TRF1 - 0055092-24.2012.4.01.3800

15/05/2025 17:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/04/2025 14:30

Remetidos os Autos - SREC -> ST3

03/04/2025 14:30

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/09/2023 13:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/09/2023 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALMAQ SANT'ANNA LOCACAO DE MAQUINAS LTDA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALMAQ SANT'ANNA LOCACAO DE MAQUINAS LTDA em 19/09/2023 23:59.

17/08/2023 16:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/08/2023 16:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/08/2023 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023 07:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/08/2023 07:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/08/2023 07:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/08/2023 07:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/08/2023 07:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/08/2023 07:14

Juntada de Petição - Intimação

16/08/2023 00:03

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

18/09/2022 17:11

Recebidos os autos

18/09/2022 17:11

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2022 22:15

Baixa Definitiva

01/09/2022 22:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

12/06/2021 00:38

Decorrido prazo de ALMAQ SANT'ANNA LOCACAO DE MAQUINAS LTDA em 11/06/2021 23:59.

21/05/2021 14:04

Juntada de manifestação

21/05/2021 14:04

Juntada de manifestação

29/04/2021 00:00

Citação

26/04/2021 13:49

Conclusos para decisão

26/04/2021 13:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/04/2021 19:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por

19/04/2021 19:50

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021 10:28

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

11/03/2021 14:27

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

10/03/2021 11:01

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/03/2021 11:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

10/03/2021 10:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

10/03/2021 10:40

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

09/03/2021 12:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

09/03/2021 12:07

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

15/09/2020 16:08

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

15/09/2020 16:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

15/09/2020 16:05

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

24/05/2019 17:34

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485), 72 - STF (576967)

23/05/2019 16:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

23/05/2019 16:55

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

29/04/2019 11:16

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 101/2019, FN

09/04/2019 14:47

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 101/2019 - FAZENDA NACIONAL

09/04/2019 08:05

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP PREJUDICADO). (DO PRESIDENTE)

03/04/2019 07:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

03/04/2019 07:41

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

12/11/2018 11:55

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

12/11/2018 11:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

12/11/2018 11:52

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/11/2018 11:51

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

29/10/2018 14:19

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

11/07/2018 15:50

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

27/06/2018 11:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

27/06/2018 11:29

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

03/05/2018 16:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4471115 PETIÇÃO

30/04/2018 16:05

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 54/2018, FN

24/04/2018 14:59

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 54/2018 - FAZENDA NACIONAL

20/04/2018 13:27

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

20/04/2018 12:58

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)

20/04/2018 12:48

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

12/03/2018 07:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

12/03/2018 07:42

PROCESSO REMETIDO - DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COREC

08/11/2016 15:26

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

08/11/2016 15:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

08/11/2016 15:24

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/11/2016 12:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4066826 CONTRA-RAZOES

24/10/2016 11:33

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI 273/2016 - FAZENDA NACIONAL

18/10/2016 17:08

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 273/2016 - FAZENDA NACIONAL

05/10/2016 11:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4040411 CONTRA-RAZOES

05/10/2016 11:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4040410 CONTRA-RAZOES

15/09/2016 06:50

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

12/08/2016 14:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

12/08/2016 14:28

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

12/08/2016 14:27

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

29/07/2016 19:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3981260 RECURSO EXTRAORDINARIO

29/07/2016 19:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3981259 RECURSO ESPECIAL

18/07/2016 08:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3968136 RECURSO EXTRAORDINARIO

01/07/2016 14:33

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

27/06/2016 12:50

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 473/2016 - FAZENDA NACIONAL

24/06/2016 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 24/06/2016 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL DO DIA 23/06/2016 PAGS. 1003/1246.

21/06/2016 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/06/2016 E DIVULGADO NO DIA 23/06/2016 -. Destino: DIGITAL

15/06/2016 16:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

15/06/2016 16:17

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

23/05/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

12/05/2016 13:13

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 13/05/2016 - DISPONIBILIZADO EM 12/05 - PAGS. 3160-3191

11/05/2016 09:52

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/05/2016

20/01/2016 17:47

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

20/01/2016 17:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

20/01/2016 17:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

15/12/2015 07:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3800442 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

09/12/2015 09:42

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

04/12/2015 18:34

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. (DE MERO EXPEDIENTE)

29/10/2015 11:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3762262 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

23/10/2015 17:00

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

20/10/2015 12:28

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 857/2015 - FAZENDA NACIONAL

16/10/2015 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 16/10/2015 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL, PARTE 4, DO DIA 15/10/2015 PAGS. 4274/4366.

14/10/2015 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/10/2015 E DIVULGADO NO DIA 15/10/2015 -. Destino: DIGITAL

13/10/2015 18:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

13/10/2015 18:19

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

28/08/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - às apelações e à remessa oficial

21/08/2015 09:53

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 21/08 - DISPONIBILIZADO EM 20/08/2015 - 1877-1899

19/08/2015 07:38

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/08/2015

03/12/2013 15:36

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

03/12/2013 15:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

03/12/2013 15:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

14/11/2013 13:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3243805 PETIÇÃO

05/11/2013 15:11

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N.º 625/2013 - PRR 1ª REGIÃO

29/10/2013 14:38

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 625/2013 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

23/10/2013 18:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

23/10/2013 18:50

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

23/10/2013 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO