TRF1 - 0034649-47.2015.4.01.3800

20/08/2025 09:27

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MERCADO CENTRAL ABAST. E SERV <br>R$4.015,19 em 18/08/2025 (ID 120621000172508132) <br>Ag./Op./Conta: 0621/280/549531-5

19/07/2025 09:27

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MERCADO CENTRAL ABAST. E SERV <br>R$1.448,78 em 17/07/2025 (ID 120621001472507154) <br>Ag./Op./Conta: 0621/280/549531-5

21/06/2025 09:25

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MERCADO CENTRAL ABAST. E SERV <br>R$1.458,20 em 18/06/2025 (ID 120621000172506128) <br>Ag./Op./Conta: 0621/280/549531-5

22/05/2025 09:27

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MERCADO CENTRAL ABAST. E SERV <br>R$1.940,39 em 20/05/2025 (ID 120621001702505155) <br>Ag./Op./Conta: 0621/280/549531-5

14/05/2025 08:48

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/03/2025 17:14

Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

25/03/2025 17:13

Juntado(a) - Juntada de Informação

25/03/2025 17:13

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/03/2025 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/03/2025 23:59.

12/02/2025 08:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MERCADO CENTRAL ABASTECIMENTO E SERVICOS em 11/02/2025 23:59.

16/01/2025 15:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/12/2024 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2024 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2024 19:38

Negado seguimento a Recurso

01/12/2024 19:37

Negado seguimento a Recurso

19/08/2024 17:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

06/08/2024 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MERCADO CENTRAL ABASTECIMENTO E SERVICOS em 05/08/2024 23:59.

06/07/2024 09:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/07/2024 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2024 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2024 14:53

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

06/05/2024 18:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/05/2024 18:28

Negado seguimento a Recurso

06/11/2022 13:12

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

06/11/2022 13:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

03/11/2022 15:42

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

18/09/2022 21:03

Recebidos os autos

18/09/2022 21:03

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

31/08/2022 22:22

Baixa Definitiva

31/08/2022 22:22

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

02/05/2022 08:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

02/05/2022 08:28

Conclusos para admissibilidade recursal

02/05/2022 08:28

Juntada de certidão

30/04/2022 01:06

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/04/2022 23:59.

05/04/2022 02:48

Decorrido prazo de MERCADO CENTRAL ABASTECIMENTO E SERVICOS em 04/04/2022 23:59.

03/03/2022 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022 14:52

Juntada de Certidão

03/03/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022 14:45

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

24/09/2021 00:47

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/09/2021 23:59.

08/09/2021 14:28

Juntada de manifestação

30/07/2021 15:16

Conclusos para decisão

30/07/2021 15:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/07/2021 15:16

Juntada de certidão

30/07/2021 14:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por

30/07/2021 14:43

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021 09:32

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

28/04/2021 00:00

Citação

15/03/2021 18:03

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/03/2021 18:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

15/03/2021 18:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

01/03/2021 16:33

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

23/02/2021 13:33

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

19/02/2021 16:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

19/02/2021 16:19

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

08/09/2020 14:22

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

08/09/2020 14:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

08/09/2020 14:19

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/05/2020 15:28

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

14/05/2020 13:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

14/05/2020 13:36

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

21/10/2019 10:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4816286 PETIÇÃO

14/10/2019 15:47

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 284/2019, AGU

14/10/2019 15:31

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 283/2019, FN

30/09/2019 13:50

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 283/2019 - FAZENDA NACIONAL

30/09/2019 13:49

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 284/2019 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

05/09/2019 07:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

05/09/2019 07:57

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

13/02/2019 18:00

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

13/02/2019 17:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

13/02/2019 17:57

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/02/2019 17:56

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

18/01/2019 15:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4648177 CONTRA-RAZOES

18/01/2019 15:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4648000 CONTRA-RAZOES

03/12/2018 13:55

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RE/RESP NO DIA 30/11/2018

27/09/2018 11:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4580773 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

24/09/2018 13:17

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

17/09/2018 14:07

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 471/2018 - FAZENDA NACIONAL

14/09/2018 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 13/09/18 ÀS PÁGINAS 1581/2027

14/09/2018 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/09/2018 -

03/09/2018 13:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

03/09/2018 13:02

PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO

28/08/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

17/08/2018 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 17/08/2018 DA PÁG. 589 A 706

14/08/2018 18:46

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/08/2018

19/06/2018 14:00

RETIRADO DE PAUTA

01/06/2018 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - PUBLICADO NO DIA 01/06/2018 DA PÁGINA 500 A 578

28/05/2018 15:32

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/06/2018

24/01/2017 16:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4116337 PETIÇÃO

29/11/2016 16:19

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

29/11/2016 16:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

29/11/2016 16:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

24/11/2016 14:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4082972 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

18/11/2016 16:23

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 529/16 - FAZENDA NACIONAL

17/11/2016 15:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4077119 PETIÇÃO

14/11/2016 12:14

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 529/2016 - FAZENDA NACIONAL

11/11/2016 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 10/11/16 ÀS PÁGINAS 1559/1918

11/11/2016 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/11/2016 -

28/10/2016 10:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

28/10/2016 10:29

PROCESSO REMETIDO

25/10/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação e à remessa oficial

14/10/2016 12:17

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 14.10.2016 PAGS. 3986 A 4035

10/10/2016 17:27

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/10/2016

27/07/2016 10:18

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

27/07/2016 10:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

27/07/2016 10:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

26/07/2016 13:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3976864 PARECER (DO MPF)

18/07/2016 11:27

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 319

12/07/2016 10:53

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 319/2016 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

06/07/2016 19:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

06/07/2016 19:09

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

06/07/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO