TRF1 - 0071862-12.2013.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

VIA ENGENHARIA S. A.

CNPJ: 00.584.755/0001-80

INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL BRASILIA AMBIENTAL IBRAM

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 08.915.353/0001-23

ANTARES ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 05.653.530/0001-52

EMPLAVI PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA

CNPJ: 10.310.740/0001-88

Advogados

MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES

OAB: 20389/DF

CPF *66.***.*39-92

ALAN FLORES VIANA

OAB: 48522/DF

CPF *06.***.*51-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2022 15:43

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 14:38

    Arquivado Definitivamente

  • 08/07/2022 14:37

    Recebidos os autos

  • 08/07/2022 14:37

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 14:29

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 14:28

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 14:27

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2021 13:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 22/05/2021 01:03

    Decorrido prazo de VIA ENGENHARIA S. A. em 21/05/2021 23:59.

  • 22/05/2021 01:03

    Decorrido prazo de ANTARES ENGENHARIA LTDA em 21/05/2021 23:59.

  • 22/05/2021 00:59

    Decorrido prazo de União Federal em 21/05/2021 23:59.

  • 22/05/2021 00:58

    Decorrido prazo de EMPLAVI PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA em 21/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:37

    Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:36

    Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:36

    Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:36

    Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:36

    Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:16

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL BRASILIA AMBIENTAL IBRAM em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:16

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL BRASILIA AMBIENTAL IBRAM em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:15

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL BRASILIA AMBIENTAL IBRAM em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:15

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL BRASILIA AMBIENTAL IBRAM em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:15

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL BRASILIA AMBIENTAL IBRAM em 18/05/2021 23:59.

  • 05/04/2021 14:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/04/2021 00:13

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 31/03/2021 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 30/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0071862-12.2013.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0030296-39.2011.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL POLO PASSIVO: ANTARES ENGENHARIA LTDA e outros Advogados do(a) AGRAVADO: ALAN FLORES VIANA - DF48522, MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES - SP146961-S FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL BRASILIA AMBIENTAL IBRAM INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 29/03/2021 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 18:49

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 01/03/2021 18:49

    Juntada de volume

  • 01/03/2021 18:49

    Juntada de volume

  • 01/03/2021 18:49

    Juntada de volume

  • 11/02/2021 14:35

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 11/02/2021 14:30

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

  • 20/02/2019 11:05

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 09/01/2019 13:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 30/11/2018 11:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 30/11/2018 09:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4624717 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 22/11/2018 11:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 31/10/2018 17:14

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES - CARGA

  • 31/10/2018 17:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4608051 SUBSTABELECIMENTO

  • 26/10/2018 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 15 DIAS ÚTEIS

  • 17/10/2018 13:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4572556 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 16/10/2018 16:03

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) DIFEP

  • 10/09/2018 14:40

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 06/09/2018 08:02

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 23/07/2018 17:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 23/07/2018 09:27

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 19/06/2018 12:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/06/2018 12:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/06/2018 12:12

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 08/06/2018 09:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4484473 PETIÇÃO

  • 11/05/2018 14:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4464364 SUBSTABELECIMENTO

  • 11/05/2018 12:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 11/05/2018 09:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 02/05/2017 11:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 26/04/2017 07:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/04/2017 15:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/04/2017 06:43

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 14/02/2017 10:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/02/2017 11:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 01/02/2017 15:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4114311 RENUNCIA DE MANDATO

  • 30/01/2017 15:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/01/2017 11:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 01/06/2016 11:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 27/05/2016 10:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 23/05/2016 17:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/05/2016 10:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/02/2016 14:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/02/2016 15:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/02/2016 09:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3835016 CONTRA-RAZOES

  • 17/02/2016 15:44

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/01/2016 08:48

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 20/01/2016 14:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3810267 CONTRA-RAZOES

  • 20/01/2016 14:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3802422 CONTRA-RAZOES

  • 09/12/2015 15:31

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 07/12/2015 15:30

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANA MARIA ISAR DOS SANTOS GOMES - CARGA

  • 03/12/2015 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 20/11/2015 11:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/11/2015 17:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/11/2015 17:58

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 16/11/2015 15:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3768907 RECURSO ESPECIAL

  • 13/11/2015 10:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 10/11/2015 09:06

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 09/11/2015 10:01

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 06/11/2015 10:30

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/11/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 05/10/2015

  • 19/10/2015 07:50

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 16/10/2015 07:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 14/10/2015 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/10/2015. Nº de folhas do processo: 263. Destino: DIJUL 01 PRAZO PARA MPF

  • 07/10/2015 11:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 06/10/2015 17:20

    PROCESSO REMETIDO

  • 05/10/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - opostos pelo Ministério Público Federal

  • 01/10/2015 11:41

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - 05.10.2015

  • 14/07/2015 10:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 13/07/2015 13:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 13/07/2015 10:34

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 07/07/2015 14:15

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 06/07/2015 15:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3666047 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 18/06/2015 11:30

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 17/06/2015 16:17

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MPF

  • 11/06/2015 10:52

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 28/05/2015 13:48

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/05/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/05/2015

  • 22/05/2015 13:46

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/05/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04/05/2015

  • 22/05/2015 07:06

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 21/05/2015 12:15

    PARTE ANTECIPOU-SE A INTIMACAO

  • 21/05/2015 12:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3634143 SUBSTABELECIMENTO

  • 21/05/2015 12:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3643995 SUBSTABELECIMENTO

  • 20/05/2015 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/05/2015. Nº de folhas do processo: 246. Destino: DIJUL 04 PRAZO MPF

  • 13/05/2015 14:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 13/05/2015 12:20

    PROCESSO REMETIDO

  • 11/05/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público Federal

  • 07/05/2015 10:20

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO

  • 04/05/2015 14:02

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 04/05/2015 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A)

  • 27/04/2015 09:25

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/04/2015, Nº 76

  • 23/04/2015 15:16

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/05/2015

  • 06/03/2014 10:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 28/02/2014 16:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 28/02/2014 16:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3311167 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 28/02/2014 15:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3293164 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 25/02/2014 10:40

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 04/02/2014 13:35

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 22/01/2014 11:09

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 21/01/2014 12:32

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - BRUNO BATISTA LOBO GUIMARAES - CARGA

  • 21/01/2014 12:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3283525 SUBSTABELECIMENTO

  • 21/01/2014 08:11

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 17/01/2014 18:18

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/01/2014. Destino: DIPOD 7 D

  • 19/12/2013 14:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 18/12/2013 19:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA DESPACHO

  • 27/11/2013 18:26

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 27/11/2013 18:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 27/11/2013 18:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 27/11/2013 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2013

Ultima Atualização
12/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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