TRF1 - 0000042-52.2013.4.01.4002

1ª instância - 5ª Teresina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DE PESCADORES SAO RAIMUNDO DE LUIZ CORREIA/PI

MARIA LENISMAR DE FATIMA PIRES DO NASCIMENTO

CPF *05.***.*55-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

SUPERINTENDENTE FEDERAL DA PESCA E AQUICULTULRA NO PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2022 18:53

    Arquivado Definitivamente

  • 22/02/2022 10:49

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/02/2022 23:59.

  • 16/02/2022 00:19

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PESCADORES SAO RAIMUNDO DE LUIZ CORREIA/PI em 15/02/2022 23:59.

  • 08/02/2022 04:49

    Publicado Intimação em 08/02/2022.

  • 08/02/2022 04:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

  • 07/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí - 5ª Vara Federal da SJPI Juiz Titular : ADONIAS RIBEIRO DE CARVALHO NETO Juiz Substituto : MARINA ROCHA CAVALCANTI BARROS MENDES Dir.

    Secret. : ALÉSSIO SALES LUSTOSA AUTOS COM () SENTENÇA ( ) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000042-52.2013.4.01.4002 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)- PJe IMPETRANTE: ASSOCIACAO DE PESCADORES SAO RAIMUNDO DE LUIZ CORREIA/PI, MARIA LENISMAR DE FATIMA PIRES DO NASCIMENTO ADVOGADA PI0004626: MARIA DE JESUS RODRIGUES MELLO IMPETRADO: SUPERINTENDENTE FEDERAL DA PESCA E AQUICULTULRA NO PIAUI REU: ENTE NÃO CADASTRADO O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 1.º, Inciso XIV, da Portaria n.º 01/2021 - 5.ª Vara Federal/PI, intimem-se as partes do retorno dos autos da Instância Superior para que possam, querendo, requerer o que entender necessário, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Transcorrido esse prazo sem manifestação, os autos devem ser arquivados.

    CHARLES JULIEN MELO Servidor designado - Matrícula 10803

  • 04/02/2022 08:11

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/02/2022 08:11

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/02/2022 08:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/01/2022 07:15

    Juntada de termo

  • 07/12/2021 17:13

    Recebidos os autos

  • 07/12/2021 17:13

    Juntada de termo de autuação

  • 23/03/2021 21:54

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 23/03/2021 21:54

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 22/06/2020 03:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 22/06/2020 03:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 08/09/2014 07:38

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REM. AO TRF

  • 08/09/2014 07:38

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REM. AO TRF

  • 08/09/2014 07:38

    RECEBIDOS DO TRF - REC. PARA ATUALIZAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO

  • 08/09/2014 07:38

    RECEBIDOS DO TRF - REC. PARA ATUALIZAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO

  • 24/02/2014 12:43

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REM. TRF

  • 24/02/2014 12:43

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REM. TRF

  • 20/02/2014 12:13

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 20/02/2014 12:13

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 19/02/2014 14:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/02/2014 14:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/02/2014 10:03

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2014 10:03

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2013 10:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/11/2013 10:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/11/2013 07:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/11/2013 07:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/10/2013 13:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/10/2013 13:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/10/2013 10:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/10/2013 10:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/10/2013 10:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1, EDIÇÃO 202, DE 17/10/2013

  • 21/10/2013 10:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1, EDIÇÃO 202, DE 17/10/2013

  • 15/10/2013 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM Nº 173, EXPEDIENTE DE 15.10.2013

  • 15/10/2013 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM Nº 173, EXPEDIENTE DE 15.10.2013

  • 15/10/2013 10:25

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/10/2013 10:25

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/10/2013 13:37

    Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA

  • 03/10/2013 13:37

    Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA

  • 24/09/2013 10:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/09/2013 10:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/09/2013 10:47

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 24/09/2013 10:47

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 28/06/2013 13:18

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/06/2013 13:18

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/06/2013 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/06/2013 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/04/2013 13:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/04/2013 13:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/04/2013 11:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/04/2013 11:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/04/2013 10:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/04/2013 10:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/03/2013 09:54

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/03/2013 09:54

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/03/2013 11:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 20/03/2013 11:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 20/03/2013 09:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/03/2013 09:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/03/2013 11:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/03/2013 11:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/03/2013 11:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/03/2013 11:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/03/2013 15:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/03/2013 15:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/03/2013 15:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 13/03/2013 15:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 07/03/2013 11:58

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2013 11:58

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2013 11:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/03/2013 11:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/02/2013 13:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/02/2013 13:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/02/2013 13:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - APRECIAR A LIMINAR APÓS AS INFORMAÇÕES DO IMPETRADO

  • 19/02/2013 13:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - APRECIAR A LIMINAR APÓS AS INFORMAÇÕES DO IMPETRADO

  • 06/02/2013 10:04

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2013 10:04

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2013 10:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2013 10:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2013 10:17

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 31/01/2013 10:17

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 25/01/2013 10:03

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMETIDOS A SJPI POR IMCOMPETÊNCIA

  • 25/01/2013 10:03

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMETIDOS A SJPI POR IMCOMPETÊNCIA

  • 25/01/2013 10:02

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 31/2013 PARA ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS

  • 25/01/2013 10:02

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 31/2013 PARA ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS

  • 23/01/2013 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/01/2013 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/01/2013 13:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

  • 23/01/2013 13:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

  • 23/01/2013 13:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINIO DE COMPETÊNCIA

  • 23/01/2013 13:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINIO DE COMPETÊNCIA

  • 22/01/2013 13:13

    Conclusos para decisão- PEDIDO DE LIMINAR

  • 22/01/2013 13:13

    Conclusos para decisão- PEDIDO DE LIMINAR

  • 22/01/2013 13:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/01/2013 13:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/01/2013 12:59

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/01/2013 12:59

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/01/2013 12:56

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 22/01/2013 12:56

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2013

Ultima Atualização
07/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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