24/08/2022 11:27

Baixa Definitiva
24/08/2022 11:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
18/08/2022 16:08

Conclusos para decisão
08/08/2022 17:14

Juntada de petição intercorrente
20/07/2022 17:16

Juntada de petição intercorrente
07/07/2022 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 20:13

Juntada de Certidão
15/06/2022 20:11

Processo devolvido à Secretaria
15/06/2022 20:11

Cancelada a movimentação processual
14/12/2021 17:58

Juntada de Certidão
14/12/2021 15:13

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 13:41

Juntada de Certidão
29/07/2021 14:28

Juntada de petição intercorrente
27/07/2021 22:51

Juntada de petição intercorrente
23/07/2021 21:24

Expedição de Comunicação via sistema.
23/07/2021 21:24

Expedição de Comunicação via sistema.
13/07/2021 17:48

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 14:35

Juntada de petição intercorrente
05/06/2021 01:23

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 04/06/2021 23:59.
23/04/2021 15:51

Juntada de manifestação
23/04/2021 05:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.
23/04/2021 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
21/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0074888-64.2013.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: HOTELARIA BRASIL LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
20/04/2021 16:37

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 16:37

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 16:37

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 01:01

MIGRACAO PJe ORDENADA
15/03/2021 00:00

RECEBIDOS DO TRF
15/03/2016 17:46

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCESSO ELETRÔNICO
15/03/2016 13:48

REMESSA ORDENADA: TRF
15/03/2016 13:48

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
08/03/2016 14:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - juntada do mandado 312
02/03/2016 16:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - mand 312
23/02/2016 17:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 312/2016
30/11/2015 12:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
01/06/2015 11:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
28/05/2015 18:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
15/05/2015 18:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
15/05/2015 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/05/2015 16:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTEM DECISÃO
11/05/2015 17:43

Conclusos para decisão
19/03/2015 10:23

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
16/03/2015 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/03/2015 11:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
02/03/2015 13:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
25/02/2015 15:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
25/02/2015 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/02/2015 11:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/07/2014 11:17

Conclusos para decisão
27/06/2014 11:04

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
27/06/2014 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
27/06/2014 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - mand 1092, 1093 e 1094
27/06/2014 11:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mand 1092, 1093 e 1094
23/06/2014 11:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - mand 1092, 1093 e 1094
16/06/2014 17:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/05/2014 12:48

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
16/05/2014 12:48

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
07/05/2014 10:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
05/05/2014 15:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
24/04/2014 11:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
24/04/2014 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/04/2014 11:51

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - Registro e-CVD nº 00539.2014.00103800.1.00143/00128
17/02/2014 19:36

Conclusos para despacho
05/02/2014 15:04

PARECER MPF: APRESENTADO
05/02/2014 15:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - retificação realizada
05/02/2014 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/02/2014 15:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mand 126
30/01/2014 14:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND 126
29/01/2014 20:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
29/01/2014 20:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/01/2014 13:45

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
22/01/2014 14:24

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - of 10
22/01/2014 14:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mand 12
20/01/2014 15:43

OFICIO REMETIDO CENTRAL - of 10
20/01/2014 15:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - mand 12
15/01/2014 18:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/01/2014 18:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/01/2014 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/01/2014 14:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE
08/01/2014 16:25

Conclusos para decisão
08/01/2014 16:25

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
08/01/2014 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/01/2014 12:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2013

Ultima Atualização
24/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição intercorrente • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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