TRF1 - 0000465-42.2013.4.01.3507

1ª instância - 7ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DROGARIA SILVA FREITAS LTDA - ME

CNPJ: 33.408.956/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0000465-42.2013.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:DROGARIA SILVA FREITAS LTDA - ME SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra no âmbito da “PORTARIA CONJUNTA N. 7, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023”, e tendo em vista a extinção do débito, conforme informação da exequente, DECLARO EXTINTA esta execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil.

    Por conseguinte, determino o cancelamento de eventuais restrições/penhoras impostas nos presentes autos.

    Cabe ressaltar que a ordem de levantamento da penhora/restrições sobre imóveis e equiparados deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.

    Solicite-se a devolução de eventuais mandados/cartas precatórias, no estado em que se encontram.

    Sem custas nem honorários.

    Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.

    Arquivem-se os autos, com baixa nos registros.

    Publique-se.

    Registre-se.

    JATAÍ, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL/JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

  • 02/02/2022 18:51

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 02/02/2022 18:50

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2021 16:22

    Juntada de manifestação

  • 19/10/2021 14:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/10/2021 14:34

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 14:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/10/2021 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2021 12:21

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2021 16:20

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 12/06/2021 00:50

    Decorrido prazo de DROGARIA SILVA FREITAS LTDA - ME em 11/06/2021 23:59.

  • 17/05/2021 21:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/04/2021 06:31

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

  • 28/04/2021 06:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0000465-42.2013.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DROGARIA SILVA FREITAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGARIA SILVA FREITAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    JATAÍ, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 26/04/2021 08:11

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 26/04/2021 03:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2021 03:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2021 16:55

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/04/2021 16:55

    Juntada de volume

  • 20/04/2021 09:13

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/11/2020 16:41

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/11/2020 15:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

  • 17/11/2020 15:06

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2016 17:05

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 25/08/2016 10:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2016 07:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/08/2016 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/08/2016 19:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/08/2016 18:04

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2016 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PFN.

  • 22/07/2016 11:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2016 07:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/06/2016 15:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/06/2016 18:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2016 19:25

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2014 11:34

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 29/04/2014 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2014 12:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.

  • 10/03/2014 21:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/03/2014 21:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determinada suspensão pelo acordo avençado pelas partes

  • 07/03/2014 16:25

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2013 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela Uniao.

  • 09/12/2013 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/12/2013 13:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2013 10:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.

  • 07/11/2013 16:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/11/2013 17:57

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) COMUNICAÇÃO ON-LINE VIA SISTEMA RENAJUD

  • 29/10/2013 16:18

    DILIGENCIA CUMPRIDA - comunicação on-line realizada via sistema Bacenjud

  • 03/09/2013 19:06

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 03/09/2013 19:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - diligência ordenada

  • 02/09/2013 18:52

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2013 17:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/05/2013 18:51

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/05/2013 13:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 09/05/2013 12:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/05/2013 12:39

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/03/2013 18:01

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/03/2013 18:01

    CitaçãoORDENADA

  • 26/03/2013 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2013 12:12

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2013 14:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2013 11:20

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/03/2013 11:20

    INICIAL AUTUADA

  • 13/03/2013 11:06

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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