TRF1 - 0024452-31.1999.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2022 14:11
Juntada de Certidão
-
02/02/2022 00:59
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/02/2022 23:59.
-
08/12/2021 07:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URAI - PR em 07/12/2021 23:59.
-
08/12/2021 07:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JERONIMO DA SERRA - PR em 07/12/2021 23:59.
-
08/12/2021 07:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE ALVES - SP em 07/12/2021 23:59.
-
08/12/2021 07:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUMIRIM - SP em 07/12/2021 23:59.
-
08/12/2021 07:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAQUARITUBA - SP em 07/12/2021 23:59.
-
04/11/2021 10:39
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2021 10:39
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2021 10:39
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2021 10:39
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2021 10:39
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2021 10:39
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2021 10:39
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE URAI - PR (APELANTE) e provido em parte
-
28/10/2021 15:41
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
28/10/2021 12:56
Juntada de Certidão de julgamento
-
23/09/2021 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2021 12:03
Incluído em pauta para 21/10/2021 14:00:00 Plenário.
-
01/09/2021 13:31
Conclusos para admissibilidade recursal
-
01/09/2021 13:31
Juntada de Certidão
-
04/07/2021 17:37
Juntada de contrarrazões
-
23/06/2021 17:04
Expedição de Comunicação via sistema.
-
09/06/2021 01:36
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/06/2021 23:59.
-
29/04/2021 10:28
Juntada de petição intercorrente
-
17/04/2021 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021
-
16/04/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0024452-31.1999.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0024452-31.1999.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MUNICIPIO DE URAI - PR e outros POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE PRESIDENTE ALVES - SP MUNICIPIO DE JUMIRIM - SP MUNICIPIO DE SAO JERONIMO DA SERRA - PR MUNICIPIO DE TAQUARITUBA - SP MUNICIPIO DE URAI - PR INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
15/04/2021 20:02
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2021 20:02
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2021 09:25
Juntada de Certidão de processo migrado
-
17/03/2021 09:25
Juntada de volume
-
16/03/2021 16:15
Juntada de volume
-
16/03/2021 16:07
Juntada de volume
-
16/03/2021 16:01
Juntada de volume
-
18/02/2021 17:08
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
18/02/2021 16:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
18/02/2021 16:10
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
-
18/02/2021 16:02
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
18/02/2021 16:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
18/02/2021 15:43
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
18/02/2021 15:42
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
08/02/2021 17:24
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4872423 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
-
05/02/2021 14:53
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
-
04/03/2020 11:13
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
02/03/2020 12:56
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
-
28/02/2020 16:51
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - MUNICIPIO DE URAI -PR
-
28/01/2020 15:04
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JORGE AMAURY MAIA NUNES - CARGA
-
23/01/2020 08:20
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE
-
19/11/2019 10:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
18/11/2019 08:42
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
11/11/2019 19:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
08/11/2019 16:18
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
08/11/2019 16:17
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 653 - STF (631410, 705423)
-
16/02/2018 17:03
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 00062179320074013801;00027058720074014000
-
16/02/2018 17:01
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
16/02/2018 17:00
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
13/01/2016 10:12
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 00062179320074013801;00027058720074014000
-
13/01/2016 10:10
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
-
04/12/2015 08:35
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
04/11/2015 07:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
02/10/2015 08:15
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
-
02/10/2015 08:14
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
-
25/09/2015 17:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
25/09/2015 17:02
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
02/06/2014 15:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
28/05/2014 16:06
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
16/12/2013 10:37
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3258335 CONTRA-RAZOES
-
16/12/2013 10:36
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3258349 CONTRA-RAZOES
-
04/12/2013 15:27
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
27/11/2013 08:50
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
29/10/2013 17:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
29/10/2013 12:47
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
29/10/2013 12:46
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
29/10/2013 12:39
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3206030 RECURSO EXTRAORDINARIO
-
29/10/2013 12:39
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3206029 RECURSO ESPECIAL
-
25/09/2013 17:14
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA
-
06/09/2013 16:52
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JORGE AMAURY MAIA NUNES - CARGA
-
06/09/2013 09:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 06/09/2013 E DIVULGADO NO DIA 05/09/2013 PAGS. 721/754.
-
03/09/2013 19:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/09/2013 E DIVULGADO NO DIA 05/09/2013. Nº de folhas do processo: 890. Destino: ARM 13 I
-
28/08/2013 10:02
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/08/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/08/2013 - PAGS. 349/363
-
27/08/2013 17:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 38/B
-
20/08/2013 10:44
PROCESSO REMETIDO
-
13/08/2013 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
12/08/2013 14:14
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 13/08/2013 ÀS 9 HORAS (JFCE)
-
12/06/2013 10:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS
-
07/06/2013 15:43
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS
-
07/06/2013 14:42
PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3108021 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
-
29/05/2013 18:21
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-23/BALCÃO
-
21/05/2013 11:53
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
21/05/2013 11:51
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO
-
20/05/2013 17:29
PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3064333 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
13/05/2013 18:22
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - BALCAO
-
30/04/2013 14:19
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
30/04/2013 08:20
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
-
22/03/2013 17:28
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA
-
22/03/2013 17:27
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MUNICIPIO DE URAI)
-
15/03/2013 16:38
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JORGE AMAURY MAIA NUNES - CARGA
-
15/03/2013 09:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 15/03/2013 E DIVULGADO NO DIA 14/03/2013 PAGS. 803/811
-
12/03/2013 19:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/03/2013 E DIVULGADO NO DIA 14/03/2013. Nº de folhas do processo: 859. Destino: ARM. 22-B
-
11/03/2013 14:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 38-A
-
11/03/2013 11:36
PROCESSO REMETIDO
-
05/03/2013 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - de ofício, anulou o julgamento e da apelação e da remessa oficial ocorrido em 21/06/2011 e negou provimento à apelação do Município e à remessa oficial, tida por interposta
-
22/02/2013 12:25
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 22/02/2013 - PAGS. 682/686
-
20/02/2013 08:51
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/03/2013
-
06/02/2013 09:52
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 06/02/2013 - PAGS. 51/56
-
04/02/2013 13:23
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/02/2013
-
31/01/2013 18:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS
-
30/01/2013 14:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS
-
30/01/2013 13:59
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS
-
29/01/2013 15:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE
-
29/01/2013 14:30
PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE
-
28/01/2013 10:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
-
23/01/2013 16:52
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
-
21/01/2013 13:26
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2977934 PETIÇÃO
-
18/01/2013 14:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-23/G
-
18/01/2013 14:47
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
18/01/2013 14:45
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
-
18/01/2013 14:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE
-
18/01/2013 14:40
PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE
-
10/12/2012 09:40
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
-
30/10/2012 18:19
PROCESSO REQUISITADO - JUNTAR PETIÇÃO
-
09/10/2012 10:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS
-
28/09/2012 18:34
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS
-
27/09/2012 17:49
RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) OITAVA TURMA
-
27/03/2012 17:28
PETIÇÃO REMETIDA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) À ORIGEM, (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2829706 PETIÇÃO
-
23/09/2011 21:12
Baixa Definitiva A - PARA ORIGEM
-
23/09/2011 21:11
TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO
-
10/08/2011 15:30
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL GLÁUCIO MACIEL
-
10/08/2011 15:29
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
-
09/08/2011 14:31
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 19/L
-
02/08/2011 17:01
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
-
02/08/2011 08:00
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
-
13/07/2011 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 13/07/2011 E DIVULGADO NO DIA 12/07/2011 PAGS. 325/346.
-
08/07/2011 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/07/2011 E DIVULGADO NO DIA 12/07/2011. Nº de folhas do processo: 794. Destino: ARM. 19-J
-
08/07/2011 12:38
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/07/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 21/06/2011 - PAGS. 556/569
-
01/07/2011 14:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 22-D
-
27/06/2011 15:08
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
21/06/2011 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação do Município e à remessa oficial, tida por interposta
-
15/06/2011 09:32
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 15/06/2011 - PÁGINAS 348/354
-
13/06/2011 08:50
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/06/2011
-
09/06/2011 12:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS
-
07/02/2011 16:50
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ CARLOS EDUARDO CASTRO
-
07/02/2011 16:47
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS
-
07/02/2011 16:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
-
13/12/2010 16:27
PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
-
18/08/2009 07:46
IDENTIFICACAO DE ACERVO
-
31/10/2008 20:54
ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
-
01/06/2007 13:22
PROCESSO REMETIDO - DE: 7ª TURMA PARA: GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL APÓS CÓPIA
-
08/08/2005 18:47
CONCLUSÃO AO RELATOR
-
02/08/2005 18:58
PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR PARA EXPEDIR CERTIDÃO
-
11/05/2005 18:54
CONCLUSÃO AO RELATOR
-
11/05/2005 18:53
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2005
Ultima Atualização
13/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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