TRF1 - 0006374-08.2016.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/03/2022 15:45
Arquivado Definitivamente
-
03/03/2022 15:45
Juntada de Certidão
-
03/03/2022 15:18
Juntada de Certidão
-
03/03/2022 15:11
Juntada de Certidão
-
03/03/2022 15:07
Juntada de Certidão
-
03/03/2022 14:58
Processo Desarquivado
-
23/02/2022 12:37
Arquivado Definitivamente
-
23/02/2022 12:36
Juntada de Certidão
-
23/02/2022 12:07
Juntada de Certidão
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23/02/2022 12:04
Juntada de Certidão
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19/11/2021 11:56
Juntada de Certidão
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18/08/2021 08:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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16/08/2021 18:17
Juntada de Certidão
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22/05/2021 00:40
Decorrido prazo de União Federal em 21/05/2021 23:59.
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22/05/2021 00:38
Decorrido prazo de RAIMUNDO BRAGA REGIS em 21/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:34
Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:33
Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:33
Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:33
Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:33
Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:12
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AGUAS - ANA em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:12
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AGUAS - ANA em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:12
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AGUAS - ANA em 18/05/2021 23:59.
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05/04/2021 21:35
Juntada de petição intercorrente
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05/04/2021 10:37
Juntada de petição intercorrente
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05/04/2021 00:13
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
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05/04/2021 00:08
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
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02/04/2021 10:33
Juntada de petição intercorrente
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31/03/2021 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
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31/03/2021 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
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30/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0006374-08.2016.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0014266-55.2014.4.01.4100 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A.
Advogado do(a) AGRAVANTE: RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH - DF26966-A POLO PASSIVO: RAIMUNDO BRAGA REGIS e outros Advogado do(a) AGRAVADO: GUSTAVO CAETANO GOMES - RO3269-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A.
RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH - (OAB: DF26966-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
29/03/2021 16:58
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2021 16:58
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2021 16:58
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2021 16:57
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2021 16:57
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2021 16:57
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2021 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2021 15:34
Juntada de Certidão de processo migrado
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11/03/2021 15:34
Juntada de volume
-
11/03/2021 15:31
Juntada de volume
-
11/03/2021 15:31
Juntada de volume
-
11/03/2021 15:30
Juntada de volume
-
11/03/2021 15:30
Juntada de volume
-
11/03/2021 15:30
Juntada de volume
-
11/03/2021 15:28
Juntada de volume
-
11/03/2021 15:28
Juntada de volume
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11/03/2021 15:26
Juntada de volume
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11/03/2021 15:24
Juntada de volume
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11/03/2021 15:22
Juntada de volume
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11/02/2021 15:29
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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11/02/2021 15:25
PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP
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27/02/2019 10:29
PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
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15/01/2019 11:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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06/12/2018 13:39
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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05/12/2018 16:26
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4623442 RESPOSTA (AO AGRAVO)
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05/12/2018 16:25
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4623441 RESPOSTA (AO AGRAVO)
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05/12/2018 16:25
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4623440 RESPOSTA (AO AGRAVO)
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26/10/2018 08:00
VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 15 DIAS ÚTEIS
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16/10/2018 13:50
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4589932 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
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16/10/2018 13:50
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4535903 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
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16/10/2018 13:49
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4533832 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
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09/10/2018 12:09
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP
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19/09/2018 10:12
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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24/07/2018 11:40
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP
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25/06/2018 09:44
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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21/06/2018 08:52
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
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06/06/2018 10:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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05/06/2018 19:08
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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27/04/2018 17:01
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
27/04/2018 17:00
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
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06/03/2018 19:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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05/03/2018 17:49
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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05/03/2018 17:48
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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21/02/2018 13:12
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4417904 CONTRA-RAZOES
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21/02/2018 13:10
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4417903 CONTRA-RAZOES
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21/02/2018 13:08
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4417902 CONTRA-RAZOES
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25/01/2018 07:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
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06/12/2017 16:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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06/12/2017 16:23
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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06/12/2017 16:22
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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05/12/2017 11:02
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4377041 RECURSO ESPECIAL
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05/12/2017 11:02
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4376017 RECURSO ESPECIAL
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04/12/2017 14:08
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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17/11/2017 08:58
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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13/11/2017 15:30
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4354897 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
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13/11/2017 15:04
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
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25/10/2017 08:56
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
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02/10/2017 19:09
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/10/2017, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 20/09/2017.
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02/10/2017 07:33
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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28/09/2017 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/10/2017. Nº de folhas do processo: 1511
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28/09/2017 08:34
OFICIO EXPEDIDO - N. 1570/2017/GAB - AO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA
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27/09/2017 16:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM ACÓRDÃO
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26/09/2017 11:27
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
-
20/09/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO AGRAVO - de instrumento
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08/09/2017 13:46
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 06/09/2017).
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05/09/2017 13:44
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/09/2017
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03/07/2017 18:21
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
03/07/2017 18:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
-
03/07/2017 17:38
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
-
30/06/2017 09:58
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4229177 PETIÇÃO
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29/06/2017 16:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
-
29/06/2017 16:10
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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14/06/2017 17:44
PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
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08/06/2017 16:49
PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
-
04/05/2016 11:24
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
04/05/2016 11:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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03/05/2016 14:43
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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02/05/2016 14:48
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3900095 PARECER (DO MPF)
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02/05/2016 10:26
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
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11/04/2016 09:20
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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06/04/2016 17:41
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3868357 RESPOSTA (AO AGRAVO)
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06/04/2016 17:22
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
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17/03/2016 10:52
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
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14/03/2016 11:43
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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04/03/2016 09:34
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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03/03/2016 15:59
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3853916 RESPOSTA (AO AGRAVO)
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26/02/2016 08:30
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
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24/02/2016 10:00
Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)
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19/02/2016 11:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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18/02/2016 18:57
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
-
18/02/2016 17:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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17/02/2016 15:10
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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16/02/2016 14:37
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 14/2016/GAB AO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA
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16/02/2016 10:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO / DECISÃO
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15/02/2016 18:29
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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11/02/2016 10:16
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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11/02/2016 10:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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05/02/2016 19:38
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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05/02/2016 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2016
Ultima Atualização
03/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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