TRF1 - 0028576-30.2013.4.01.3800

1ª instância - 14ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA

CPF *46.***.*57-49

Advogados

WANDERSON RIBEIRO DA SILVA

OAB: 123933/MG

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2022 17:39

    Baixa Definitiva

  • 22/08/2022 17:39

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 17/06/2021 08:55

    Arquivado Definitivamente

  • 17/06/2021 00:41

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/06/2021 23:59.

  • 16/06/2021 01:23

    Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA em 15/06/2021 23:59.

  • 08/06/2021 06:10

    Publicado Intimação polo ativo em 08/06/2021.

  • 08/06/2021 06:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

  • 04/06/2021 17:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/06/2021 17:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/06/2021 17:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/06/2021 00:19

    Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA em 02/06/2021 23:59.

  • 20/04/2021 12:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/04/2021 07:46

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

  • 20/04/2021 07:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 14ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0028576-30.2013.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA WANDERSON RIBEIRO DA SILVA - (OAB: MG123933) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 18 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/04/2021 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2021 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2021 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2020 01:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 30/09/2020 09:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 30/09/2020 09:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/09/2020 09:48

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 30/09/2020 09:48

    RECEBIDOS DO TRF

  • 19/11/2013 10:44

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCESSO VIRTUAL

  • 12/11/2013 17:55

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 12/11/2013 17:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INSS

  • 08/11/2013 16:02

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 05/11/2013 18:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/11/2013 08:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 28/10/2013 09:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/10/2013 17:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/10/2013 17:49

    RECURSO RECEBIDO

  • 22/10/2013 17:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/10/2013 14:02

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2013 10:18

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - RECURSO JUNTADO AOS AUTOS EM 09/09/2013

  • 15/10/2013 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/10/2013 09:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INSS e MPF

  • 15/10/2013 09:38

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - juntada cópia ofício n. 781/2013/Sexec

  • 08/10/2013 11:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/10/2013 11:27

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 07/10/2013 12:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MPF E INSS

  • 07/10/2013 12:04

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 781/2013

  • 06/09/2013 10:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/09/2013 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 03/09/2013 13:39

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 30/08/2013 13:19

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 30/08/2013 11:12

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - (2ª)

  • 30/08/2013 11:04

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 28/08/2013 10:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 26/08/2013 10:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 19/08/2013 18:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 19/08/2013 18:44

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 19/08/2013 16:51

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/08/2013 13:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - juntada de mandado

  • 06/08/2013 12:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/07/2013 12:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MPF

  • 19/07/2013 13:04

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIOS 518 E 519/2013

  • 19/07/2013 11:54

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 10/07/2013 10:27

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 09/07/2013 13:41

    OFICIO EXPEDIDO - oficios 518 e 519/2013

  • 01/07/2013 16:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/06/2013 07:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/06/2013 12:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/06/2013 12:26

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 10/06/2013 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 07/06/2013 13:52

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2013 13:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2013 18:30

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2013

Ultima Atualização
22/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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