TRF1 - 0002896-78.2015.4.01.3507
1ª instância - 7ª Goi Nia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0002896-78.2015.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ABC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra no âmbito da “PORTARIA CONJUNTA N. 7, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023”, e tendo em vista a extinção do débito, conforme informação da exequente, DECLARO EXTINTA esta execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil.
Por conseguinte, determino o cancelamento de eventuais restrições/penhoras impostas nos presentes autos.
Cabe ressaltar que a ordem de levantamento da penhora/restrições sobre imóveis e equiparados deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.
Solicite-se a devolução de eventuais mandados/cartas precatórias, no estado em que se encontram.
Sem custas nem honorários.
Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.
Arquivem-se os autos, com baixa nos registros.
Publique-se.
Registre-se.
JATAÍ, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL/JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO -
13/07/2022 19:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
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13/07/2022 19:07
Juntada de Certidão
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26/05/2022 00:49
Decorrido prazo de ABC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 25/05/2022 23:59.
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18/05/2022 11:53
Juntada de manifestação
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18/05/2022 01:42
Publicado Despacho em 18/05/2022.
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18/05/2022 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
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17/05/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0002896-78.2015.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ABC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME DESPACHO Constatada a suspensão da exigibilidade do crédito exequendo em virtude de negociação entabulada entre exequente e executada, determino a suspensão do presente feito.
Permanecerá ele suspenso até que a exequente, comprovando nestes autos o restabelecimento da exigibilidade do crédito, impulsione o feito, não cabendo a este juízo intimá-la para exercer os atos de cobrança a que está obrigada.
Advirto à exequente que, rescindido o parcelamento ou a negociação do débito, terá normal curso o prazo da prescrição do crédito exequendo, independentemente de prévio pronunciamento deste Juízo, com o que eventual demora sua em, rescindidas as negociações, promover neste feito os atos de cobrança que lhe cabem poderá importar em prescrição do crédito.
Atos necessários a cargo da Secretaria.
Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI -
16/05/2022 16:11
Processo devolvido à Secretaria
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16/05/2022 16:11
Juntada de Certidão
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16/05/2022 16:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/05/2022 16:11
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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16/05/2022 16:11
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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16/05/2022 16:11
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2022 18:10
Conclusos para despacho
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27/01/2022 13:34
Juntada de manifestação
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27/01/2022 09:50
Juntada de declaração
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26/01/2022 15:23
Processo devolvido à Secretaria
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26/01/2022 15:23
Juntada de Certidão
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26/01/2022 15:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/01/2022 15:23
Proferido despacho de mero expediente
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21/01/2022 14:13
Conclusos para despacho
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21/01/2022 14:13
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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21/06/2021 19:09
Juntada de petição intercorrente
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12/06/2021 00:46
Decorrido prazo de ABC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 11/06/2021 23:59.
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28/04/2021 06:35
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.
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28/04/2021 06:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
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27/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0002896-78.2015.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ABC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ABC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
JATAÍ, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) -
26/04/2021 08:11
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
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26/04/2021 03:52
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2021 03:52
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2021 17:28
Juntada de Certidão de processo migrado
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23/04/2021 17:28
Juntada de volume
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20/04/2021 09:13
MIGRACAO PJe ORDENADA
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25/11/2020 16:41
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
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17/11/2020 15:06
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE
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17/11/2020 15:06
Conclusos para decisão
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25/08/2016 17:05
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
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25/08/2016 10:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/08/2016 07:07
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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16/08/2016 14:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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15/08/2016 18:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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15/08/2016 18:04
Conclusos para despacho
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28/06/2016 09:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PFN.
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24/06/2016 16:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/05/2016 08:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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02/05/2016 17:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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29/04/2016 18:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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28/04/2016 18:39
Conclusos para despacho
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11/02/2016 17:47
TRASLADO PECAS CERTIFICADO - SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS N. 1968-35.2012
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16/12/2015 12:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/12/2015 18:00
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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15/12/2015 18:00
INICIAL AUTUADA
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15/12/2015 14:36
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2024
Ultima Atualização
04/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
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