13/07/2022 16:26

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
08/09/2021 07:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 1ª Turma Recursal da SJAC e da SJRO
08/09/2021 07:50

Conclusos para admissibilidade recursal
07/09/2021 01:18

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/09/2021 23:59.
07/09/2021 01:18

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DA SILVA DE SOUZA em 06/09/2021 23:59.
06/09/2021 21:11

Juntada de pedido de uniformização de interpretação de lei
07/08/2021 01:48

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DA SILVA DE SOUZA em 05/08/2021 23:59.
05/08/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 14:44

Conhecido o recurso de MARIA LUIZA DA SILVA DE SOUZA - CPF: *00.***.*68-53 (RECORRENTE) e provido
04/08/2021 16:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/08/2021 16:51

Juntada de Certidão de julgamento
29/06/2021 14:50

Juntada de manifestação
25/06/2021 11:52

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 11:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/06/2021 12:26

Juntada de manifestação
07/06/2021 10:46

Expedição de Outros documentos.
03/06/2021 09:43

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
03/06/2021 09:43

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
28/04/2021 11:38

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO DJEN EM 28.04.2021
28/04/2021 00:00

Intimação

Recurso inominado pendente de julgamento por esta Turma, devido sobrestado equivocadamente pelo Tema 808 no Supremo Tribunal Federal STF, RE 855.091, intitulado incidência de imposto de renda sobre juros de mora recebidos por pessoa física.

Dispensado o relatório.

DECIDO.

O sobrestamento se deu por matéria equivocada, eis que o caso trata de incidência de imposto de renda sobre verbas recebidas acumuladamente.

Esse objeto foi discutido no Supremo Tribunal Federal no Tema 368, incidência do imposto de renda de pessoa física sobre rendimentos percebidos acumuladamente, RE 614.406, com trânsito em julgado em 09/12/2014, firmando a tese segundo a qual O Imposto de Renda incidente sobre verbas recebidas acumuladamente deve observar o regime de competência, aplicável a alíquota correspondente ao valor recebido mês a mês, e não a relativa ao total satisfeito de uma única vez.

Ante o exposto, ENCAMINHAME-SE os autos para a relatoria de origem para julgamento do recurso inominado e aplicação do entendimento firmado no Tema 368 do STF.

Intimem-se.

Porto Velho RO, data da assinatura eletrônica.

RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO Juiz Federal Presidente da Turma Recursal RO/AC
16/04/2021 16:14

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
16/04/2021 13:47

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
13/04/2021 11:01

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA READEQUAÇÃO
13/04/2021 11:00

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
26/08/2016 14:22

SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF)
16/08/2016 09:21

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
16/08/2016 09:15

CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
12/08/2016 10:16

SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF) - SOBRESTAMENTO DO STF
12/08/2016 10:10

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA
04/08/2016 15:34

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 N° 142 01.08.2016
04/07/2016 17:01

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - AUTOS AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
17/06/2016 12:42

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO - DETERMINAÇÃO DE SOBRESTAMENTO DO PROCESSO
23/05/2016 14:43

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
20/05/2016 13:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - MARCELO STIVAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2008

Ultima Atualização
13/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

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