23/04/2015 15:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

22/04/2015 16:58

PROCESSO REMETIDO

14/04/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - retificou a certidão de julgamento para: deu provimento à apelação

30/03/2015 14:52

CONCLUSÃO PARA RETIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO/DECISÃO

30/03/2015 14:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

30/03/2015 13:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

26/03/2015 08:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

25/03/2015 19:45

PROCESSO REMETIDO

24/03/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação

17/03/2015 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DIA 17/03/2015 DA PAG. 1482 À 1520.

12/03/2015 13:13

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/03/2015

26/02/2015 15:49

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

26/02/2015 15:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

25/02/2015 18:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

25/02/2015 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO