14/10/2022 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
14/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA Avenida dos Holandeses, quadra 32, lote, 30, Calhau, SãO LUíS - MA - CEP: 65071-387 Fone: (98) 3215-7200/7203/7204 Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Processo: 0027801-58.2012.4.01.3700 Classe/Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Valor da Dívida: R$ 10,634.77 (atualizável) Natureza da Dívida: [Multas e demais Sanções] Processo Administrativo: 28352700/2006, *86.***.*05-76/2004 CDA: 5871/2012, 713/2012 EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO(A): JOSE GOMES DO NASCIMENTO CPF: *09.***.*41-00, MARIA DESTERRO BEZERRA MONTEIRO CPF: *15.***.*61-53, MARIA NEUBA DOS SANTOS MONTEIRO CPF: *61.***.*70-59, A Excelentíssima Juíza Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão FAZ SABER ao executado, atualmente em lugar incerto ou não sabido, que neste Juízo Federal foi proposta a ação de execução fiscal em epígrafe, ficando o executado CITADO para, no prazo de 05 dias, pagar a importância de R$ 10,634.77 (atualizável à data do pagamento) a ser corrigida na data do efetivo pagamento, ou, no mesmo prazo, garantir a execução, hipótese em que terá o prazo de 30 dias para oferecer embargos, sob pena de penhora de bens necessários à satisfação da dívida (arts. 8º, 10 e 11 da Lei n. 6.830/80).

Expedido nesta cidade de São Luís/MA, em 28/09/2022.

Clemência Maria Almada Lima de Ângelo Juíza Federal .
13/10/2022 15:11

Expedição de Edital.
13/10/2022 15:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2022 21:47

Decorrido prazo de TRANSREUNIDA TRANSPORTE LTDA - ME em 06/07/2022 23:59.
06/07/2022 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2022 17:32

Juntada de diligência
09/12/2021 11:57

Juntada de Certidão
27/10/2021 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/08/2021 11:11

Expedição de Mandado.
18/08/2021 11:06

Expedição de Mandado.
12/06/2021 00:35

Decorrido prazo de TRANSREUNIDA TRANSPORTE LTDA - ME em 11/06/2021 23:59.
30/04/2021 03:33

Juntada de petição intercorrente
29/04/2021 01:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.
29/04/2021 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
28/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 0027801-58.2012.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: TRANSREUNIDA TRANSPORTE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSREUNIDA TRANSPORTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

SÃO LUÍS, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
27/04/2021 10:13

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 10:13

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 10:13

Juntada de Certidão de processo migrado
27/04/2021 10:12

Juntada de volume
27/04/2021 10:01

MIGRACAO PJe ORDENADA
28/09/2020 09:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/09/2020 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/09/2020 09:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/05/2020 16:38

Conclusos para despacho
05/05/2020 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/02/2020 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/02/2020 11:58

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA P/14/02/2020
13/02/2020 09:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
12/02/2020 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/02/2020 17:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/08/2019 13:09

Conclusos para despacho
09/08/2019 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/06/2019 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/05/2019 12:53

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 10/05/2019
07/05/2019 16:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
07/05/2019 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/05/2019 16:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO
06/05/2019 18:33

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO
07/08/2018 17:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO
07/06/2018 13:32

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/03/2018 18:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/03/2018 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/03/2018 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/01/2018 14:46

Conclusos para despacho
15/01/2018 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/12/2017 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/11/2017 09:40

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 24/11/2017
20/11/2017 10:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
14/11/2017 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2017 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/09/2017 14:49

Conclusos para despacho
11/09/2017 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/08/2017 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/06/2017 09:54

CARGA: RETIRADOS PGF
19/06/2017 17:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
02/06/2017 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/06/2017 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/04/2017 14:13

Conclusos para despacho
27/04/2017 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/08/2016 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/07/2016 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE
23/06/2016 13:25

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 24/06/2016
22/06/2016 13:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
20/06/2016 09:49

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA
17/06/2016 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REUNIÃO
17/06/2016 09:48

Conclusos para despacho
04/04/2016 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE
16/03/2016 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE
18/02/2016 11:48

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 19/02/2016
16/02/2016 18:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
16/02/2016 18:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/02/2016 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/02/2016 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/01/2016 14:49

Conclusos para despacho
07/12/2015 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE
18/11/2015 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PRCURADORIA
05/11/2015 12:54

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 06/11/2015
03/11/2015 15:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
13/08/2015 13:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP. 120 DIAS - ATÉ OUT.2015
14/07/2015 15:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
03/07/2015 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/06/2015 19:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/06/2015 14:11

Conclusos para despacho
01/06/2015 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE
21/05/2015 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA CEF
23/04/2015 10:03

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 24/04/2015
17/04/2015 17:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
15/04/2015 13:31

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
23/03/2015 11:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
05/03/2015 19:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/03/2015 15:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/02/2015 09:35

Conclusos para despacho
24/10/2014 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/10/2014 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/10/2014 09:37

CARGA: RETIRADOS PGF
02/10/2014 18:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
02/10/2014 18:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/10/2014 18:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
01/10/2014 17:06

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO
25/03/2014 15:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
11/03/2014 18:21

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
23/10/2013 18:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
23/10/2013 18:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/10/2013 18:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PAGTO DA DÍVIDA/GARANTIA DO JUÍZO
19/04/2013 11:44

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
20/03/2013 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/01/2013 17:58

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
25/01/2013 17:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
08/08/2012 09:22

Conclusos para decisão
08/08/2012 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/08/2012 13:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
06/08/2012 13:50

INICIAL AUTUADA
27/07/2012 09:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2012

Ultima Atualização
14/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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