TRF1 - 1003911-15.2021.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

MAYCON DOUGLAS SILVA COSTA

CPF *28.***.*74-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPA

CNPJ: 34.868.257/0001-81

VITOR THIAGO PORTILHO DE SOUSA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/11/2022 04:19

    Decorrido prazo de VITOR THIAGO PORTILHO DE SOUSA em 03/11/2022 23:59.

  • 10/10/2022 14:38

    Conclusos para julgamento

  • 30/09/2022 16:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/09/2022 15:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/09/2022 15:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/09/2022 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 01:02

    Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ em 08/09/2022 23:59.

  • 24/08/2022 01:13

    Decorrido prazo de VITOR THIAGO PORTILHO DE SOUSA em 23/08/2022 23:59.

  • 24/08/2022 00:14

    Decorrido prazo de MAYCON DOUGLAS SILVA COSTA em 23/08/2022 23:59.

  • 17/08/2022 00:58

    Decorrido prazo de MAYCON DOUGLAS SILVA COSTA em 16/08/2022 23:59.

  • 25/07/2022 00:45

    Publicado Despacho em 25/07/2022.

  • 23/07/2022 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022

  • 21/07/2022 22:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/07/2022 22:46

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 22:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/07/2022 22:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/07/2022 22:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/07/2022 22:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 13:18

    Conclusos para julgamento

  • 11/05/2022 00:35

    Decorrido prazo de MAYCON DOUGLAS SILVA COSTA em 10/05/2022 23:59.

  • 07/05/2022 00:57

    Decorrido prazo de MAYCON DOUGLAS SILVA COSTA em 06/05/2022 23:59.

  • 11/04/2022 00:29

    Publicado Despacho em 11/04/2022.

  • 09/04/2022 02:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

  • 07/04/2022 15:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/04/2022 15:14

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 15:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/04/2022 15:14

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/04/2022 15:14

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/04/2022 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2022 15:02

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2022 05:17

    Decorrido prazo de VITOR THIAGO PORTILHO DE SOUSA em 28/01/2022 23:59.

  • 30/12/2021 20:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/12/2021 22:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/12/2021 22:20

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2021 22:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/12/2021 22:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/10/2021 02:21

    Decorrido prazo de MAYCON DOUGLAS SILVA COSTA em 11/10/2021 23:59.

  • 11/10/2021 10:45

    Conclusos para julgamento

  • 04/10/2021 10:17

    Juntada de manifestação

  • 09/09/2021 08:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/09/2021 22:29

    Juntada de contestação

  • 03/09/2021 01:33

    Decorrido prazo de MAYCON DOUGLAS SILVA COSTA em 02/09/2021 23:59.

  • 27/08/2021 07:03

    Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ em 26/08/2021 23:59.

  • 20/08/2021 00:58

    Decorrido prazo de MAYCON DOUGLAS SILVA COSTA em 19/08/2021 23:59.

  • 17/08/2021 20:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/08/2021 20:00

    Juntada de diligência

  • 16/08/2021 09:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/08/2021 20:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/08/2021 20:49

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2021 20:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/08/2021 20:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 15:27

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2021 15:27

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2021 13:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/08/2021 10:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/08/2021 10:28

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2021 10:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/08/2021 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 09:57

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2021 21:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/07/2021 21:18

    Juntada de diligência

  • 23/07/2021 08:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2021 16:13

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2021 15:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/07/2021 15:06

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2021 15:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/07/2021 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2021 07:18

    Decorrido prazo de MAYCON DOUGLAS SILVA COSTA em 05/07/2021 23:59.

  • 30/06/2021 19:22

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2021 17:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/06/2021 11:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/06/2021 11:31

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2021 11:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/06/2021 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2021 09:38

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2021 20:45

    Juntada de contestação

  • 24/05/2021 15:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/05/2021 00:43

    Decorrido prazo de MAYCON DOUGLAS SILVA COSTA em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:36

    Decorrido prazo de MAYCON DOUGLAS SILVA COSTA em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:34

    Decorrido prazo de MAYCON DOUGLAS SILVA COSTA em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:31

    Decorrido prazo de MAYCON DOUGLAS SILVA COSTA em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:30

    Decorrido prazo de MAYCON DOUGLAS SILVA COSTA em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:11

    Decorrido prazo de MAYCON DOUGLAS SILVA COSTA em 19/05/2021 23:59.

  • 14/05/2021 19:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/05/2021 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2021 00:29

    Decorrido prazo de MAYCON DOUGLAS SILVA COSTA em 12/05/2021 23:59.

  • 11/05/2021 11:00

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2021 15:53

    Juntada de manifestação

  • 20/04/2021 07:48

    Publicado Decisão em 20/04/2021.

  • 20/04/2021 07:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

  • 19/04/2021 10:13

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1003911-15.2021.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MAYCON DOUGLAS SILVA COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNO BARRETO AMARAL - AP3993 POLO PASSIVO:FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ DECISÃO Trata-se de processo de conhecimento ajuizado por MAYCON DOUGLAS SILVA COSTA em face da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ - UNIFAP, com pedido de tutela de urgência de natureza antecipada para a “habilitação e matrícula do requerente [...] a vaga ociosa e a devida anulação do ato ilegal que homologou e habilitou o candidato da 42ª colocação (VITOR THIAGO PORTILHODE SOUSA) no EDITAL N. 025/2020DERCA/UNIFAP”.

    Juntou documentos.

    Em cumprimento ao despacho de Id. 486407961 - Pág. 1, o Autor apresentou emenda para a inclusão de “VITOR THIAGO PORTILHO DE SOUSA no polo PASSIVO da ação, fazendo-se necessário a emissão de Ofício junto a Universidade Federal do Amapá – UNIFAP, para que forneça os dados pessoais e endereço para sua qualificação e citação” – Id. 485057863 - Pág. 1.

    Vieram os autos conclusos para análise.

    Decido.

    Recebo a emenda, com ressalvas.

    Incumbe primeiramente ao Autor adotar as providências necessárias para viabilizar a citação do litisconsorte passivo.

    Assim, em não sendo justificada a impossibilidade de declinar o endereço do réu, é ônus da parte apresentá-lo em juízo.

    Dito isso, impõe-se a intimação do Autor para que deposite em Juízo o endereço do litisconsorte passivo VITOR THIAGO PORTILHO DE SOUSA e/ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, invocando, neste caso, a providência do §1° do art. 319 do CPC.

    Quanto ao pedido de tutela, INDEFIRO-A pelas razões que passo a expor.

    O Autor narra que foi preterido na ordem de chamada para preenchimento de uma das vagas do curso de medicina da Universidade Federal do Amapá, para o qual concorria na modalidade de cota PPI – Preto, Pardo Indígena + Indiferente da Renda + Escola Pública, na 25ª posição.

    Sustenta que na primeira chamada do processo seletivo SISU (Edital 10/2020 da UNIFAP) foram convocados os candidatos classificados da 1ª à 40ª posição, comparecendo o demandante ao local.

    Informa que os primeiros cinco candidatos foram convidados a apresentar documentação, sendo preenchidas, após avaliação da comissão responsável, quatro dessas vagas.

    No entanto, relata o Autor que ao promoverem a segunda chamada para preenchimento da vaga remanescente, a instituição de ensino convocou os candidatos classificados da 41ª posição em diante, ferindo, assim, a ordem de aprovação.

    Com tal conduta, a UNIFAP conferiu direito de matrícula a concorrente com menor nota, sem oportunizar aos melhores classificados o preenchimento da vaga remanescente.

    O pedido de tutela é para que seja anulado o ato ilegal que homologou e habilitou o candidato da 42ª colocação (VITOR THIAGO PORTILHODE SOUSA) e para que o Autor seja habilitado e matriculado na vaga ociosa, o que é, por ora, incabível.

    Com efeito, seguindo a lógica dos fatos deduzidos na própria inicial, o direito de habilitação e matrícula, acaso futuramente procedente a ação, deverá ser conferido àquele que melhor se encontrou posicionado na ordem de classificação do processo seletivo.

    O Autor, a menos que demonstre o contrário, não segue como próximo da lista, tendo no máximo direito a ser convocado para concorrer com os demais candidatos posicionados do 6° ao 40° lugar.

    Afinal, um dos fundamentos de sua inicial é que “a vaga ociosa na segunda chamada era para ser disponibilizado para os demais candidatos que compreendem entre 6ª (sexta) e 40ª (quadragésima) colocação, porém a UNIFAP ignorou esses candidatos e realizou a convocação do 41 ao 50”.

    Do mesmo modo, embora esteja demonstrada que houve a realização de uma segunda convocação, por meio da qual houve preenchimento de vaga por parte do 42° colocado, impõe-se a instauração de contraditório mínimo, quando as circunstâncias do ocorrido poderão ser melhor esclarecidas.

    Diante disso, o pedido de tutela não reúne as condições necessárias para que seja acolhido, impondo-se não só o indeferimento como o prosseguimento do feito com a instauração do respectivo contraditório.

    Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, eis que não preenchido um dos seus pressupostos legais (probabilidade do direito), nos termos do art. 300 do CPC.

    Intime-se o Autor para que informe o endereço do litisconsorte passivo VITOR THIAGO PORTILHO DE SOUSA e/ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, invocando, neste caso, a providência do §1° do art. 319 do CPC.

    Inclua-se o litisconsorte VITOR THIAGO PORTILHO DE SOUSA.

    Após, cite-se.

    Oportunamente, intimem-se para especificar as provas que pretendem, indicando a respectiva finalidade, sob pena de indeferimento.

    Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo Autor.

    Intime-se.

    Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

  • 18/04/2021 18:33

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2021 18:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/04/2021 18:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/04/2021 18:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/04/2021 18:33

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 18/04/2021 18:33

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 02/04/2021 12:53

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2021 10:03

    Juntada de emenda à inicial

  • 24/03/2021 16:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/03/2021 19:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2021 09:26

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2021 09:17

    Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP

  • 23/03/2021 09:17

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 22/03/2021 21:00

    Juntada de manifestação

  • 22/03/2021 20:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/03/2021 20:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2021

Ultima Atualização
04/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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