TRF1 - 0016951-35.2014.4.01.4100

1ª instância - 3ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VANDERLEIS GARCIA DE LIMA

CPF *51.***.*37-34

V. GARCIA DE LIMA DISTIBUIDORA DE CIMENTO EIRELI

CNPJ: 03.504.918/0001-66

JOSE DE GRACIA

CPF *43.***.*19-91

SILVIA ORIANI DE GRACIA LIMA

CPF *86.***.*91-49

Advogados

BRUNO LUIZ PINHEIRO LIMA

OAB: 3918/RO

CPF *68.***.*32-34

MARCIO AUGUSTO DE SOUZA MELO

OAB: 2703/RO

CPF *03.***.*45-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2024 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 03:06

    Recebidos os autos

  • 30/04/2024 03:06

    DECORRIDO PRAZO DE REGINALDO PEREIRA DA TRINDADE

  • 30/04/2024 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE VANDERLEIS GARCIA DE LIMA

  • 20/04/2024 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2024 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2024 09:54

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2024 09:53

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES TRE

  • 11/04/2024 11:42

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 11/04/2024 11:42

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 10/04/2024 18:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/04/2024 12:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA

  • 09/04/2024 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2024 10:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/04/2024 21:31

    EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE EM RAZÃO DO CUMPRIMENTO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 04/04/2024 12:30

    RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DECISÃO

  • 26/03/2024 02:42

    Recebidos os autos

  • 26/03/2024 02:42

    DECORRIDO PRAZO DE REGINALDO PEREIRA DA TRINDADE

  • 19/03/2024 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2024 09:59

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2024 10:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/03/2024 14:39

    EXPEDIÇÃO DE RELATÓRIOS

  • 08/03/2024 14:38

    Expedição de Certidão GERAL

  • 08/03/2024 12:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/03/2024 12:05

    EXPEDIÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE PENA PRIVATIVA POR RESTRITIVA DE DIREITO

  • 08/03/2024 12:05

    EXPEDIÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

  • 22/02/2024 13:48

    Expedição de Certidão GERAL

  • 20/02/2024 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE

  • 20/02/2024 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE VANDERLEIS GARCIA DE LIMA

  • 10/02/2024 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2024 01:50

    DECORRIDO PRAZO DE VANDERLEIS GARCIA DE LIMA

  • 31/01/2024 18:04

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 18:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/01/2024 18:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2024 15:52

    Expedição de Certidão GERAL

  • 30/01/2024 12:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/01/2024 12:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/01/2024 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2024 08:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2024 12:00

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2024 11:51

    EXPEDIÇÃO DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA

  • 22/01/2024 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE

  • 19/01/2024 13:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/01/2024 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2024 13:08

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 19/01/2024 13:07

    Expedição de Certidão GERAL

  • 19/01/2024 13:06

    Expedição de Certidão GERAL

  • 14/12/2023 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE VANDERLEIS GARCIA DE LIMA

  • 03/12/2023 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2023 16:54

    Expedição de Certidão GERAL

  • 29/11/2023 16:53

    Expedição de Certidão GERAL

  • 28/11/2023 10:09

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE

  • 22/11/2023 22:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/11/2023 22:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2023 22:03

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 17/11/2023 01:55

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 01:55

    DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO VAZ PRADO VILAS BOAS

  • 06/11/2023 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2023 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE

  • 26/10/2023 09:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 24/10/2023 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 08:53

    RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/10/2023 12:00

    RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/10/2023 12:08

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 12:08

    Juntada de RELATÓRIO DE SUBSTITUIÇÃO DE PENA PRIVATIVA POR RESTRITIVA DE DIREITO

  • 03/10/2023 12:04

    Expedição de Certidão GERAL

  • 28/09/2023 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE MANDADO

  • 27/09/2023 11:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2023 11:13

    Expedição de Certidão GERAL

  • 07/07/2023 13:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/06/2023 17:51

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE

  • 27/03/2023 09:11

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 09:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/03/2023 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 09:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/03/2023 09:00

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 15/03/2023 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 24/01/2023 14:23

    Expedição de Certidão GERAL

  • 11/12/2022 15:17

    MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

  • 06/12/2022 13:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

  • 30/11/2022 08:23

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 30/11/2022 08:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/11/2022 08:20

    Expedição de Mandado

  • 28/11/2022 09:27

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/11/2022 07:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 16:17

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/10/2022 13:56

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 13:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/10/2022 13:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/10/2022 13:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/10/2022 13:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/10/2022 13:55

    Expedição de Certidão GERAL

  • 14/10/2022 13:04

    Expedição de Certidão GERAL

  • 23/09/2022 22:29

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 19/09/2022 19:43

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/09/2022 16:18

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 07/09/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE VANDERLEIS GARCIA DE LIMA

  • 02/09/2022 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 14:09

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/09/2022 12:27

    MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

  • 30/08/2022 18:31

    MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

  • 29/08/2022 16:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

  • 29/08/2022 16:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

  • 24/08/2022 15:46

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/08/2022 09:44

    Expedição de Mandado

  • 24/08/2022 09:43

    Expedição de Mandado

  • 24/08/2022 09:43

    Expedição de Certidão GERAL

  • 23/08/2022 14:58

    Recebidos os autos

  • 23/08/2022 14:58

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/08/2022 14:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 14:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 12:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/08/2022 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 12:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/08/2022 19:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2022 09:59

    EXPEDIÇÃO DE RELATÓRIOS

  • 24/06/2022 17:45

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/06/2022 12:36

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/05/2022 13:34

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/05/2022 09:56

    Expedição de Certidão GERAL

  • 16/05/2022 13:07

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2022 13:06

    Juntada de RELATÓRIO

  • 08/03/2022 09:30

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/02/2022 15:02

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/12/2021 10:47

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/10/2021 08:07

    Expedição de Certidão GERAL

  • 14/10/2021 12:05

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/10/2021 12:10

    RETORNO DE MANDADO

  • 06/10/2021 10:16

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 06/10/2021 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE VANDERLEIS GARCIA DE LIMA

  • 04/10/2021 11:07

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 01/10/2021 00:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/09/2021 15:24

    Expedição de Mandado

  • 20/09/2021 10:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/09/2021 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 17:42

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/09/2021 10:20

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 09:16

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2021 09:49

    Expedição de Certidão GERAL

  • 21/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 3ª Vara Federal Criminal da SJRO PROCESSO: 0016951-35.2014.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: V.

    GARCIA DE LIMA DISTIBUIDORA DE CIMENTO EIRELI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DE GRACIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PORTO VELHO, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 16/03/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 15/03/2021 18:46

    Recebidos os autos

  • 15/03/2021 18:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/03/2021 18:44

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 15/03/2021 15:56

    CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DESPACHO

  • 09/03/2021 13:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/03/2021 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2021 14:43

    Recebidos os autos

  • 05/03/2021 14:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/03/2021 14:42

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 05/03/2021 11:18

    RETORNO DE MANDADO

  • 04/03/2021 15:31

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2021 13:31

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/02/2021 14:30

    Expedição de Mandado

  • 26/02/2021 14:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/02/2021 13:10

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 10/02/2021 11:55

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2021 00:42

    Recebidos os autos

  • 10/02/2021 00:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/02/2021 00:33

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 26/01/2021 10:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/01/2021 10:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/01/2021 09:56

    DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/01/2021 10:33

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2021 10:33

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2021 02:06

    DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2021

Ultima Atualização
11/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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