TRF1 - 1000113-77.2020.4.01.3101
1ª instância - Laranjal do Jari
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/08/2024 12:57
Desentranhado o documento
-
05/08/2024 12:57
Cancelada a movimentação processual
-
05/08/2024 12:57
Desentranhado o documento
-
05/08/2024 12:57
Cancelada a movimentação processual
-
03/06/2024 15:10
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 07:53
Juntada de manifestação
-
20/05/2024 13:41
Juntada de Certidão
-
20/05/2024 13:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/05/2024 13:41
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 00:33
Decorrido prazo de NAZILDA FERNANDES RODRIGUES em 08/05/2024 23:59.
-
09/05/2024 00:33
Decorrido prazo de WALBER QUEIROGA DE SOUZA em 08/05/2024 23:59.
-
09/05/2024 00:30
Decorrido prazo de A2 CONSTRUTORA, COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 08/05/2024 23:59.
-
09/05/2024 00:27
Decorrido prazo de ALINE BARATA PINTO em 08/05/2024 23:59.
-
02/02/2024 00:02
Publicado Citação em 02/02/2024.
-
02/02/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
-
31/01/2024 13:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
31/01/2024 13:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
08/01/2024 14:40
Expedição de Edital.
-
22/11/2023 17:39
Processo devolvido à Secretaria
-
22/11/2023 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2023 13:23
Conclusos para despacho
-
03/10/2023 18:31
Juntada de manifestação
-
02/10/2023 07:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/09/2023 14:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/09/2023 14:18
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
04/09/2023 10:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/08/2023 18:07
Mandado devolvido para redistribuição
-
30/08/2023 18:07
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
28/08/2023 12:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/08/2023 09:41
Expedição de Mandado.
-
25/08/2023 09:25
Juntada de Certidão
-
25/08/2023 08:56
Juntada de Certidão
-
25/08/2023 08:52
Juntada de Certidão
-
25/08/2023 08:42
Juntada de Certidão
-
10/05/2023 10:23
Juntada de Certidão
-
08/03/2023 18:24
Juntada de petição intercorrente
-
07/03/2023 19:36
Processo devolvido à Secretaria
-
07/03/2023 19:36
Juntada de Certidão
-
07/03/2023 19:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/03/2023 19:36
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2023 12:04
Conclusos para despacho
-
03/02/2023 10:55
Juntada de outras peças
-
30/01/2023 09:16
Processo devolvido à Secretaria
-
30/01/2023 09:16
Juntada de Certidão
-
30/01/2023 09:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/01/2023 09:16
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2023 09:12
Conclusos para despacho
-
02/12/2022 08:18
Decorrido prazo de NAZILDA FERNANDES RODRIGUES em 01/12/2022 23:59.
-
11/10/2022 23:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/10/2022 23:04
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
03/10/2022 17:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/10/2022 17:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/10/2022 17:00
Juntada de diligência
-
27/09/2022 09:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/09/2022 12:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/09/2022 11:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/09/2022 10:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/09/2022 01:26
Expedição de Mandado.
-
22/09/2022 01:21
Expedição de Mandado.
-
06/04/2022 00:15
Decorrido prazo de TAYNA CAROLINE DE SOUZA AMANAJAS em 05/04/2022 23:59.
-
10/03/2022 02:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI em 09/03/2022 23:59.
-
03/03/2022 14:30
Juntada de petição intercorrente
-
16/02/2022 13:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/02/2022 17:11
Processo devolvido à Secretaria
-
15/02/2022 17:11
Juntada de Certidão
-
15/02/2022 17:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/02/2022 17:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/02/2022 13:52
Conclusos para despacho
-
05/02/2022 02:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI em 04/02/2022 23:59.
-
07/01/2022 11:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/12/2021 18:46
Juntada de manifestação
-
25/11/2021 11:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/11/2021 19:19
Processo devolvido à Secretaria
-
24/11/2021 19:19
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2021 06:44
Conclusos para despacho
-
22/09/2021 00:51
Decorrido prazo de NAZILDA FERNANDES RODRIGUES em 21/09/2021 23:59.
-
22/09/2021 00:51
Decorrido prazo de A2 CONSTRUTORA, COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 21/09/2021 23:59.
-
22/09/2021 00:51
Decorrido prazo de ALINE BARATA PINTO em 21/09/2021 23:59.
-
16/09/2021 01:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI em 15/09/2021 23:59.
-
09/09/2021 00:53
Decorrido prazo de A2 CONSTRUTORA, COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 08/09/2021 23:59.
-
06/09/2021 19:20
Juntada de petição intercorrente
-
06/09/2021 09:22
Juntada de contestação
-
27/08/2021 08:42
Publicado Decisão em 27/08/2021.
-
27/08/2021 08:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
-
25/08/2021 15:59
Processo devolvido à Secretaria
-
25/08/2021 15:59
Juntada de Certidão
-
25/08/2021 15:59
Expedição de Comunicação via sistema.
-
25/08/2021 15:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
25/08/2021 15:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
25/08/2021 15:59
Outras Decisões
-
19/08/2021 10:56
Conclusos para decisão
-
19/08/2021 00:15
Decorrido prazo de ALINE BARATA PINTO em 18/08/2021 23:59.
-
17/08/2021 20:45
Juntada de defesa prévia
-
17/08/2021 15:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/08/2021 15:40
Juntada de diligência
-
17/08/2021 15:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/07/2021 15:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/07/2021 15:30
Juntada de diligência
-
27/07/2021 13:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/07/2021 18:35
Mandado devolvido para redistribuição
-
21/07/2021 18:35
Juntada de diligência
-
21/07/2021 18:33
Mandado devolvido para redistribuição
-
21/07/2021 18:33
Juntada de diligência
-
19/07/2021 09:15
Juntada de Certidão
-
13/07/2021 14:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/07/2021 14:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/07/2021 13:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/07/2021 13:44
Juntada de diligência
-
05/07/2021 08:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/06/2021 11:17
Juntada de Certidão
-
12/05/2021 00:34
Decorrido prazo de NAZILDA FERNANDES RODRIGUES em 11/05/2021 23:59.
-
12/05/2021 00:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI em 11/05/2021 23:59.
-
12/05/2021 00:34
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/05/2021 23:59.
-
12/05/2021 00:34
Decorrido prazo de A2 CONSTRUTORA, COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 11/05/2021 23:59.
-
12/05/2021 00:34
Decorrido prazo de ALINE BARATA PINTO em 11/05/2021 23:59.
-
11/05/2021 02:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI em 10/05/2021 23:59.
-
04/05/2021 10:50
Processo devolvido à Secretaria
-
04/05/2021 10:50
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2021 10:03
Conclusos para despacho
-
23/04/2021 13:49
Juntada de parecer
-
20/04/2021 10:17
Juntada de manifestação
-
19/04/2021 01:30
Publicado Despacho em 19/04/2021.
-
17/04/2021 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021
-
17/04/2021 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021
-
17/04/2021 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021
-
16/04/2021 10:30
Juntada de procuração/habilitação
-
16/04/2021 10:02
Juntada de substabelecimento
-
16/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP PROCESSO: 1000113-77.2020.4.01.3101 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI REPRESENTANTES POLO ATIVO: KAIO DE ARAUJO FLEXA - AP3257 POLO PASSIVO:WALBER QUEIROGA DE SOUZA e outros DESPACHO Considerando o teor da Lei nº 13.964/2019, que permite acordos de não persecução tanto na esfera criminal quanto na esfera cível (Ações Civis por Ato de Improbidade Administrativa), e considerando que, em tese, a presente causa é passível de composição entre as partes, converto o julgamento em diligência para que se intime o MPF, facultando-lhe, na qualidade de titular da ação e/ou fiscal da ordem jurídica, informar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, se há interesse na celebração de acordo no presente feito, o qual, em caso afirmativo, deverá entrar em contato com a parte demandada para entabular as tratativas ou, ainda, requerer o que entender de direito.
Advirta-se, desde já, que, não havendo resposta do Parquet no aludido prazo, dar-se-á prosseguimento à regular tramitação processual, vindo os autos conclusos na sequência.
Cientifiquem-se as partes sobre o presente despacho, advertindo-as de que compete a elas próprias encetar as tratativas de estilo pela via extrajudicial junto ao MPF, havendo necessidade de intervenção judicial tão somente na hipótese de persistir o litígio ou para fins de homologação de eventual acordo firmado.
Intimem-se, pelos meios mais expeditos possíveis.
De Macapá-AP para Laranjal do Jari-AP, data da assinatura eletrônica.
Assinado Digitalmente Hilton Sávio Gonçalo Pires Juiz Federal titular da 6ª Vara da Seção Judiciária do Amapá, em substituição na Subseção Judiciária de Laranjal do Jari -
15/04/2021 23:33
Juntada de Certidão
-
15/04/2021 23:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
15/04/2021 23:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
15/04/2021 23:33
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2021 11:33
Conclusos para despacho
-
12/04/2021 17:35
Juntada de manifestação
-
07/04/2021 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2021 12:06
Conclusos para despacho
-
30/03/2021 12:03
Juntada de parecer
-
13/03/2021 21:52
Juntada de Certidão
-
13/03/2021 21:52
Expedição de Comunicação via sistema.
-
13/03/2021 21:52
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2021 21:12
Conclusos para despacho
-
02/10/2020 07:40
Decorrido prazo de WALBER QUEIROGA DE SOUZA em 01/10/2020 23:59:59.
-
08/09/2020 15:43
Juntada de manifestação
-
27/08/2020 17:42
Mandado devolvido cumprido
-
27/08/2020 17:41
Juntada de diligência
-
20/08/2020 17:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
25/07/2020 16:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
22/07/2020 02:06
Expedição de Mandado.
-
22/07/2020 02:06
Expedição de Mandado.
-
22/07/2020 02:06
Expedição de Mandado.
-
20/07/2020 10:29
Juntada de Certidão
-
20/07/2020 02:34
Expedição de Mandado.
-
07/06/2020 04:33
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 03/06/2020 23:59:59.
-
24/05/2020 19:57
Juntada de petição intercorrente
-
06/04/2020 12:45
Juntada de petição intercorrente
-
31/03/2020 16:16
Juntada de Parecer
-
26/03/2020 10:48
Expedição de Comunicação via sistema.
-
26/03/2020 10:48
Expedição de Comunicação via sistema.
-
26/03/2020 10:48
Expedição de Comunicação via sistema.
-
22/03/2020 12:28
Não Concedida a Medida Liminar
-
28/02/2020 15:00
Conclusos para decisão
-
27/02/2020 17:32
Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP
-
27/02/2020 17:32
Juntada de Informação de Prevenção.
-
16/02/2020 00:33
Recebido pelo Distribuidor
-
16/02/2020 00:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2020
Ultima Atualização
05/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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