TRF1 - 0020074-92.2019.4.01.3800
1ª instância - 34ª Vara Federal de Juizado Especial Civel da Sjmg
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2022 19:27
Baixa Definitiva
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26/08/2022 19:27
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
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08/08/2022 21:11
Juntada de petição intercorrente
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29/07/2022 17:53
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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29/07/2022 17:53
Juntada de Certidão
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28/07/2022 16:45
Juntada de petição intercorrente
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25/07/2022 17:50
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2022 17:50
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2022 17:50
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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25/07/2022 17:50
Expedição de Documento RPV.
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25/07/2022 17:49
Juntada de Certidão
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21/07/2022 15:57
Juntada de Certidão
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18/07/2022 20:34
Juntada de petição intercorrente
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18/07/2022 18:15
Juntada de petição intercorrente
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13/07/2022 18:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/07/2022 18:12
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2022 15:40
MIGRACAO PJe ORDENADA
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30/05/2022 15:38
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
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27/05/2022 10:37
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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27/05/2022 10:37
AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
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07/03/2022 00:00
Intimação
O Exmo(a).
Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária a ser realizada em 22/03/2022 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandado de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais) Excluem-se, contudo, da referida sistemática os embargos de declaração, Agravos Internos, Voto-Vista e Questão de Ordem que não comportam sustentação oral.
Nos termos da Portaria 10136581, que dispõe sobre a transmissão online e sustentação oral nas sessões de julgamento não presenciais das Turmas Recursais da SJMG, poderão os advogados, incluindo os advogados públicos e o MPF, até 48 (quarenta e oito) horas antes do horário previsto para o início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, exclusivamente pelo e-mail [email protected], solicitar a inscrição para a realização da sustentação oral, que será realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams, observando o disposto no artigo 1ª, § 3º, incisos I e II da Portaria 1013658. É imprescindível informar nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).
Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação TRMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema. (Relator: RODRIGO RIGAMONTE FONSECA) -
30/04/2021 00:00
Intimação
Intime-se a parte autora, NORALDINO DE AMEIDA FILHO, para, no prazo legal, manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (razões registradas em 22/03/2021).
Após, voltem-me os autos conclusos. -
09/11/2020 08:36
AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
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08/10/2020 13:58
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
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08/10/2020 13:45
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
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08/10/2020 13:45
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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07/10/2020 09:03
RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
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10/09/2020 14:48
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
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10/09/2020 14:48
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NORALDINO DE ALMEIDA FILHO
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09/09/2020 12:39
DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE
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02/09/2020 17:00
CONCLUSOS: PARA SENTENCA
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14/08/2020 15:15
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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12/08/2020 08:50
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
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12/08/2020 08:49
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NORALDINO DE ALMEIDA FILHO
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10/08/2020 14:35
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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31/07/2020 17:49
AUTOS REMETIDOS: PELA CENTRAL DE PERICIA - AJG
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31/07/2020 17:49
EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS - AJG
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30/07/2020 11:01
EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO
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28/07/2020 09:56
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITA INT POR E-MAIL PARA APRESENTAR LAUDO
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14/07/2020 12:01
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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08/07/2020 18:11
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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29/06/2020 14:51
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NORALDINO DE ALMEIDA FILHO
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29/06/2020 14:48
EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO - NOVO AGENDAMENTO PER SOCIO COVID-19
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16/04/2020 13:52
AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS
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01/04/2020 21:15
AUTOS REMETIDOS: PELA CENTRAL DE PERICIA
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12/03/2020 17:36
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - p. 16/03 p. 23.03 (PJE)30/03 6 2 1 2 1 5 8 2 1 2 3 6 3 1 2 2 2 1 4 26 21 PERITA INTIMADA POR E-MAIL DO DESPACHO
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11/03/2020 12:37
AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS
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11/03/2020 12:37
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
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09/03/2020 18:37
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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09/03/2020 17:43
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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06/03/2020 15:39
AUTOS REMETIDOS: PELA CENTRAL DE PERICIA - PROMOÇÃO - PERITA INTIMADA PARA APRESENTAR O LAUDO
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05/02/2020 14:18
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIDAO - PERITA INT POR E-MAIL PARA APRESENTAR O LAUDO
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15/01/2020 13:53
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMA PERITO APRESENTAR LAUDO
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04/12/2019 10:59
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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25/11/2019 13:58
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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14/11/2019 11:03
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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11/11/2019 16:39
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NORALDINO DE ALMEIDA FILHO
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11/11/2019 16:39
EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO - ATO ORDINATORIO - INTIMA O AUTOR DA PERICIA SOCIOECONOMICA
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08/11/2019 17:52
AUTOS REMETIDOS: PELA CENTRAL DE PERICIA
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07/11/2019 17:20
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
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07/11/2019 17:17
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NORALDINO DE ALMEIDA FILHO
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07/11/2019 15:39
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM
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07/11/2019 15:33
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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06/11/2019 09:22
EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO
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09/10/2019 14:46
EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO - PERÍCIA MÉDICA A SER REALIZADA NA CP
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25/09/2019 09:11
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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03/09/2019 14:58
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NORALDINO DE ALMEIDA FILHO
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02/09/2019 12:10
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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13/08/2019 09:16
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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25/07/2019 09:27
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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23/07/2019 16:05
AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS
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23/07/2019 16:05
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/BH/MG - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ATENDIMENTO AS DEMANDAS JUDICIAIS EM BELO HORIZONTE
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23/07/2019 16:03
CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
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23/07/2019 16:00
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NORALDINO DE ALMEIDA FILHO
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22/07/2019 18:48
CitaçãoORDENADA
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22/07/2019 18:48
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - CITAÇÃO
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22/07/2019 18:48
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - DA DISTRIBUIÇÃO
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22/07/2019 16:16
AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
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22/07/2019 16:16
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CARLOS GERALDO TEIXEIRA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2019
Ultima Atualização
07/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Sentença (anexo) • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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