STJ - 0002158-79.2013.4.01.3501

13/02/2020 18:15

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

13/02/2020 18:15

Transitado em Julgado em 03/12/2019

07/11/2019 14:32

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 744504/2019 (Juntada automática)

07/11/2019 14:32

Protocolizada Petição 744504/2019 (PET - PETIÇÃO) em 07/11/2019

06/11/2019 12:58

Juntada de Certidão : Certifico que foi procedida a retificação da autuação para fazer constar a FAZENDA NACIONAL como recorrente (fl.202).

06/11/2019 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2019

05/11/2019 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/11/2019 17:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/11/2019

04/11/2019 17:22

Conhecido o recurso de UNIÃO e provido

31/12/2018 10:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

31/12/2018 09:00

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

18/12/2018 14:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO