TRF1 - 1007881-57.2020.4.01.3100

1ª instância - 1ª Macapa

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA RAIMUNDA RAMOS ERVEDOSA

CPF *09.***.*08-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/02/2023 06:13

    Juntada de contrarrazões

  • 30/01/2023 19:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/01/2023 19:04

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2023 19:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/01/2023 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2023 09:50

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2023 09:49

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2022 16:43

    Juntada de apelação

  • 25/10/2022 21:07

    Juntada de manifestação

  • 25/10/2022 15:16

    Juntada de manifestação

  • 20/10/2022 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2022 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 21:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/10/2022 21:23

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 21:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/10/2022 21:23

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 01/09/2022 10:32

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2022 11:10

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/06/2022 23:59.

  • 01/05/2022 20:06

    Juntada de manifestação

  • 29/04/2022 11:59

    Juntada de embargos de declaração

  • 27/04/2022 09:01

    Juntada de manifestação

  • 26/04/2022 20:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/04/2022 20:27

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 20:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/04/2022 20:27

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 15/02/2022 15:26

    Conclusos para julgamento

  • 31/01/2022 17:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/01/2022 15:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/01/2022 15:47

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2022 15:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/01/2022 15:47

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 07/01/2022 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2021 08:48

    Juntada de manifestação

  • 12/12/2021 17:00

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2021 14:32

    Conclusos para julgamento

  • 07/10/2021 12:54

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 07/10/2021 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 09:49

    Juntada de réplica

  • 20/09/2021 15:06

    Juntada de contestação

  • 27/08/2021 17:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/08/2021 17:10

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 17:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/08/2021 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2021 17:10

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 27/08/2021 09:23

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2021 13:56

    Juntada de manifestação

  • 28/04/2021 15:03

    Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

  • 28/04/2021 15:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/04/2021 14:59

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2021 18:41

    Juntada de inicial

  • 20/04/2021 07:51

    Publicado Decisão em 20/04/2021.

  • 20/04/2021 07:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1007881-57.2020.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA RAIMUNDA RAMOS ERVEDOSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDO JORGE ARAUJO DOS SANTOS - AP420-B e ELIZABETE SANTOS DE OLIVEIRA - AP444 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO Cuidam os autos de Ação de Repetição de Indébito Fiscal ajuizada em face da União (Fazenda Nacional), objetivando a condenação desta à restituição, acrescidos dos encargos legais, dos valores descontados efetivados a título de PSS incidentes sobre o valor do retroativo recebido nos autos do processo nº 1000996-95.2018.4.01.3100. É o que importa relatar.

    Decido.

    Considerando o quanto decidido pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região por ocasião do julgamento do Conflito Negativo de Competência nº 1016582-29.2019.4.01.0000, mediante o qual cabe ao Juízo da execução conhecer e solucionar incidentes e questões outras surgidas no cumprimento dos precatórios e/ou requisições de pequeno valor, DECLINO da competência para processo e julgamento do feito em favor da 1ª Vara Federal desta Seção Judiciária.

    Após regular publicação desta decisão, remetam-se os autos.

    Intimem-se.

    Macapá/AP, data da assinatura digital. (Assinado Eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

  • 18/04/2021 13:37

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2021 13:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/04/2021 13:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/04/2021 13:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/04/2021 13:37

    Declarada incompetência

  • 10/03/2021 02:20

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2021 23:59.

  • 22/02/2021 20:34

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2021 20:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/02/2021 20:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/02/2021 18:21

    Juntada de réplica

  • 27/01/2021 14:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/01/2021 12:47

    Juntada de contestação

  • 08/01/2021 16:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/12/2020 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2020 17:20

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2020 15:35

    Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP

  • 30/11/2020 15:35

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 20/10/2020 13:42

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/10/2020 13:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2021

Ultima Atualização
30/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0019023-78.2011.4.01.0000

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Anfac - Associacao Nacional de Factoring

Advogado: Rodrigo Otavio Accete Belintani

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/04/2011 13:25

Exibir Processo

Processo nº 0004450-48.2006.4.01.3900

Mario Sergio Pinto Tostes

Uniao Federal

Advogado: Felipe de Oliveira Mesquita

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/11/2009 08:36

Exibir Processo

Processo nº 0004450-48.2006.4.01.3900

Mario Sergio Pinto Tostes

Uniao

Advogado: Andre Fonseca Roller

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 17/12/2024 11:45

Exibir Processo

Processo nº 0016565-59.2000.4.01.3400

Municipio de Couto de Magalhaes de Minas

Uniao Federal

Advogado: Lenda Tariana Dib Faria Neves

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/06/2000 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0016565-59.2000.4.01.3400

Municipio de Anori - Am

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Sergio Ricardo Alves de Jesus Filho

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/10/2007 17:19

Exibir Processo