TRF1 - 0036364-25.1999.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TOMAS DE AQUINO MOTTA MOREIRA

CPF *62.***.*18-53

PRO TENIS COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA

CNPJ: 26.440.982/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2021 16:50

    Arquivado Provisoramente

  • 28/06/2021 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2021 00:57

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

  • 22/05/2021 00:57

    Decorrido prazo de TOMAS DE AQUINO MOTTA MOREIRA em 21/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:07

    Decorrido prazo de PRO TENIS COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 05/04/2021 05:37

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 31/03/2021 06:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 30/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0036364-25.1999.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PRO TENIS COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRO TENIS COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 29/03/2021 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 14:46

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/02/2021 14:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

  • 18/02/2021 14:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 18/02/2021 14:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/11/2019 17:07

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 05/11/2019 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/11/2019 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/11/2019 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2019 10:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/09/2019 15:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/09/2019 16:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/09/2019 12:04

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2019 12:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 26/08/2019 15:35

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2017 10:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/10/2017 10:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/10/2017 10:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2017 11:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/06/2017 17:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/06/2017 17:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/10/2015 15:34

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2015 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/09/2015 13:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2015 07:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/08/2015 15:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/08/2015 13:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2013 14:52

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2013 14:39

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 19/12/2012 18:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2012 09:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/11/2012 17:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/10/2012 18:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 09 de outubro de 2012

  • 04/10/2012 18:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/05/2012 08:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/04/2012 14:39

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2012 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/01/2012 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2011 13:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

  • 29/09/2011 12:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/08/2011 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/08/2011 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2011 12:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/01/2011 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/01/2011 13:20

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 25/01/2011 13:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Bacen deferido

  • 08/11/2010 11:25

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2010 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

  • 24/09/2010 10:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/09/2010 08:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/09/2010 16:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/09/2010 14:49

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2010 12:20

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/05/2010 16:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/05/2010 15:14

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2010 11:05

    OFICIO EXPEDIDO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 21/01/2010 11:05

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 26/10/2009 15:43

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 14/09/2009 14:51

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 14/09/2009 14:51

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 29/07/2009 12:00

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 06/07/2009 14:42

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/07/2009 14:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/06/2009 14:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2009 12:51

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2009 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2009 12:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/12/2008 10:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/12/2008 10:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/12/2008 10:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/10/2008 11:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/07/2008 16:03

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/07/2008 16:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/07/2008 12:41

    Conclusos para despacho - 2002275194

  • 16/06/2008 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2008 10:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/05/2008 10:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2008 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2008 14:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/04/2008 14:46

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 11/12/2007 16:26

    OFICIO EXPEDIDO - DIRETORA NºS 2073-D/2007 ATÉ 2082-D/2007 AOS DIVERSOS ÓRGÃOS

  • 05/09/2007 18:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/09/2007 18:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2007 13:13

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2007 12:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2007 11:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/06/2007 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/06/2007 18:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

  • 26/04/2007 15:34

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2007 10:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

  • 28/03/2007 12:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2007 08:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/03/2007 11:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/03/2007 11:26

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/07/2006 14:50

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/07/2006 14:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/07/2006 12:59

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2006 18:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2005 15:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/09/2005 09:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/09/2005 08:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SALA DA DIRETORA

  • 04/10/2004 11:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/09/2004 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/09/2004 14:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/09/2004 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 18/09/2003 10:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/09/2003 10:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/09/2003 10:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/09/2003 15:16

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2003 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2002 12:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/11/2002 11:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/11/2002 11:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2002 18:56

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2002 17:32

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO 180 DIAS

  • 01/04/2002 17:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/03/2002 18:22

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2002 09:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2001 14:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/08/2001 13:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/08/2001 13:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/08/2001 13:34

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2000 13:46

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 21/07/2000 13:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/07/2000 16:49

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2000 13:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2000 13:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/06/2000 17:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/06/2000 16:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/05/2000 13:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/04/2000 16:50

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/04/2000 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/04/2000 16:45

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2000 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2000 15:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

  • 13/01/2000 12:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/01/2000 12:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/12/1999 16:37

    Conclusos para despacho

  • 06/12/1999 13:07

    INICIAL AUTUADA

  • 01/12/1999 10:35

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/1999

Ultima Atualização
28/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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