TRF1 - 0028651-23.2013.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE COSTA VIEIRA

CPF *04.***.*14-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER AGRAVO DE INSTRUMENTO (202): 0028651-23.2013.4.01.0000 AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) AGRAVADO: JOSE COSTA VIEIRA EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    JUÍZO DE ADEQUAÇÃO.

    DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA PESSOA JURÍDICA.

    REDIRECIONAMENTO A SÓCIO-GERENTE.

    TEMA 444, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

    SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA EXTINTIVA DA EXECUÇÃO.

    PERDA DO OBJETO.

    AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1.

    A prolação de sentença nos autos principais acarreta a perda do objeto do agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória. 2.

    Juízo de adequação exercido nos termos do art. 1.030, II, do Código de Processo Civil, para não conhecer do agravo de instrumento.

    ACÓRDÃO Decide a Oitava Turma, por unanimidade, exercer o juízo de adequação para não conhecer do agravo de instrumento, nos termos do voto da Relatora.

    Brasília, 29 de julho de 2024.

    Desembargadora Federal MAURA MORAES TAYER Relatora

  • 04/07/2024 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 3 de julho de 2024.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), .

    AGRAVADO: JOSE COSTA VIEIRA, .

    O processo nº 0028651-23.2013.4.01.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 29/07/2024 Horário: 14:00 Local: Sede 1, Sala 2, sobreloja, Presencial / Híbrida - R.

    Presi. 16/2022.

    Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado.

  • 12/07/2021 17:12

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2021 17:11

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/07/2021 16:23

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 10/06/2021 08:08

    Decorrido prazo de JOSE COSTA VIEIRA em 09/06/2021 23:59.

  • 19/05/2021 16:57

    Juntada de manifestação

  • 27/04/2021 00:28

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

  • 27/04/2021 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0028651-23.2013.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0028651-23.2013.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: JOSE COSTA VIEIRA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE COSTA VIEIRA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 23/04/2021 10:42

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/04/2021 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2021 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 14:13

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 26/06/2020 14:52

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 26/06/2020 14:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 26/06/2020 14:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 26/06/2020 14:43

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 24/06/2020 13:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 24/06/2020 13:37

    PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

  • 11/03/2020 11:19

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 11/03/2020 11:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 11/03/2020 11:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/12/2019 16:33

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 444 - STJ (1145563, 1201993)

  • 11/12/2019 15:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 11/12/2019 15:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 04/12/2019 12:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 04/12/2019 12:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 12/11/2019 14:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4826868 PETIÇÃO

  • 17/10/2019 17:34

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

  • 14/10/2019 14:16

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 644/2019 - FAZENDA NACIONAL

  • 10/10/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 08/10/2019 19:15

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -

  • 08/10/2019 11:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 08/10/2019 11:51

    PROCESSO REMETIDO - COSEP

  • 03/10/2019 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO INTERNO

  • 23/09/2019 13:31

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 19/09/2019 11:59

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/10/2019

  • 11/03/2016 09:13

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 11/03/2016 09:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 11/03/2016 09:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/03/2016 09:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3840077 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

  • 05/02/2016 16:17

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº27/2016 - FAZENDA NACIONAL

  • 01/02/2016 13:04

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 27/2016 - FAZENDA NACIONAL

  • 29/01/2016 08:10

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 13/01/2016 15:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/01/2016 15:54

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 24/12/2015 09:24

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 02/12/2015 10:23

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 02/12/2015 10:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 02/12/2015 10:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/10/2015 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE

  • 31/08/2015 14:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 31/08/2015 14:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 31/08/2015 14:47

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 07/08/2015 11:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3700852 RECURSO ESPECIAL

  • 04/08/2015 12:10

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

  • 28/07/2015 13:14

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 636/2015 - FAZENDA NACIONAL

  • 24/07/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 24/07/2015 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL DO DIA 23/07/2015 PAGS. 606/778.

  • 21/07/2015 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/07/2015 E DIVULGADO NO DIA 23/07/2015 -. Destino: DIGITAL

  • 10/07/2015 09:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 10/07/2015 09:25

    PROCESSO REMETIDO

  • 07/07/2015 09:41

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/07/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/06/2015

  • 26/06/2015 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 23/06/2015 10:25

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 26/06/2015 ÀS 9 HORAS (DFMA)

  • 07/05/2015 18:16

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 07/05/2015 18:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 07/05/2015 18:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 30/01/2015 14:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3557545 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 22/01/2015 15:22

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

  • 19/01/2015 14:04

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 40/2015 - FAZENDA NACIONAL

  • 16/01/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 16/01/2015 E DIVULGADO NO DIA 15/01/2015 PAGS. 1025/1451.

  • 09/01/2015 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/01/2015 E DIVULGADO NO DIA 15/01/2015 -. Destino: DIGITAL

  • 19/12/2014 18:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 19/12/2014 18:56

    PROCESSO REMETIDO

  • 14/11/2014 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao agravo regimental

  • 13/11/2014 18:00

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 14/11/2014 ÀS 9 HORAS (DFMA)

  • 15/10/2014 11:18

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 15/10/2014 11:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 15/10/2014 11:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 15/10/2014 09:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3484453 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

  • 09/10/2014 13:02

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

  • 09/10/2014 13:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 07/10/2014 13:52

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 672/2014 - FAZENDA NACIONAL

  • 07/10/2014 09:37

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)

  • 03/10/2014 18:34

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/10/2014

  • 30/09/2014 18:12

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - NEGANDO SEGUIMENTO AO AGRAVO. (TERMINATIVO)

  • 30/09/2014 17:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 30/09/2014 17:51

    PROCESSO REMETIDO

  • 01/08/2014 17:21

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 01/08/2014 17:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 01/08/2014 17:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 25/06/2014 19:18

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 18/06/2014 20:02

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

  • 02/05/2014 19:28

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

  • 12/03/2014 15:14

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

  • 29/10/2013 11:37

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 29/10/2013 11:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LEOMAR AMORIM - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 29/10/2013 11:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LEOMAR AMORIM

  • 25/09/2013 15:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3205399 PETIÇÃO

  • 25/09/2013 15:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3205342 PETIÇÃO

  • 25/09/2013 15:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3205294 PETIÇÃO

  • 23/09/2013 08:37

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

  • 23/09/2013 08:34

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 16/09/2013 13:23

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 483/2013 - FAZENDA NACIONAL

  • 10/09/2013 09:57

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 09/09/2013 18:33

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/09/2013

  • 05/09/2013 13:47

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201301200 para CHRISTOVAO PEREIRA NETO

  • 30/08/2013 18:21

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - INDEFERINDO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 30/08/2013 10:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 30/08/2013 10:35

    PROCESSO REMETIDO

  • 23/05/2013 08:42

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 23/05/2013 08:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 23/05/2013 08:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 22/05/2013 18:15

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2013

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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