TRF1 - 0041843-51.2012.4.01.3300
1ª instância - 14ª Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/04/2021 00:15
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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06/12/2013 07:00
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013
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06/12/2013 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013
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04/07/2013 19:31
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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03/07/2013 18:38
REMESSA ORDENADA: TRF
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03/07/2013 12:34
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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21/06/2013 14:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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21/06/2013 14:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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13/06/2013 15:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 759/13-SEPOD
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13/06/2013 15:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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12/06/2013 17:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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11/06/2013 16:42
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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28/05/2013 15:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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28/05/2013 15:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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21/05/2013 18:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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21/05/2013 18:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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21/05/2013 18:56
RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
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21/05/2013 18:56
RECURSO RECEBIDO
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21/05/2013 18:54
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE APELAÇÃO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO
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21/05/2013 14:02
Conclusos para despacho
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20/05/2013 16:45
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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14/05/2013 17:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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13/05/2013 16:43
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
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26/04/2013 15:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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26/04/2013 15:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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24/04/2013 14:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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24/04/2013 10:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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23/04/2013 13:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) MPF
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22/04/2013 11:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
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17/04/2013 16:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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17/04/2013 14:35
OFICIO EXPEDIDO - OF 155/13-SEPOD
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16/04/2013 13:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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16/04/2013 13:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - mi 485, 486 e 487/13-SEPOD
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16/04/2013 13:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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15/04/2013 12:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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15/04/2013 12:19
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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12/04/2013 21:58
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
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22/01/2013 14:33
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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18/01/2013 13:16
PARECER MPF: APRESENTADO
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17/01/2013 11:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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16/01/2013 17:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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09/01/2013 15:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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08/01/2013 11:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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08/01/2013 11:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 6 E 7/13-SEPOD
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08/01/2013 11:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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19/12/2012 18:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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18/12/2012 18:39
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE INFRESSO DA UNIÃO NO FEITO, MANTEM DEC AGRAVADA - DAR VISTA A PFN E AO MPF
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18/12/2012 13:23
Conclusos para despacho
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12/12/2012 14:19
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
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12/12/2012 14:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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11/12/2012 14:07
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
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10/12/2012 15:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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07/12/2012 17:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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07/12/2012 17:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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05/12/2012 17:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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05/12/2012 14:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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04/12/2012 15:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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04/12/2012 15:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. NOTIF. E INTIM. 1367 E 1368/12-SEPOD
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04/12/2012 15:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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04/12/2012 14:32
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Intimar da decisão de fls. 734/739, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7º, II, da Lei 12016/09. PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA
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03/12/2012 18:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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03/12/2012 18:29
DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE - REG AUTOMÁTICO E-CVD
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27/11/2012 11:36
Conclusos para decisão
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13/11/2012 13:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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12/11/2012 15:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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12/11/2012 15:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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09/11/2012 00:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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08/11/2012 12:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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06/11/2012 12:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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05/11/2012 18:18
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR IMPETRANTE PARA EXIBIR COPIA LEGIVEL ATOS CONSTITUTIVOS E CERTIDÃO ATUALIZADA DA JUCEB - BEM COMO CÓPIAS FÍSICAS DA PETIÇÃO INICIAL E DOCUMENTOS - PRAZO DE 10 DIAS, PENA DE EXT DO FEITO SEM RESOL D O ME
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05/11/2012 14:56
Conclusos para despacho
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31/10/2012 16:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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31/10/2012 15:19
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. 8959490
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2012
Ultima Atualização
15/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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