TRF1 - 0012043-66.2013.4.01.4100

30/09/2022 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

30/09/2022 11:06

Conclusos para admissibilidade recursal

30/09/2022 00:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE RONDONIA em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022 00:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE RONDONIA em 29/09/2022 23:59.

08/09/2022 13:42

Juntada de pedido de desistência de recurso

16/08/2022 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022 15:26

Juntada de Certidão

16/08/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022 11:32

Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE RONDONIA - CNPJ: 04.***.***/0001-16 (APELANTE) e provido em parte

09/08/2022 18:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/08/2022 18:50

Juntada de certidão de julgamento

12/07/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022 12:19

Incluído em pauta para 08/08/2022 14:00:00 Sala 2 Presencial -Prazos -R.Presi.10118537.

08/06/2021 01:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE RONDONIA em 07/06/2021 23:59.

21/05/2021 14:17

Juntada de manifestação

21/05/2021 14:17

Juntada de manifestação

29/04/2021 00:00

Citação

26/04/2021 13:50

Conclusos para decisão

26/04/2021 13:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/04/2021 19:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por

19/04/2021 19:41

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021 10:28

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

11/03/2021 14:28

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

10/03/2021 11:01

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/03/2021 11:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

10/03/2021 10:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

10/03/2021 10:40

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

09/03/2021 12:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

09/03/2021 12:07

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

14/09/2020 15:31

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

14/09/2020 15:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

14/09/2020 15:28

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/12/2019 15:14

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485), 72 - STF (576967)

09/12/2019 13:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

09/12/2019 13:23

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

02/12/2019 11:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

02/12/2019 11:41

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

26/10/2018 11:44

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

26/10/2018 11:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

26/10/2018 11:41

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

26/10/2018 11:40

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

24/10/2018 16:37

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

11/07/2018 18:20

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

06/07/2018 07:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

06/07/2018 07:25

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

06/07/2018 07:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4521924 RESPOSTA (AO AGRAVO)

22/06/2018 14:12

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - Nº 114/2018 - FAZENDA NACIONAL

19/06/2018 13:00

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 114/2018 - FAZENDA NACIONAL

14/06/2018 12:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4508181 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

06/06/2018 13:31

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201800175 para CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE RONDÔNIA - CREA/ RO

22/05/2018 13:58

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

22/05/2018 13:42

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

26/03/2018 07:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

26/03/2018 07:40

PROCESSO REMETIDO - DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COREC

22/11/2016 11:57

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

22/11/2016 11:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

22/11/2016 11:55

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

17/11/2016 12:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4076995 CONTRA-RAZOES

20/10/2016 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

26/09/2016 12:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4019550 CONTRA-RAZOES

26/09/2016 12:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4019542 CONTRA-RAZOES

08/09/2016 14:30

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI 210/2016 - FN

05/09/2016 17:03

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 210/2016 - FAZENDA NACIONAL

11/04/2016 17:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

11/04/2016 17:39

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

11/04/2016 17:38

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

15/03/2016 12:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3865851 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

04/03/2016 17:41

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

29/02/2016 16:16

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 119/2016 - FAZENDA NACIONAL

26/02/2016 12:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3849596 RECURSO EXTRAORDINARIO

26/02/2016 12:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3849594 RECURSO ESPECIAL

26/02/2016 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 26/02/2016 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL DO DIA 25/02/2016, PARTE 3, PAGS. 3017/3158.

23/02/2016 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/02/2016 E DIVULGADO NO DIA 25/02/2016 -. Destino: DIGITAL

17/02/2016 18:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

17/02/2016 18:21

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

05/02/2016 15:49

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/02/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/01/2016

29/01/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Fazenda Nacional e da Impetrante

28/01/2016 10:07

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DE 29/01/2016 AS 09:00 HORAS

05/08/2015 18:47

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

05/08/2015 18:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

05/08/2015 18:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

29/07/2015 16:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3695457 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

28/07/2015 16:24

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

28/07/2015 15:54

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

20/07/2015 13:19

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 607/2015 - FAZENDA NACIONAL

09/06/2015 09:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

05/06/2015 18:34

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - . (DE MERO EXPEDIENTE)

22/05/2015 18:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3646396 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

15/05/2015 12:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3637230 EMBARGOS DE DECLARACAO

14/05/2015 15:30

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

11/05/2015 12:36

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 418/2015 - FAZENDA NACIONAL

08/05/2015 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 08/05/2015 E DIVULGADO NO DIA 07/05/2015 PAGS. 753/1039, PARTE 03 DO CADERNO JUDICIAL.

05/05/2015 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/05/2015 E DIVULGADO NO DIA 07/05/2015 -. Destino: DIGITAL

27/04/2015 15:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

27/04/2015 15:19

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

12/03/2015 09:28

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 12/03/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27/02/2015

27/02/2015 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à apelação da Impetrante e negou provimento à apelação da União e à remessa oficial

20/02/2015 12:22

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 20/02/2015

18/02/2015 09:19

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/02/2015

15/01/2015 19:31

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/01/2015 19:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

15/01/2015 19:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

15/01/2015 19:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3545950 PARECER (DO MPF)

18/12/2014 13:28

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO - 902/2014

15/12/2014 14:48

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 902/2014 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

10/12/2014 18:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

10/12/2014 18:51

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

10/12/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO