TRF1 - 0000959-79.2014.4.01.3600

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIS FERNANDO QUIROGA

CPF *92.***.*15-34

Advogados

GUSTAVO SATIM KARAS

OAB: 17791/MT

CARMIELI VESZ

OAB: 14190/MT

CPF *14.***.*08-88

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA - MT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2022 13:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 11/10/2022 13:50

    Juntada de Informação

  • 11/10/2022 13:49

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 04/10/2022 01:09

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 03/10/2022 23:59.

  • 13/09/2022 01:04

    Decorrido prazo de LUIS FERNANDO QUIROGA em 12/09/2022 23:59.

  • 09/08/2022 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2022 17:10

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 17:10

    Proferida decisão interlocutória

  • 09/06/2021 00:15

    Decorrido prazo de LUIS FERNANDO QUIROGA em 08/06/2021 23:59.

  • 20/05/2021 14:13

    Juntada de manifestação

  • 26/04/2021 00:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

  • 24/04/2021 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000959-79.2014.4.01.3600 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000959-79.2014.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: LUIS FERNANDO QUIROGA Advogados do(a) APELADO: CARMIELI VESZ - MT14190/O, GUSTAVO SATIM KARAS - MT17791/O FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS FERNANDO QUIROGA CARMIELI VESZ - (OAB: MT14190/O) GUSTAVO SATIM KARAS - (OAB: MT17791/O) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 22/04/2021 12:48

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 22/04/2021 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2021 09:24

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 29/10/2020 19:34

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 29/10/2020 19:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 29/10/2020 19:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 29/10/2020 19:30

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 29/10/2020 19:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4885900 PETIÇÃO

  • 19/10/2020 16:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 19/10/2020 16:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 12/06/2020 16:20

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 12/06/2020 16:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 12/06/2020 16:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/06/2020 16:16

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 07/02/2020 18:42

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 40/20 - FAZENDA NACIONAL

  • 03/02/2020 12:19

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 40/2020 - FAZENDA NACIONAL

  • 31/01/2020 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 30/01/20 ÀS PAGINAS 390/424

  • 31/01/2020 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/01/2020 -

  • 19/12/2019 12:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 19/12/2019 12:05

    PROCESSO REMETIDO

  • 17/12/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 04/12/2019 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - PUBLICADO NO DIA 04/12/2019 DA PÁG. 290 À 309

  • 29/11/2019 15:30

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/12/2019

  • 05/07/2018 15:22

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 05/07/2018 15:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 05/07/2018 15:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 23/05/2018 08:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4490731 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 22/05/2018 08:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4489966 MANIFESTACAO S/V. ACORDAO DE FLS.

  • 21/05/2018 17:18

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - LUIS FERNANDO QUIROGA

  • 10/05/2018 09:15

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº. 193/2018 - FAZENDA NACIONAL

  • 27/04/2018 15:29

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 193/2018 - FAZENDA NACIONAL

  • 27/04/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 26/04/18 ÀS PÁGINAS 430/741

  • 27/04/2018 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/04/2018 -

  • 23/04/2018 11:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 23/04/2018 11:01

    PROCESSO REMETIDO

  • 17/04/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de retratação, deu provimento à apelação e à remessa oficial e julgou improcedente o pedido formulado na inicial

  • 06/04/2018 13:10

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 06.04.2018 PAGS. 754 A 800

  • 03/04/2018 16:04

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/04/2018

  • 30/01/2018 16:03

    CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 30/01/2018 16:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 30/01/2018 16:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 30/01/2018 12:43

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 30/01/2018 11:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 30/01/2018 11:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA COM DESPACHO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 13/12/2017 08:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/12/2017 08:31

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 04/12/2017 09:34

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 04/12/2017 09:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 04/12/2017 09:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/12/2017 09:19

    PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 11/03/2016 14:52

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 718874

  • 11/03/2016 14:49

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 07/01/2016 15:43

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº195/2015 - FAZENDA NACIONAL

  • 15/12/2015 13:08

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 195/2015 - FAZENDA NACIONAL

  • 14/12/2015 07:06

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 30/11/2015 14:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/11/2015 14:02

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 29/09/2015 17:27

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 29/09/2015 17:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 29/09/2015 17:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/09/2015 17:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3688721 CONTRA-RAZOES

  • 07/07/2015 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

  • 17/04/2015 17:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 17/04/2015 17:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/04/2015 17:08

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 25/03/2015 18:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3599128 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 16/03/2015 13:14

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

  • 06/03/2015 10:04

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 166/2015 - FAZENDA NACIONAL

  • 06/03/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 06/03/2015 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/03/2015 -

  • 27/02/2015 13:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 27/02/2015 13:52

    PROCESSO REMETIDO

  • 24/02/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação e à remessa oficial

  • 18/02/2015 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 18.02.2015 FLS. 479 A 524

  • 11/02/2015 14:22

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/02/2015

  • 20/10/2014 16:31

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 20/10/2014 16:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 20/10/2014 16:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 14/10/2014 14:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3479355 PARECER (DO MPF)

  • 08/08/2014 13:21

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 472/2014 - PRR

  • 23/07/2014 09:45

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 472/2014 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

  • 14/07/2014 18:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 14/07/2014 18:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 14/07/2014 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2014

Ultima Atualização
09/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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