TRF1 - 0008772-74.2017.4.01.3820

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Federal Antonio Francisco do Nascimento (Mgbh-2A)

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

Advogados

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

OAB: 62597/MG

CPF *91.***.*09-91

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

BERNARDO DE ABREU LIMA

CPF *60.***.*77-23

Advogados

LUCIANA POLICARPO DE ABREU

CPF *60.***.*99-86

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 11:44

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 16/05/2025 11:44

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de MGBHTRPR1 para MGBHTR02A)

  • 15/05/2025 17:40

    Decisão interlocutória

  • 30/04/2025 14:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/04/2025 14:21

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 11/04/2025 17:52

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 11/04/2025 17:50

    Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - MGBHTR02A -> MGBHTRPR1

  • 11/04/2025 17:10

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 28/03/2025 13:33

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 28/03/2025 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BERNARDO DE ABREU LIMA em 27/03/2025 23:59.

  • 27/03/2025 00:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 26/03/2025 23:59.

  • 24/02/2025 14:42

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 18/02/2025 16:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/02/2025 16:23

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/02/2025 11:10

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJMG

  • 18/02/2025 11:10

    Juntado(a) - Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do STF de número 06 e 1234

  • 13/02/2025 14:28

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 2ª Turma Recursal da SJMG

  • 13/02/2025 14:28

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 12/02/2025 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BERNARDO DE ABREU LIMA em 11/02/2025 23:59.

  • 30/12/2024 20:16

    Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

  • 13/12/2024 14:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/12/2024 14:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/12/2024 00:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BERNARDO DE ABREU LIMA em 12/12/2024 23:59.

  • 13/12/2024 00:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/12/2024 23:59.

  • 19/11/2024 17:48

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 13/11/2024 18:10

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 11/11/2024 14:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/11/2024 14:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/11/2024 14:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/11/2024 14:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/11/2024 15:16

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJMG

  • 08/11/2024 15:16

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 01/10/2024 13:04

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 2ª Turma Recursal da SJMG

  • 01/10/2024 13:04

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 01/10/2024 00:38

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/09/2024 23:59.

  • 01/10/2024 00:38

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BERNARDO DE ABREU LIMA em 30/09/2024 23:59.

  • 25/09/2024 00:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/09/2024 23:59.

  • 17/09/2024 01:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/09/2024 23:59.

  • 11/09/2024 13:22

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 30/08/2024 10:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/08/2024 10:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/08/2024 10:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/08/2024 10:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/08/2024 00:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/08/2024 23:59.

  • 24/08/2024 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BERNARDO DE ABREU LIMA em 23/08/2024 23:59.

  • 07/08/2024 18:58

    Juntada de Petição - Juntada de recurso extraordinário

  • 29/07/2024 09:46

    Juntada de Petição - Juntada de recurso extraordinário

  • 22/07/2024 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2024 14:32

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2024 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2024 14:32

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2024 14:32

    Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 19/07/2024 14:13

    Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 19/07/2024 14:11

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado

  • 21/06/2024 14:19

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2024 16:38

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 03/06/2024 09:09

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 13/12/2023 16:19

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 23/06/2023 14:33

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 20/05/2023 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/05/2023 23:59.

  • 20/05/2023 00:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BERNARDO DE ABREU LIMA em 19/05/2023 23:59.

  • 08/05/2023 12:27

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 03/05/2023 17:54

    Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

  • 24/04/2023 14:56

    Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

  • 17/04/2023 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2023 16:27

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2023 16:27

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 16:27

    Conhecido o recurso e não provido - Conhecido o recurso de Advocacia do Estado de Minas Gerais (REPRESENTANTE) e não-provido

  • 16/04/2023 12:10

    Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 16/04/2023 12:07

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento

  • 23/03/2023 16:19

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 14:11

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 17/10/2022 13:03

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por prevenção em razão de dependência

  • 07/10/2022 14:53

    Juntado(a) - Determinação de redistribuição por prevenção

  • 07/10/2022 08:55

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 30/09/2022 12:57

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 30/09/2022 12:57

    Recebidos os autos

  • 30/09/2022 12:57

    Distribuído por sorteio

  • 30/09/2022 12:21

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 30/09/2022 12:21

    Juntado(a) - Informação

  • 22/09/2022 15:35

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 22/09/2022 15:35

    Juntado(a) - Manifestação

  • 15/08/2022 18:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/08/2022 12:01

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 15/08/2022 12:01

    Juntado(a) - Manifestação

  • 15/08/2022 11:57

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 15/08/2022 11:57

    Juntado(a) - Manifestação

  • 22/07/2022 17:13

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 22/07/2022 17:13

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 17:13

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/07/2022 17:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/07/2022 17:13

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2022 17:13

    Juntado(a) - Despacho

  • 22/07/2022 11:49

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 22/07/2022 11:49

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/07/2022 11:46

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 08:09

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 06/07/2022 08:09

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/06/2022 20:40

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 03/06/2022 20:40

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2022 20:40

    Juntado(a) - Despacho

  • 03/06/2022 13:29

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 17:56

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 27/04/2022 17:56

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/04/2022 18:46

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 22/04/2022 18:46

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2022 18:46

    Juntado(a) - Despacho

  • 18/04/2022 15:52

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 01/04/2022 16:14

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 01/04/2022 16:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/03/2022 15:31

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 08/03/2022 15:31

    Juntado(a) - Manifestação

  • 03/02/2022 08:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BERNARDO DE ABREU LIMA em 02/02/2022 23:59.

  • 23/01/2022 00:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/01/2022 23:59.

  • 14/12/2021 11:01

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 14/12/2021 11:01

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 06/12/2021 21:25

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 06/12/2021 21:25

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 21:25

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/12/2021 21:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/12/2021 21:25

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 21:25

    Juntado(a) - Despacho

  • 06/12/2021 11:11

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 10/11/2021 00:51

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BERNARDO DE ABREU LIMA em 09/11/2021 23:59.

  • 11/10/2021 19:30

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 11/10/2021 19:30

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/10/2021 19:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/10/2021 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2021 19:30

    Juntado(a) - Ato ordinatório

  • 01/09/2021 00:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BERNARDO DE ABREU LIMA em 31/08/2021 23:59.

  • 30/07/2021 16:55

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 30/07/2021 16:55

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 30/07/2021 16:55

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/07/2021 16:55

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/07/2021 16:55

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2021 16:55

    Juntado(a) - Despacho

  • 29/07/2021 18:32

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 14/07/2021 00:30

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/07/2021 23:59.

  • 25/05/2021 15:33

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 25/05/2021 15:33

    Juntado(a) - Manifestação

  • 17/05/2021 20:11

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 17/05/2021 20:11

    Juntado(a) - Manifestação

  • 13/05/2021 11:26

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/05/2021 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 11:26

    Juntado(a) - Ato ordinatório

  • 10/03/2021 02:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BERNARDO DE ABREU LIMA em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 08:36

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 08:36

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 12/01/2021 17:22

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 12/01/2021 17:22

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 20/12/2020 16:33

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2020 16:33

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 20/12/2020 16:32

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2020 16:32

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2020 16:32

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 20/12/2020 16:32

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 20/12/2020 16:32

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 20/12/2020 16:32

    Juntado(a) - Certidão de processo migrado

  • 20/12/2020 16:32

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 20/12/2020 16:32

    Juntado(a) - Volume

  • 20/12/2020 15:54

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 20/12/2020 15:54

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 13/11/2020 14:48

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DA UNIÃO

  • 13/11/2020 14:48

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 11/11/2020 16:11

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 16/03/2020 10:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/03/2020 18:02

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

  • 13/03/2020 11:49

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 06/03/2020 09:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/02/2020 09:17

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU

  • 21/02/2020 17:13

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 14/02/2020 15:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 04/02/2020 14:09

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AUTOR

  • 03/02/2020 14:05

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO PRAZO DA PARTE AUTORA DO DESPACHO

  • 22/01/2020 13:13

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 13/12/2019 17:32

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 11/12/2019 17:32

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 11/12/2019 17:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 04/12/2019 14:33

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) DA UNIÃO

  • 08/11/2019 16:58

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DA UNIÃO

  • 08/11/2019 16:35

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO BACENJUD NEGATIVO

  • 16/10/2019 18:48

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/10/2019 18:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 27/09/2019 16:38

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTOS DO AUTOR

  • 17/09/2019 12:36

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 10/09/2019 14:41

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 09/09/2019 14:38

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 09/09/2019 14:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 06/09/2019 14:57

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DA UNIÃO

  • 02/09/2019 16:14

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR

  • 30/08/2019 10:26

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - Advogada da autora intimada via telefone celular, para cumprir despacho de fl. 300.

  • 27/08/2019 14:27

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

  • 14/08/2019 10:01

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 08/08/2019 17:32

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 08/08/2019 17:31

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 08/08/2019 17:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 23/07/2019 13:20

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 15/07/2019 09:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PARTE RE

  • 09/07/2019 16:14

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS) - Vista ao Estado De Minas Gerais

  • 09/07/2019 16:12

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 09/07/2019 16:12

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 27/06/2019 12:51

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 26/06/2019 14:13

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 17/06/2019 17:54

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/06/2019 12:08

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 07/06/2019 08:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/05/2019 17:52

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

  • 30/05/2019 17:02

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

  • 28/05/2019 15:02

    Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA - RECURSO INOMINADO ESTADO DE MG

  • 27/05/2019 13:54

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 13/05/2019 08:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PARTE RE

  • 09/05/2019 13:45

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 10/04/2019 13:04

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 05/04/2019 18:26

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 04/04/2019 17:38

    Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA - RECURSO INOMINADO DA RÉ - UNIÃO

  • 22/03/2019 14:47

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 15/03/2019 08:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/03/2019 16:11

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU

  • 13/03/2019 16:10

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 28/02/2019 16:48

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

  • 29/11/2018 17:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 29/11/2018 17:12

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 27/11/2018 12:43

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 16/11/2018 10:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 087727420174013820

  • 13/11/2018 17:14

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

  • 08/11/2018 19:00

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

  • 31/10/2018 10:09

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 30/10/2018 12:55

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 22/10/2018 10:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PARTE RE

  • 17/10/2018 11:33

    Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - UNIÃO

  • 17/10/2018 11:29

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

  • 15/10/2018 12:23

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 05/10/2018 09:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 02/10/2018 12:42

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU

  • 02/10/2018 12:41

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

  • 19/09/2018 14:04

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 17/09/2018 11:51

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS) - PARA CIÊNCIA DOS ESCLARECIMENTOS PERICIAIS APRESENTADOS

  • 17/09/2018 11:50

    Ato ordinatório praticado - EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO - MANIFESTAÇÃO / ESCLARECIMENTOS PERICIAIS (FL. 207)

  • 13/09/2018 18:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO SR. MÉDICO-PERITO (DR. SILVIO R. S. PEREIRA) - SOLICITA ENVIO DE MANIFESTAÇÃO PERICIAL PENDENTE.

  • 03/09/2018 17:28

    Confirmada a comunicação eletrônica - CORREIO ELETRONICO RECEBIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - DO MÉDICO-PERITO (DR. SILVIO R. S. PEREIRA), CONFIRMANDO RECEBIMENTO DE DECISÃO E DOCUMENTOS ENCAMINHADOS POR E-MAIL, PARA RATIFICAÇÃO OU RETIFICAÇÃO DE PARECER.

  • 03/09/2018 16:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO SR. MÉDICO-PERITO (DR. SILVIO R. S. PEREIRA), INTIMANDO PARA RATIFICAÇÃO OU RETIFICAÇÃO DE LAUDO.

  • 30/08/2018 17:33

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 29/08/2018 16:42

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 29/08/2018 16:40

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 28/08/2018 13:14

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - Indefere nova perícia

  • 03/08/2018 14:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 30/07/2018 15:30

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/07/2018 13:11

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 11/07/2018 11:37

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 06/07/2018 07:55

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 22/06/2018 16:53

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 08/06/2018 09:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/06/2018 12:58

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

  • 18/05/2018 11:28

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 11/05/2018 09:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 30/04/2018 15:14

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 13/04/2018 11:48

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 06/04/2018 09:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/04/2018 17:20

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CORREIO ELETRÔNICO INSS

  • 04/04/2018 11:14

    Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 22/03/2018 11:56

    Juntado(a) - CITACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO

  • 20/03/2018 18:33

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU

  • 19/03/2018 18:32

    Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA - AUTOR

  • 09/03/2018 17:40

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 27/02/2018 12:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 23/02/2018 09:52

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 21/02/2018 18:44

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 21/02/2018 18:44

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 20/02/2018 15:11

    Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS COM DECISAO: EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 16/02/2018 15:11

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 16/02/2018 15:08

    Juntado(a) - RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS

  • 16/02/2018 12:50

    Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/02/2018 12:50

    Juntado(a) - RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AUTOR

  • 16/02/2018 12:49

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 06/02/2018 13:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 02/02/2018 13:45

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 01/02/2018 17:59

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 01/02/2018 17:59

    Remetidos os Autos - CITACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/02/2018 17:59

    Juntado(a) - CITACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

  • 01/02/2018 15:53

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 01/02/2018 15:53

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 29/01/2018 18:42

    Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR INDEFERIDA

  • 19/01/2018 11:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 18/01/2018 14:12

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/01/2018 14:12

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO

  • 18/01/2018 14:12

    Ato ordinatório praticado - EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

  • 18/01/2018 13:44

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 30/11/2017 09:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 27/11/2017 17:57

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/11/2017 17:26

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO

  • 17/11/2017 14:42

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/11/2017 14:42

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

  • 17/11/2017 13:21

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 17/11/2017 11:55

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 17/11/2017 11:54

    Juntado(a) - EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

  • 17/11/2017 10:05

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 16/11/2017 17:19

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 16/11/2017 17:19

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/11/2017 13:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 14/11/2017 13:45

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO AUTOR

  • 14/11/2017 13:20

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 13/11/2017 17:43

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 13/11/2017 17:43

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 13/11/2017 17:37

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 10/11/2017 16:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 10/11/2017 16:52

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 10/11/2017 16:04

    Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 10/11/2017 16:02

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009

  • 10/11/2017 13:45

    Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 10/11/2017 13:44

    Juntado(a) - INICIAL: AUTUADA

  • 10/11/2017 13:32

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003919-92.2016.4.01.3905

Ministerio Publico Federal - Mpf

Alessandro Silva Matias

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/10/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0010711-20.2015.4.01.3801

Instituto Aocp

Helder Dutra Simoes Tavares

Advogado: Fabio Ricardo Morelli

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/03/2022 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0001700-31.2015.4.01.4200

Pedro Braga

Uniao Federal

Advogado: Luiz Valdemar Albrecht

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/07/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002076-85.2018.4.01.3820

Miguel Henrique Ribeiro de Souza Novais

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Diogo Afonso da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/04/2021 16:28

Exibir Processo

Processo nº 0008772-74.2017.4.01.3820

Bernardo de Abreu Lima

Uniao Federal

Advogado: Luciana Policarpo de Abreu

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/11/2017 13:27

Exibir Processo