TRF1 - 0010778-86.2009.4.01.3900
1ª instância - 1ª Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/03/2021 03:06
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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31/07/2012 15:45
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS AO TRF1
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19/07/2012 15:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/07/2012 13:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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31/05/2012 17:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/05/2012 10:05
CARGA: RETIRADOS MPF
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22/05/2012 17:50
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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30/04/2012 08:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)
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23/04/2012 13:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL.34/2012
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09/04/2012 10:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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09/04/2012 10:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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02/04/2012 22:18
Conclusos para despacho
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15/02/2012 11:09
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)
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15/02/2012 11:08
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIAO (FAZENDA NCIONAL)
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08/02/2012 08:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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07/02/2012 15:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/01/2012 14:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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20/01/2012 13:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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19/01/2012 13:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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28/10/2011 11:13
PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL
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05/10/2011 14:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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29/09/2011 10:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL.133/2011
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27/09/2011 17:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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27/09/2011 16:52
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA REGISTRADA NO CVD, CÓD. 20113900010100530.
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14/10/2010 15:26
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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10/09/2010 11:47
PARECER MPF: APRESENTADO
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03/09/2010 18:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/08/2010 10:10
CARGA: RETIRADOS MPF
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27/08/2010 16:12
REMESSA ORDENADA: MPF
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27/08/2010 15:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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25/08/2010 14:58
Conclusos para despacho
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16/06/2010 13:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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31/05/2010 15:54
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
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31/05/2010 15:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL.
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25/05/2010 13:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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17/05/2010 10:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL.059/10
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13/05/2010 12:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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04/05/2010 11:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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03/05/2010 18:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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30/04/2010 18:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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20/04/2010 10:56
Conclusos para despacho
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19/04/2010 15:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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19/04/2010 14:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BALÉM.
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14/04/2010 16:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/04/2010 14:17
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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29/03/2010 17:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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29/03/2010 16:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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26/03/2010 16:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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14/01/2010 10:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 02/10
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12/01/2010 17:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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12/01/2010 17:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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17/12/2009 16:25
Conclusos para despacho
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15/12/2009 15:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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15/12/2009 13:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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10/12/2009 14:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL URG N. 02, DE 12/09
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09/12/2009 15:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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09/12/2009 15:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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02/12/2009 16:07
Conclusos para despacho
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01/12/2009 17:09
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
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12/11/2009 14:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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06/11/2009 13:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL.138/09
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05/11/2009 10:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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04/11/2009 18:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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03/11/2009 17:32
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - DECISÃO REGISTRADA NO LIVRO Nº 19-A, ÀS FLS. 69/72
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16/10/2009 14:44
Conclusos para decisão
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16/10/2009 14:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/10/2009 11:24
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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16/10/2009 11:24
INICIAL AUTUADA
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15/10/2009 19:33
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2009
Ultima Atualização
09/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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