TRF1 - 0010778-86.2009.4.01.3900

11/04/2022 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

11/04/2022 09:06

Conclusos para admissibilidade recursal

11/04/2022 09:05

Juntada de Certidão

09/04/2022 00:19

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BELEM DE ALIMENTOS LTDA. em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022 00:19

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BELEM DE ALIMENTOS LTDA. em 08/04/2022 23:59.

29/03/2022 22:35

Juntada de manifestação

17/03/2022 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022 15:22

Juntada de Certidão

17/03/2022 15:22

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022 15:22

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022 15:22

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022 15:22

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022 13:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/11/2021 09:36

Conclusos para decisão

07/11/2021 08:43

Juntada de petição intercorrente

06/11/2021 03:19

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BELEM DE ALIMENTOS LTDA. em 05/11/2021 23:59.

26/10/2021 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021 13:34

Proferida decisão interlocutória

26/10/2021 07:01

Conclusos para decisão

25/10/2021 20:14

Juntada de resposta

25/10/2021 20:06

Juntada de petição intercorrente

15/10/2021 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2021 18:39

Juntada de embargos de declaração

07/10/2021 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021 12:31

Conhecido o recurso de DISTRIBUIDORA BELEM DE ALIMENTOS LTDA. - CNPJ: 04.***.***/0001-71 (APELADO) e DISTRIBUIDORA BELEM DE ALIMENTOS LTDA. - CNPJ: 04.***.***/0001-71 (APELANTE) e provido em parte

12/06/2021 00:45

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021 00:13

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/06/2021 23:59.

08/06/2021 01:16

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BELEM DE ALIMENTOS LTDA. em 07/06/2021 23:59.

19/04/2021 13:16

Conclusos para decisão

19/04/2021 13:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/04/2021 13:15

Juntada de Certidão

19/04/2021 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por

19/04/2021 13:12

Expedição de Outros documentos.

13/03/2021 04:37

Juntada de Certidão de processo migrado

13/03/2021 04:37

Juntada de volume

13/03/2021 04:35

Juntada de volume

13/03/2021 04:31

Juntada de volume

13/03/2021 04:27

Juntada de volume

13/03/2021 04:24

Juntada de volume

08/03/2021 15:08

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

08/03/2021 15:07

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

08/03/2021 15:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

08/03/2021 14:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

08/03/2021 09:53

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

05/03/2021 16:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

05/03/2021 15:20

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

13/01/2021 14:02

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

13/01/2021 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

17/12/2020 15:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

09/12/2020 15:16

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

09/12/2020 15:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

04/12/2020 17:12

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

22/10/2020 15:47

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

22/10/2020 15:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/10/2020 12:44

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/11/2018 11:36

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

24/10/2018 14:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

11/10/2018 18:40

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

10/09/2018 12:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

15/08/2018 09:08

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

21/06/2018 08:46

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RESP E/OU RE SOBRESTADO(S). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

21/06/2018 07:07

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

21/06/2018 07:06

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

21/06/2018 07:03

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

21/06/2018 07:01

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

24/05/2018 12:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

23/05/2018 19:34

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

27/04/2018 17:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/04/2018 17:00

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

20/03/2018 16:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/03/2018 14:02

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/03/2018 11:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4393036 PETIÇÃO

08/03/2018 11:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4397111 PETIÇÃO

15/02/2018 18:17

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1230957

15/02/2018 18:15

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 18:14

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

28/05/2014 11:32

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1230957

28/05/2014 11:30

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

19/05/2014 13:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

30/04/2014 07:46

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

28/03/2014 08:31

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

28/03/2014 08:30

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

28/03/2014 08:13

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

28/03/2014 08:11

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

11/03/2014 11:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

11/03/2014 11:05

PROCESSO REMETIDO - À COREC

28/01/2014 12:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

27/01/2014 19:20

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/12/2013 19:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3258669 CONTRA-RAZOES

16/12/2013 19:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3258668 CONTRA-RAZOES

04/12/2013 15:27

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

27/11/2013 08:50

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

19/11/2013 13:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3219926 CONTRA-RAZOES

21/10/2013 12:34

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3219934 CONTRA-RAZOES AO RE

26/09/2013 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 25/09/2013 E PUBLICADA NO DIA 26/09/2013

05/09/2013 13:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

30/08/2013 14:51

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

30/08/2013 14:50

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

08/08/2013 11:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3154843 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

08/08/2013 11:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3154833 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

08/08/2013 11:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3147928 RECURSO ESPECIAL

08/08/2013 11:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3147670 RECURSO EXTRAORDINARIO

05/08/2013 15:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

02/08/2013 19:11

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

29/07/2013 15:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 41-M

19/07/2013 14:08

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

28/06/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

28/06/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/06/2013. Nº de folhas do processo: 245

20/06/2013 16:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

20/06/2013 14:04

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)

18/06/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - (a ambos)

04/06/2013 16:31

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 18/06/2013

07/05/2013 15:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

03/05/2013 12:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

26/02/2013 19:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3042085 PETIÇÃO

15/02/2013 08:02

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (ED). (INTERLOCUTÓRIO)

08/02/2013 18:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3033415 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

07/02/2013 16:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

06/02/2013 17:51

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

01/02/2013 15:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

31/01/2013 15:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2940431 PETIÇÃO

22/01/2013 17:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2961320 EMBARGOS DE DECLARACAO

05/10/2012 17:30

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (DISTRIBUIDORA BELEM)WEB

28/09/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

28/09/2012 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/09/2012. Nº de folhas do processo: 705

25/09/2012 15:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

24/09/2012 17:28

PROCESSO REMETIDO - PARA7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

18/09/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - às apelações e à remessa oficial

12/09/2012 08:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 12/09/12 PÁGS. 131/143

10/09/2012 14:29

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/09/2012

05/09/2012 13:46

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

15/08/2012 14:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

13/08/2012 16:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

13/08/2012 14:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2924317 PETIÇÃO

10/08/2012 12:09

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA

07/08/2012 18:23

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

07/08/2012 18:20

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL