TRF1 - 0011830-96.2012.4.01.3000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ACRE - COREN/AC

UNIAO EDUCACIONAL DO NORTE - UNINORTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/02/2022 10:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 16/02/2022 10:03

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 16/02/2022 00:04

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ACRE - COREN/AC em 15/02/2022 23:59.

  • 30/11/2021 12:48

    Expedição de Intimação.

  • 30/11/2021 12:46

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 09:44

    Decorrido prazo de UNIAO EDUCACIONAL DO NORTE - UNINORTE em 29/11/2021 23:59.

  • 30/11/2021 09:44

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ACRE - COREN/AC em 29/11/2021 23:59.

  • 17/11/2021 00:25

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ACRE - COREN/AC em 16/11/2021 23:59.

  • 05/11/2021 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

  • 05/11/2021 00:21

    Publicado Intimação em 05/11/2021.

  • 05/11/2021 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

  • 04/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Processo n.º: 0011830-96.2012.4.01.3000 INTIMAÇÃO Aos 3 de novembro de 2021, INTIMO o(s) recorrido(s), no prazo legal, para manifestação ao RE/RESP.

    TELMA DE MORAES GAUDINE SILVA Servidor(a) da Oitava Turma

  • 03/11/2021 14:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/11/2021 14:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/10/2021 16:11

    Juntada de recurso extraordinário

  • 29/10/2021 16:09

    Juntada de recurso especial

  • 21/10/2021 01:50

    Decorrido prazo de UNIAO EDUCACIONAL DO NORTE - UNINORTE em 20/10/2021 23:59.

  • 28/09/2021 13:43

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 13:34

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 00:39

    Publicado Intimação em 28/09/2021.

  • 28/09/2021 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

  • 27/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0011830-96.2012.4.01.3000 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe APELANTE: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU APELADO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ACRE - COREN/AC e outros RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL (198) 0011830-96.2012.4.01.3000 APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU APELADO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ACRE - COREN/AC, UNIÃO EDUCACIONAL DO NORTE - UNINORTE EMBARGANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU EMBARGADO: V.

    ACÓRDÃO DE FLS. 145/149 EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO.

    ACÓRDÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO.

    REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

    IMPOSSIBILIDADE.

    PREQUESTIONAMENTO.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1.

    Os embargos de declaração não constituem via processual adequada à rediscussão da matéria e, mesmo na hipótese de prequestionamento, devem obedecer aos ditames do art. 1.022 do CPC. 2.

    Sem omissão, contradição ou obscuridade, rejeitam-se os embargos de declaração.

    ACÓRDÃO Decide a Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. 8ª Turma do TRF da 1ª Região – 13/09/2021 (data do julgamento).

    Desembargador Federal MARCOS AUGUSTO DE SOUSA Relator

  • 24/09/2021 17:33

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 17:27

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/09/2021 17:27

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/09/2021 17:26

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/09/2021 17:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/09/2021 15:26

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 16:55

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/09/2021 18:08

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 14/09/2021 18:01

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 27/08/2021 00:35

    Decorrido prazo de UNIAO EDUCACIONAL DO NORTE - UNINORTE em 26/08/2021 23:59.

  • 27/08/2021 00:26

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ACRE - COREN/AC em 26/08/2021 23:59.

  • 19/08/2021 00:07

    Publicado Intimação de pauta em 19/08/2021.

  • 19/08/2021 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

  • 18/08/2021 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 17 de agosto de 2021.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU , .

    APELADO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ACRE - COREN/AC, UNIAO EDUCACIONAL DO NORTE - UNINORTE , .

    O processo nº 0011830-96.2012.4.01.3000 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 13/09/2021 Horário: 14:00 Local: SALA VIRTUAL MICROSOFT TEAMS Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado.

  • 17/08/2021 16:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/08/2021 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 11:57

    Incluído em pauta para 13/09/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

  • 01/08/2021 10:15

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2021 00:28

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ACRE - COREN/AC em 04/06/2021 23:59.

  • 05/06/2021 00:27

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU em 04/06/2021 23:59.

  • 05/06/2021 00:26

    Decorrido prazo de UNIAO EDUCACIONAL DO NORTE - UNINORTE em 04/06/2021 23:59.

  • 22/04/2021 00:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

  • 22/04/2021 00:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

  • 21/04/2021 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

  • 21/04/2021 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

  • 20/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0011830-96.2012.4.01.3000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0011830-96.2012.4.01.3000 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU POLO PASSIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ACRE - COREN/AC e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 19/04/2021 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2021 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 14:11

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/12/2020 13:20

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/12/2020 13:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 15/12/2020 13:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 24/11/2020 11:29

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 20/11/2020 12:00

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 16/10/2020 09:21

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16/10/2020 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 15/06/2020 - DISPONIBILIZADA EM 15/10/2020 - PÁG 467/475

  • 03/09/2020 15:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4887180 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 13/08/2020 22:01

    AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - /COREN-AC

  • 13/08/2020 22:00

    EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - / E CONFIRMAÇÃO DE ENTREGA JUNTADO-COREN -AC

  • 13/08/2020 21:41

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - 233/2020 DPU

  • 12/08/2020 16:55

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 202000591 para PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ACRE - COREN/AC

  • 12/08/2020 16:00

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 233/2020 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU

  • 31/07/2020 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 31/07/2020 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 30/07/2020 ) CTUR8

  • 29/07/2020 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/07/2020 -

  • 14/07/2020 13:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 14/07/2020 12:59

    PROCESSO REMETIDO

  • 15/06/2020 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 21/05/2020 12:55

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 21/05/2020 - DISPONIBILIZADA EM 20/05/2020 PÁG 676/682

  • 19/05/2020 10:48

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/06/2020

  • 01/08/2014 17:21

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 01/08/2014 17:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 01/08/2014 17:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 25/06/2014 19:13

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 18/06/2014 20:02

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

  • 02/05/2014 19:28

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

  • 12/03/2014 15:14

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

  • 20/03/2013 18:12

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 20/03/2013 18:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 20/03/2013 18:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 13/03/2013 12:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3049885 PARECER (DO MPF)

  • 05/03/2013 14:03

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO - N 58/2013

  • 26/02/2013 13:19

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 58/2013 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

  • 20/02/2013 09:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 20/02/2013 09:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 19/02/2013 18:21

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2013

Ultima Atualização
04/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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