TRF6 - 0034649-47.2015.4.01.3800

1ª instância - 2ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MERCADO CENTRAL ABASTECIMENTO E SERVICOS

CNPJ: 17.226.218/0001-61

Advogados

MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO

OAB: 88005/MG

CPF *45.***.*04-48

IZABELA REIS GUIMARAES

OAB: 138005/MG

CPF *63.***.*88-00

ANDRE WAGNER LEMOS DE SOUZA ALMEIDA

OAB: 136279/MG

CPF *43.***.*97-47

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 22:14

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV02S para MGBHCIV02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 20/08/2025 08:19

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MERCADO CENTRAL ABAST. E SERV <br>R$4.015,19 em 18/08/2025 (ID 120621000172508132) <br>Ag./Op./Conta: 0621/280/549531-5

  • 19/07/2025 10:20

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MERCADO CENTRAL ABAST. E SERV <br>R$1.448,78 em 17/07/2025 (ID 120621001472507154) <br>Ag./Op./Conta: 0621/280/549531-5

  • 22/06/2025 08:18

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MERCADO CENTRAL ABAST. E SERV <br>R$1.458,20 em 18/06/2025 (ID 120621000172506128) <br>Ag./Op./Conta: 0621/280/549531-5

  • 22/05/2025 08:20

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MERCADO CENTRAL ABAST. E SERV <br>R$1.940,39 em 20/05/2025 (ID 120621001702505155) <br>Ag./Op./Conta: 0621/280/549531-5

  • 14/05/2025 08:48

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 25/03/2025 17:14

    Recebidos os autos

  • 25/03/2025 17:14

    Juntada de Petição - Juntada de inicial

  • 25/03/2025 17:13

    Juntado(a) - Informação

  • 25/03/2025 17:13

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 16/01/2025 15:11

    Juntado(a) - Manifestação

  • 12/12/2024 13:05

    Juntado(a) - Intimação polo passivo

  • 12/12/2024 13:05

    Juntado(a) - Intimação polo ativo

  • 01/12/2024 19:38

    Juntado(a) - Decisão

  • 01/12/2024 19:37

    Juntado(a) - Decisão

  • 06/07/2024 09:27

    Juntado(a) - Manifestação

  • 04/07/2024 11:06

    Juntado(a) - Intimação polo ativo

  • 04/07/2024 11:06

    Juntado(a) - Intimação polo passivo

  • 20/05/2024 14:53

    Juntado(a) - Decisão

  • 06/05/2024 18:28

    Juntado(a) - Decisão

  • 02/05/2022 08:28

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/03/2022 14:52

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/03/2022 14:52

    Juntado(a) - Intimação

  • 03/03/2022 14:45

    Juntado(a) - Decisão Terminativa

  • 08/09/2021 14:28

    Juntado(a) - Manifestação

  • 31/07/2021 01:34

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 30/07/2021 15:16

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/07/2021 14:43

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 30/07/2021 04:04

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/07/2021 04:04

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 02/03/2021 15:12

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/02/2021 16:15

    Juntado(a) - Decisão

  • 08/09/2020 14:14

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/05/2020 15:28

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/05/2020 13:35

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/10/2019 11:26

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 21/10/2019 11:26

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 14/10/2019 15:45

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/10/2019 15:32

    Juntado(a) - Mandado

  • 14/10/2019 15:30

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/09/2019 08:39

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/09/2019 18:10

    Juntado(a) - Decisão

  • 13/02/2019 18:20

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/01/2019 16:06

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 18/01/2019 16:06

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 18/01/2019 16:06

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 18/01/2019 16:06

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 03/12/2018 14:54

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/09/2018 11:56

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 27/09/2018 11:56

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 27/09/2018 11:56

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 24/09/2018 13:16

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/09/2018 12:52

    Juntado(a) - Mandado

  • 14/09/2018 12:27

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/09/2018 10:41

    Juntado(a) - Ementa

  • 03/09/2018 10:41

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 31/08/2018 18:33

    Juntado(a) - Certidão

  • 31/08/2018 12:25

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/01/2017 17:06

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 24/01/2017 17:06

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 24/01/2017 17:06

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 24/01/2017 17:06

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 24/01/2017 17:06

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 29/11/2016 16:33

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/11/2016 15:22

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 24/11/2016 15:22

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 18/11/2016 17:17

    Juntado(a) - Mandado

  • 18/11/2016 17:04

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/11/2016 16:14

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 17/11/2016 16:14

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 17/11/2016 16:14

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 17/11/2016 16:14

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 17/11/2016 16:14

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 17/11/2016 16:14

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 17/11/2016 16:14

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 17/11/2016 16:14

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 17/11/2016 16:14

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 17/11/2016 16:14

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 17/11/2016 16:14

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 10/11/2016 15:51

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/10/2016 17:27

    Juntado(a) - Ementa

  • 27/10/2016 17:27

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 27/10/2016 14:01

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/07/2016 14:52

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/07/2016 13:34

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 18/07/2016 11:08

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/07/2016 10:17

    Juntado(a) - Mandado

  • 07/07/2016 17:54

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/07/2016 19:07

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 04/07/2016 16:45

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

  • 04/07/2016 16:44

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/06/2016 13:29

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 30/06/2016 13:29

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 30/06/2016 13:29

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/06/2016 13:29

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/06/2016 17:36

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - CIÊNCIA DA DECISÃO QUE Recebeu a apelação da União (evento virtual 80), protocolizada em 17.3.2016, tempestivamente interposta, no seu efeito devolutivo. PFN/MG -

  • 27/06/2016 17:36

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 27/06/2016 15:42

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 27/06/2016 15:42

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 27/06/2016 15:42

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 27/06/2016 15:41

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/06/2016 09:32

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/06/2016 09:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 08/06/2016 10:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/06/2016 10:38

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/06/2016 10:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/06/2016 10:35

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00051.2016.00053800.2.00453/00032

  • 06/06/2016 18:14

    Juntado(a) - Decisão

  • 06/06/2016 12:36

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/06/2016 12:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/06/2016 17:02

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - impte (não apelou)

  • 03/06/2016 17:01

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/04/2016 13:37

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 20/04/2016 13:37

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 20/04/2016 13:37

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/04/2016 13:35

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/04/2016 15:04

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 14/04/2016 15:04

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 17/03/2016 17:46

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 17/03/2016 17:46

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 17/03/2016 17:46

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 17/03/2016 17:44

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/03/2016 16:33

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - ofs. 169 e 170/2016- FN e DRF

  • 08/03/2016 16:33

    Juntado(a) - Ofício

  • 08/03/2016 16:32

    Juntado(a) - Ofício

  • 08/03/2016 16:32

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/03/2016 10:58

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/03/2016 10:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 01/03/2016 11:32

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/03/2016 11:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 29/02/2016 14:27

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - of. 169 e 170- aut. coratora e procurador

  • 29/02/2016 14:27

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - of. 169 e 170

  • 29/02/2016 14:26

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/02/2016 11:59

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/02/2016 11:58

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - E-CVD 00114.2016.00053800.1.00119/00128

  • 26/02/2016 14:00

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/02/2016 14:00

    Juntado(a) - Sentença

  • 07/10/2015 14:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/10/2015 14:36

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/10/2015 14:32

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 07/10/2015 14:32

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 07/10/2015 14:32

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/10/2015 14:30

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/09/2015 15:11

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - of. 690/2015- mpf

  • 29/09/2015 15:11

    Juntado(a) - Ofício

  • 29/09/2015 15:11

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/09/2015 14:07

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. n. 690/15, ao MPF.

  • 15/09/2015 14:07

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - Of. n. 690/15, ao MPF.

  • 15/09/2015 14:06

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/08/2015 09:49

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 24/08/2015 09:49

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 24/08/2015 09:48

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/08/2015 09:37

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 10/08/2015 09:37

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 10/08/2015 09:37

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/08/2015 09:37

    Juntado(a) - Certidão

  • 31/07/2015 17:30

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - of. 593/2015 e 594/2015- DRF em BH e FN

  • 31/07/2015 17:29

    Juntado(a) - Ofício

  • 31/07/2015 17:28

    Juntado(a) - Ofício

  • 31/07/2015 17:27

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/07/2015 09:34

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/07/2015 09:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 24/07/2015 17:51

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/07/2015 12:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/07/2015 12:55

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/07/2015 18:10

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/07/2015 18:08

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIOS 393 E 394/2015

  • 22/07/2015 17:34

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS 593 E 594/2015

  • 22/07/2015 17:34

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/07/2015 17:33

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/07/2015 17:29

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/07/2015 16:37

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/07/2015 16:35

    Concedida em parte a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - E-CVD 00030.2015.00053800.1.00119/00136

  • 22/07/2015 15:15

    Juntado(a) - Decisão Liminar

  • 22/07/2015 14:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/07/2015 13:55

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/07/2015 12:50

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/07/2015 12:48

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 22/07/2015 12:48

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 22/07/2015 12:48

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 22/07/2015 12:48

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 22/07/2015 12:48

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 22/07/2015 12:48

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 22/07/2015 12:45

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/07/2015 12:44

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 22/07/2015 12:44

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/07/2015 10:22

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 20/07/2015 10:22

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/07/2015 10:21

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/06/2015 14:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/06/2015 13:57

    Juntado(a) - Despacho

  • 23/06/2015 15:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/06/2015 15:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2015 15:45

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/06/2015 14:08

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 23/06/2015 14:08

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/06/2015 14:08

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 23/06/2015 14:08

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 23/06/2015 14:08

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 23/06/2015 14:07

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 23/06/2015 14:07

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 23/06/2015 14:07

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 23/06/2015 14:07

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 23/06/2015 14:07

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 23/06/2015 14:07

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 23/06/2015 14:07

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 23/06/2015 14:07

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 23/06/2015 14:07

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 23/06/2015 14:07

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 23/06/2015 14:07

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 23/06/2015 14:07

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 23/06/2015 14:07

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 23/06/2015 14:07

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 23/06/2015 14:07

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 23/06/2015 14:07

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 23/06/2015 14:07

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 23/06/2015 14:07

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 23/06/2015 14:07

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 23/06/2015 14:07

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 23/06/2015 14:07

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 23/06/2015 14:07

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 23/06/2015 14:07

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 23/06/2015 14:07

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 23/06/2015 14:07

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 23/06/2015 14:07

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 23/06/2015 14:06

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0004292-05.2015.4.01.3600

Municipio de Pocone

Delegado da Receita Federal do Brasil Em...

Advogado: Claudio Roberto Nunes Golgo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/03/2015 13:47

Exibir Processo

Processo nº 0004292-05.2015.4.01.3600

Municipio de Pocone

Municipio de Pocone

Advogado: Claudio Roberto Nunes Golgo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/08/2016 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0015177-82.2018.4.01.3500

Ministerio Publico Federal - Mpf

Walter Gomes Pereira

Advogado: Thiago Vasconcelos Vieira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/04/2018 11:01

Exibir Processo

Processo nº 0002580-54.2013.4.01.3501

Caixa Economica Federal - Cef

Raimunda Nonata de Oliveira

Advogado: Leonardo da Costa Araujo Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/12/2013 07:07

Exibir Processo

Processo nº 0034649-47.2015.4.01.3800

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Mercado Central Abastecimento e Servicos

Advogado: Jeanderson Carvalhais Barroso

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/07/2016 19:48

Exibir Processo