TRF1 - 0008772-74.2017.4.01.3820

1ª instância - 2ª Vara Federal de Juizado Especial Civel e Criminal da Ssj de Contagem-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BERNARDO DE ABREU LIMA

CPF *60.***.*77-23

Advogados

LUCIANA POLICARPO DE ABREU

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 16.695.025/0001-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2022 17:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/07/2022 17:13

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 17:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/07/2022 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2022 11:49

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 11:46

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 08:09

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2022 20:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/06/2022 20:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2022 13:29

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 17:56

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2022 18:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/04/2022 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 15:52

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2022 16:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/04/2022 16:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/03/2022 15:31

    Juntada de manifestação

  • 03/02/2022 08:25

    Decorrido prazo de BERNARDO DE ABREU LIMA em 02/02/2022 23:59.

  • 23/01/2022 00:35

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/01/2022 23:59.

  • 14/12/2021 11:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/12/2021 21:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/12/2021 21:25

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 21:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/12/2021 21:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 11:11

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2021 00:51

    Decorrido prazo de BERNARDO DE ABREU LIMA em 09/11/2021 23:59.

  • 11/10/2021 19:30

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2021 19:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/10/2021 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 00:25

    Decorrido prazo de BERNARDO DE ABREU LIMA em 31/08/2021 23:59.

  • 30/07/2021 16:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/07/2021 16:55

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2021 16:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/07/2021 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2021 18:32

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2021 00:30

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/07/2021 23:59.

  • 25/05/2021 15:33

    Juntada de manifestação

  • 17/05/2021 20:11

    Juntada de manifestação

  • 13/05/2021 11:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/05/2021 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 02:36

    Decorrido prazo de BERNARDO DE ABREU LIMA em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:10

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 08:36

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 08:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 12/01/2021 17:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/12/2020 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Contagem-MG PROCESSO: 0008772-74.2017.4.01.3820 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: B.

    D.

    A.

    L. e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CONTAGEM, 20 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

  • 20/12/2020 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2020 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2020 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2020 16:32

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/12/2020 16:32

    Juntada de volume

  • 20/12/2020 11:56

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/11/2020 14:48

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DA UNIÃO

  • 13/11/2020 14:48

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 11/11/2020 16:11

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 16/03/2020 10:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/03/2020 18:02

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

  • 13/03/2020 11:49

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 06/03/2020 09:10

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/02/2020 09:17

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU

  • 21/02/2020 17:13

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 14/02/2020 15:22

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 04/02/2020 14:09

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AUTOR

  • 03/02/2020 14:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO PRAZO DA PARTE AUTORA DO DESPACHO

  • 27/01/2020 10:11

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO

  • 22/01/2020 13:13

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 13/12/2019 17:32

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 11/12/2019 17:32

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 11/12/2019 17:31

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 04/12/2019 14:33

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) DA UNIÃO

  • 08/11/2019 16:58

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DA UNIÃO

  • 08/11/2019 16:35

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO BACENJUD NEGATIVO

  • 16/10/2019 18:48

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/10/2019 18:48

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 27/09/2019 16:38

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTOS DO AUTOR

  • 19/09/2019 10:25

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO

  • 17/09/2019 12:36

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 10/09/2019 14:41

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 09/09/2019 14:38

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 09/09/2019 14:38

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 06/09/2019 14:57

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DA UNIÃO

  • 02/09/2019 16:14

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR

  • 30/08/2019 10:26

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - Advogada da autora intimada via telefone celular, para cumprir despacho de fl. 300.

  • 27/08/2019 14:27

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

  • 14/08/2019 10:01

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 08/08/2019 17:32

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 08/08/2019 17:31

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 08/08/2019 17:31

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 23/07/2019 13:20

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 15/07/2019 09:46

    CARGA: RETIRADOS PARTE RE

  • 09/07/2019 16:14

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS) - Vista ao Estado De Minas Gerais

  • 09/07/2019 16:12

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 09/07/2019 16:12

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 01/07/2019 12:06

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO

  • 27/06/2019 12:51

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 26/06/2019 14:13

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 17/06/2019 17:54

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/06/2019 12:08

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 07/06/2019 08:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/05/2019 17:52

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

  • 30/05/2019 17:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

  • 28/05/2019 15:02

    RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA - RECURSO INOMINADO ESTADO DE MG

  • 27/05/2019 13:54

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 13/05/2019 08:44

    CARGA: RETIRADOS PARTE RE

  • 09/05/2019 13:45

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 15/04/2019 12:56

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO

  • 10/04/2019 13:04

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 05/04/2019 18:26

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 04/04/2019 17:38

    RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA - RECURSO INOMINADO DA RÉ - UNIÃO

  • 22/03/2019 14:47

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 15/03/2019 08:52

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/03/2019 16:11

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU

  • 13/03/2019 16:10

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 28/02/2019 16:48

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

  • 29/11/2018 17:18

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 29/11/2018 17:12

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 27/11/2018 12:43

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 16/11/2018 10:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - 087727420174013820

  • 13/11/2018 17:14

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

  • 08/11/2018 19:00

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

  • 31/10/2018 10:09

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 30/10/2018 12:55

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 22/10/2018 10:55

    CARGA: RETIRADOS PARTE RE

  • 17/10/2018 11:33

    RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - UNIÃO

  • 17/10/2018 11:29

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

  • 15/10/2018 12:23

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 05/10/2018 09:31

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 02/10/2018 12:42

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU

  • 02/10/2018 12:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

  • 21/09/2018 12:44

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO

  • 19/09/2018 14:04

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 17/09/2018 11:51

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS) - PARA CIÊNCIA DOS ESCLARECIMENTOS PERICIAIS APRESENTADOS

  • 17/09/2018 11:50

    EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO - MANIFESTAÇÃO / ESCLARECIMENTOS PERICIAIS (FL. 207)

  • 13/09/2018 18:00

    CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO SR. MÉDICO-PERITO (DR. SILVIO R. S. PEREIRA) - SOLICITA ENVIO DE MANIFESTAÇÃO PERICIAL PENDENTE.

  • 03/09/2018 17:28

    CORREIO ELETRONICO RECEBIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - DO MÉDICO-PERITO (DR. SILVIO R. S. PEREIRA), CONFIRMANDO RECEBIMENTO DE DECISÃO E DOCUMENTOS ENCAMINHADOS POR E-MAIL, PARA RATIFICAÇÃO OU RETIFICAÇÃO DE PARECER.

  • 03/09/2018 16:01

    CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO SR. MÉDICO-PERITO (DR. SILVIO R. S. PEREIRA), INTIMANDO PARA RATIFICAÇÃO OU RETIFICAÇÃO DE LAUDO.

  • 03/09/2018 15:06

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO

  • 30/08/2018 17:33

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 29/08/2018 16:42

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 29/08/2018 16:40

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 28/08/2018 13:14

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - Indefere nova perícia

  • 03/08/2018 14:42

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 30/07/2018 15:30

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/07/2018 12:39

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO

  • 11/07/2018 13:11

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 11/07/2018 11:37

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 06/07/2018 07:55

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 22/06/2018 16:53

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 08/06/2018 09:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/06/2018 12:58

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

  • 18/05/2018 11:28

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 11/05/2018 09:26

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 30/04/2018 15:14

    CitaçãoORDENADA

  • 13/04/2018 11:48

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 06/04/2018 09:11

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/04/2018 17:20

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CORREIO ELETRÔNICO INSS

  • 04/04/2018 11:14

    RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 22/03/2018 11:56

    CitaçãoPOR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO

  • 20/03/2018 18:33

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU

  • 19/03/2018 18:32

    RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA - AUTOR

  • 09/03/2018 17:40

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 27/02/2018 12:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 27/02/2018 12:35

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO

  • 23/02/2018 09:52

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 21/02/2018 18:44

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 21/02/2018 18:44

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 20/02/2018 15:11

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 16/02/2018 15:11

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 16/02/2018 15:08

    RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS

  • 16/02/2018 12:50

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/02/2018 12:50

    RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AUTOR

  • 16/02/2018 12:49

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 06/02/2018 13:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 02/02/2018 13:45

    CitaçãoORDENADA

  • 01/02/2018 17:59

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 01/02/2018 17:59

    CitaçãoPOR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/02/2018 17:59

    CitaçãoPOR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

  • 01/02/2018 15:53

    CitaçãoORDENADA

  • 01/02/2018 15:53

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 29/01/2018 18:42

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR INDEFERIDA

  • 19/01/2018 11:56

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 18/01/2018 14:12

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/01/2018 14:12

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO

  • 18/01/2018 14:12

    EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

  • 18/01/2018 13:44

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 30/11/2017 09:13

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 27/11/2017 17:57

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/11/2017 17:26

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO

  • 21/11/2017 14:51

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO

  • 17/11/2017 14:42

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/11/2017 14:42

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

  • 17/11/2017 13:21

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 17/11/2017 11:55

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 17/11/2017 11:54

    EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

  • 17/11/2017 11:53

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO

  • 17/11/2017 10:05

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 16/11/2017 17:19

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 16/11/2017 17:19

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/11/2017 13:55

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 14/11/2017 13:45

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO AUTOR

  • 14/11/2017 13:20

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 13/11/2017 17:43

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 13/11/2017 17:43

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 13/11/2017 17:37

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 10/11/2017 16:53

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 10/11/2017 16:52

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 10/11/2017 16:04

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 10/11/2017 16:02

    AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009

  • 10/11/2017 13:45

    AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 10/11/2017 13:44

    INICIAL: AUTUADA

  • 10/11/2017 13:32

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2017

Ultima Atualização
22/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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